procuração judicial inventário
-
Acordao N° 1756489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviços bancários. Ações ordinárias e preferencias recebidas por força de herança. Ausência de transferência por banco. Partilha homologada. Mora de 4 anos. Dever de transferência à herdeira. Preliminar. Incompetência do juizado. Rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da
... Relata que, apesar da homologação judicial do formal de partilha, as ações ordinárias e ... procuração ou de autorização judicial ... 6 ... devidamente homologada pelo Juízo do inventário (ID 48914219 - Pág ... 72), cuja decisão foi ... -
Da sucessão legítima e testamentária
... Abertura do inventário – 7. Administração provisória da herança ... VII – o inventariante judicial, se houver; ... VIII – pessoa estranha ... ém pode ser feita por alguém com procuração outorgada pelo herdeiro com poderes especiais e ...
-
Acórdão Nº 0502318-82.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... Gomes Paixão requereu a abertura de inventário judicial dos bens deixados por Benedicta Clara ... , falecida em 10.05.2013. Juntou procuração (evento 122) e documentos (evento 123).A ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072716-92.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... INDEPENDENTE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Os valores não recebidos em vida por ... EXECUÇÃO ORIUNDA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA. SUCESSORES ... Desse modo, havendo procuração expressa outorgada pelo sindicato, que foi um dos ...
-
Acórdãos nº 0057389-51.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... CONDIÇÕES DE OUTORGAR A PROCURAÇÃO, APESAR DO INSTRUMENTO PÚBLICO, ME ATESTADO MÉDICO E VISITA JUDICIAL PAI QUE DESCONHECE A OUTORGA DE ...
-
Direito tributário e processual tributário
... qualquer desses casos, o pronunciamento judicial terá autoridade de coisa julgada, suscetível de ... diretamente os serviços ou outorgar procuração a outras pessoas (terceiros) que então atuavam ... de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida. Data: 13/12/1963 ... O ...
-
Acordao N° 1340333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação. Liquidação de sentença. Espólio. Herdeiros. Presença. Necessidade. Emenda à petição inicial. Prazo legal. Descumprimento. Dilação. Indeferimento. Extinção do processo. Formalismo. Primazia. Exame de mérito. 1. Após regular intimação, o desatendimento da determinação de emenda à petição inicial conduz ao seu indeferimento e à consequente extinção do processo, sem resolução do mérito (cpc,
... não terá como cumprir a determinação judicial ... 4. Esclarece, que, em caso de êxito, não ... 77057685, no sentido de “obter procuração dos demais herdeiros para ... representá-los ... inventário e pleitear sua nomeação como inventariante, na ... -
Coração de maria - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000339-05.2017.8.05.0067 Inventário Jurisdição: Coração De Maria Requerente: ... Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ... Processo nº: ... Juntou procuração e documentos ... Pugnaram pela ...
-
Prescrição e decadência
... do recalcitrante alienante por ordem judicial bastante a ensejar a mudança do domínio do bem ... a José, e, falsificando uma procuração do último, vende o veículo a Pedro. Descoberta ... inventário ou em concurso de credores; ... V – por ...
-
Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha
... para a escritura, as partes podem desistir e optarem pela via judicial ... A partilha feita por escritura pública não necessita ... As partes podem estar representadas por procuração, podendo ser o mesmo procurador para todos ... Se houver filhos ...
-
Acordao N° 1225841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Processo civil. Inventário. Bem com terceiro possuidor. Adjudicação. Despesas do espólio. Compensação pelos herdeiros. Apelo parcialmente provido. 1. O veículo adquirido pelo de cujus antes do início da união estável não deve ser considerado para o cálculo da meação. 2. Havendo provas de que o automóvel adquirido pelo de cujus foi entregue a terceiro possuidor para que este...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. BEM COM TERCEIRO POSSUIDOR ... ADJUDICAÇÃO ... herdeiro menor sem prévia autorização judicial, devendo tal observação constar do ... formal ... herdeiras Suellen e Bruna firmaram procuração pública para outorgar ... poderes para que Paulo ... -
Enunciados
... particularidades gerenciais da unidade judicial, em decisão devidamente fundamentada ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”) ... (Grupo: Ordem dos Processos no ... , de qualquer forma, do processo de inventário e partilha. ( Grupo: Procedimentos Especiais ) ...
-
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Cita-se, por exemplo, o inventário, o divórcio e a retificação de metragens ... de ser exclusivamente realizado pela via judicial, o legislador viabilizou o seu procedimento pela ... por Advogado e acompanhada de procuração; Ata Notarial lavrada em Cartório ...
-
Acórdãos nº 2033310-12.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... Ausência de cópia da procuração outorgada ao patrono dos agravados ... , além do que, aberto o inventário, todos os bens foram, desde logo, ...
-
Decisão com número 5683335-88.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
... inventário, quando: ... (i) a habilitação de crédito se ... INDISPENSÁVEL MANIFESTAÇÃO ... JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. 1. A tutela de urgência ... representantes por meio de procuração ... específica com poderes para negociar e ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... ó produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º ... e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados ...
-
Central - Vara c�vel
... a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e DE INTIMAÇÃO , o que dispensa a ... a inexistência de testamento, inventário extrajudicial e judicial; ... d) Procuração ...
-
Dos modelos de escrituras
... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE ... PROCURAÇÃO PÚBLICA – PARA DIVÓRCIO COM BENS ... I – ... (2) Inexistência de inventário judicial: Declaram que não existe processo judicial de ...
-
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... 4.3. A solução judicial: uma via sempre aberta? 4.4. Requisitos do ... O divórcio e inventário extrajudiciais foram introduzidos pela Lei n° ... procuração , outorgada por instrumento público ou ...
-
Direito Civil
... pública, como por termo nos autos do inventário, ou ainda por instrumento particular homologado ... instrumento, dependente de homologação judicial ... (B) Pela constituição de sociedade de ... O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção oral, mas desde que munido de procuração, o advogado que acompanhar o julgamento de seu ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ...
-
Dos direitos reais
... dívida, o credor pode proceder a venda judicial ou praça da coisa dada em garantia. Razão ... na posse dos bens, à sua custa, o inventário dos bens recebidos em usufruto e ainda a ... , ou lhe autorizar o devedor mediante procuração; ... V - a apropriar-se dos frutos da coisa ...
-
Acórdãos nº 2201085-13.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EDITH INVENTÁRIO - RENÚNCIA À HERANÇA - Agravante que se ... o valor da locação em conta judicial vinculada ao processo de inventário, contra ... e, na sequência, ele juntou procuração, em que nomeou advogados especialmente ...
-
Do inventário
... 24.3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO ... O inventário pode ser judicial ou extrajudicial ... Conforme o Código de Processo Civil, existem ... do CPC), que comprova a morte do autor da herança, e com a procuração outorgada ao advogado que assinar a petição 22 ... Com a abertura do ...