procuração judicial inventário
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Contratos em Espécie
... mediante protesto ou interpelação judicial, poderá o vendedor optar por mover contra ele a ... com as mercadorias constantes do inventário que a este se anexa, e por ambos contratantes ... / ... , sob nº ... , conforme procuração lavrada às notas do Cartório ... desta ...
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Partes e procuradores
... No inquérito judicial para apuração de falta grave, o autor ... civil pressupõe a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus , e considerando ... REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO. INVALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE ...
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Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
... prestação de informações em âmbito judicial ou extrajudicial acerca da existência de ... elencados em alvará, em caso de inventário judicial, ou em escritura pública de inventário ... do inventário extrajudicial; V - procuração outorgada pelos sucessores aos advogados ou aos ...
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Do cumprimento da sentença
... isso, não figura no título executivo judicial. Dispunha, a esse respeito, a Súmula n. 205, do ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ... -se acompanhada também de cópia da procuração outorgada pelas partes. Sendo, efetivamente, o ...
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Dos títulos executivos
... ão homologatória de autocomposição judicial ... Na evidência de decisão judicial, ... com a distribuição do pedido do inventário, adotamos a posição de que o espólio surge ... principais, tais como a inicial, a procuração dos advogados, a sentença, a certidão do ...
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Dos recursos
... a novo exame (por outro órgão judicial). O que se submete a novo julgamento é a causa ... investido de mandato judicial; a procuração representa o instrumento desse mandato. Mesmo ... de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ...
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Processo nº 2007.001.047079-0 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. INTIMAÇÃO EM UMA ÚNICA HERDEIRA. A alegação do agravado de que não veio aos autos cópia da procuração outorgada à advogada que assinou a contestação, não procede, por ter vindo procuração do patrono que subscreveu o presente recurso (fls. 10), assim cumprida a norma do art. 525, I, do CPC. Preliminar, que não
... substituÃda pelo 1'º Inventariante Judicial (fls. 16 e 23) ... Daà que procede a ... -
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
O presente artigo procura analisar o novo procedimento de reconhecimento da prescrição aquisitiva admitido no ordenamento jurídico brasileiro, a usucapião extrajudicial. Introduzida no ordenamento pátrio em 2015, por meio da Lei nº 13.105/15, que alterou a Lei de Registros Públicos, traduz-se em importante instrumento de acesso à propriedade e realização da função social consagrada na Carta Magna
... ção de demandas, para além da seara judicial, a ocorrer junto ao Cartório do Registro Geral ... extrajudiciais de divórcio e inventário, além de execução de garantias reais e ... advogado devidamente habilitado, com procuração específica, que representará o requerente a ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... Art ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... , para que seja averbada decisão judicial que altera o estado da pessoa natural, conforme ... kollemata.com.br/escritura-publica-de-inventario ... dos conviventes deverão apresentar procuração, que não precisa ser específica para o ato de ...
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Legislação Complementar
... poderão requerer à autoridade judicial competente a alteração do nome completo da ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... , recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela LCP nº ... ção inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, ...
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Da Audiência Trabalhista
... As Varas que adotam o processo judicial ... eletrônico devem propiciar amplo acesso ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ...
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Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ... será feita por termo nos autos do inventário ou por escritura pública, não se admitindo ... dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no ...
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Decisão monocrática Nº 1328357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... “INVENTÁRIO – AVERBAÇÃO DE AÇÕES EM MATRÍCULA DE ... que buscam anular instrumento de procuração firmado pelo de cujus, que possibilitou a ... da agravante, ao menos até decisão judicial que desconstitua tal ... Bem por isso, sendo ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÓRIO 8010172-80.2019.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região ... SENTENÇA 8084202-52.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , assim como de instrumentos de procuração que habilitem as patronas que atuam nos autos a ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Cuida-se de AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL proposta por Anália Carneiro dos Santos, ... 159842504 e ss.: procuração, documento de identificação, certidão de ... INTIMAÇÃO 0009912-92.2002.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: ...
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Decisao Nº 8004678-72.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... A GRAVO DE INSTRUMENTO.ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDOS BANCÁRIOS DA FALECIDA ... DO IMPOSTO CAUSA MORTIS CALCULADO EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DA MEDIDA ... Regularize-se a juntada de procuração, se ainda não o fez, pois não se visualiza nos ...
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Decisão monocrática Nº 208592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... , consistente no instrumento de procuração particular supostamente outorgada por Meire ... nesta Comarca a ação de abertura de inventário de IZILDA HADDAD MERHEB e BAHIG MIKHAEL MERHEB, ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 1. O Superior Tribunal de Justiça ...
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Leis
... de determinação legal ou decisão judicial, somente poderão ser efetuados no salário do ... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento ... § 1º As quotas atribuídas ... § 2º É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ...
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Do processo em geral
... ção e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico — PJe —, o Conselho Nacional de ... ímile , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada ... que tenha sido aberto arrolamento ou inventário, não há de se aplicar a norma do art. 12, V, do ...
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Direitos do Migrante
... ído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante ... mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de ... 440.1 (por segundo traslado de procuração ou substabelecimento) ... 400 – Atos ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 8062598-98.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região ... DECISÃO 8059655-45.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... A requerente juntou procuração devidamente assinada em ID nº 80439118 ... A ...
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Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os avanços tecnológicos, aliados ao desejo de superação biológica da morte, ensaiam a utilização da criogenia para viabilizar o congelamento de corpos humanos, em preparo para um futuro no qual seja possível reavivá-los sem dano. Apesar da inexistência de normas que regulem especificamente a criogenia, propõe-se no presente trabalho escrevinhar os contornos jurídicos da questão, especialmente no...
... ça, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de ... enviado ao exterior sem autorização judicial, isso porque constatou-se que a remessa ocorrera ... ÃS (RECORRIDAS), ALÉM DE POSSUIR PROCURAÇÃO PÚBLICA LAVRADA POR SEU PAI, OUTORGANDO-LHE ...