procuração representação inventário
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5037929-66.2019.4.04.0000), 05-06-2020
... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO NO PRAZO ... , deixa de sanar vício na representação" processual no prazo estabelecido. 2. \"A jurisprud\xC3" ... PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039772-37.2017.4.04.0000), 07-01-2018
... Thamirys Corrêa da Silva (filha, com inventário nº. 001/1.08.0024743-8 já encerrado, ev. 01, ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO ... medida que diferente da constante de procuração. Tais exigências se justificam e encontram ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8063299-30.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... e a regularização da sua representação processual, nos termos do parecer do Ministério ... conhecimento da revogação de procuração de que trata o documento de fl. 262. 2) Defiro o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... em juízo sem necessidade de representação ou assistência (é denominada também pela ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ...
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Processo nº 2007.001.047079-0 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. INTIMAÇÃO EM UMA ÚNICA HERDEIRA. A alegação do agravado de que não veio aos autos cópia da procuração outorgada à advogada que assinou a contestação, não procede, por ter vindo procuração do patrono que subscreveu o presente recurso (fls. 10), assim cumprida a norma do art. 525, I, do CPC. Preliminar, que não
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003266-25.2019.4.04.7006), 20-11-2020
... POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E CAPACIDADE ... , deixa de sanar vício na representação" processual no prazo estabelecido. 2. \"A jurisprud\xC3" ... espólio/inventariante (abertura de inventário) ... Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Direitos do Migrante
... , por escritórios comerciais e de representação do Brasil no exterior ... Parágrafo único ... mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de ... 440.1 (por segundo traslado de procuração ou substabelecimento) ... 400 – Atos ...
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Direito Processual Civil
... ça, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de ... ório/SP – 2011 – VUNESP) A representação processual em juízo, ativa e passivamente, é ... éu, não basta que o advogado tenha procuração com clausula ad judicia ... (B) Juntada ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... atos discriminados pelo mandante na procuração, não podendo ser estendido a outros, ainda que ... ômeno sob exame se aproxima da representação legal, deferindo legitimação extraordinária, ... inventário, a fim de receber o que lhe é devido, ou, ao ...
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Usucapião de bens imóveis
... (Lei 10.931/04), na realização de inventário, partilha e divórcio consensuais (Lei 11.441/07) ... entregue a pessoa com poderes de representação legal ... Se o imóvel usucapiendo for ... VI – procuração pública com poderes de alienação para si ou ...
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Partes e Procuradores
... quando tratarmos do instituto da representação ... Existem, ainda, outros entes abstratos aos ... habilitação, com outorga de nova procuração, restam ratificados os atos processuais. Não se ... maiores não há porque se falar em inventário. Nesses casos, tem-se entendido que a viúva e os ...
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Irará - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000575-25.2017.8.05.0109 Inventário Jurisdição: Irará Inventariante: Jeronimo ... parte autora para regularizar a representação processual - uma vez que a procuração adunada ...
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Decisão Monocrática Nº 0012229-65.2013.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXAS. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DE POSSE, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A VINTE ANOS PELOS APELADOS. DESNECESSIDADE DE JUSTO TÍTULO. INOCUIDADE DA DISCUSSÃO ACERCA DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE O POLO
... FALHA NA REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. Hipótese em que os espólios ... petição inicial do inventário e a respectiva procuração firmada pela ... -
Decisão Monocrática Nº 0001172-02.2003.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXAS. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DE POSSE, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A VINTE ANOS PELOS APELADOS. DESNECESSIDADE DE JUSTO TÍTULO. INOCUIDADE DA DISCUSSÃO ACERCA DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE O POLO
... FALHA NA REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. Hipótese em que os espólios ... petição inicial do inventário e a respectiva procuração firmada pela ... -
Atos processuais
... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... como pagamento de custas, juntada de procuração, comparecimento a audiências etc ... 10.8.2 ... Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o ...
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Curatela
... da assistência ou da representação ... Com o desenvolvimento da doutrina dos ... Procuração pública. Documento publico que tem presunção ... de ser parte na ação de inventário, provando o vínculo com o falecido por meio de ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... pelo titular podem ser sacadas, sem inventário ou arrolamento, por seus dependentes habilitados ... ário; 3) regularização da representação processual, pois o instrumento de procuração ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... indicado, para regularizar sua representação processual, em 15 dias, sob as penas da lei ... 67, 80, 87 e 97, apresentando nova procuração, que atenda aos requisitos do art. 654, § 1º, ... exist~encia de outros herdeiros e/ou inventário, e regularizem sua representação processual, ...
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Partes e procuradores
... REPRESENTAÇÃO ... Na relação material, a representação ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ... só existirá mediante a abertura de inventário, situação em que o inventariante representará ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003941-32.2017.4.04.7208), 16-11-2020
... POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E CAPACIDADE ... , deixa de sanar vício na representação" processual no prazo estabelecido. 2. \"A jurisprud\xC3" ... PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001917-29.2015.4.04.7102), 16-11-2020
... POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E CAPACIDADE ... , deixa de sanar vício na representação" processual no prazo estabelecido. 2. \"A jurisprud\xC3" ... PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5050820-43.2011.4.04.7100), 24-08-2020
... POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E CAPACIDADE ... , deixa de sanar vício na representação" processual no prazo estabelecido. 2. \"A jurisprud\xC3" ... PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto ...
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Direito Processual Civil
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... 75, § 4º); E: incorreta, a representação dos Municípios, ativa e passivamente se dá por ... (2) Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se ...