procurador-geral de justiça do estado de minas gerais
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Decisão Monocrática nº 1.0000.12.099902-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2012
... ção, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral", e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual s\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo I. Disposições gerais ... Artigo 318 ... Aplica-se a todas ... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... IV – o procurador-geral da República e os conselheiros do Conselho ... administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, foi editado o Tema n. 16: “INTIMAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1415924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (Vol ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.12.069109-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2012
... ção, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral", e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual s\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.12.119165-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2012
... ção, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral", e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual s\xC3" ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3" ... árias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... os interesses gerais de seus associados, ... de Alaor Barbosa dos Santos, "Sinfonia de Minas Gerais - a vida e a literatura de João ... Vice-Procurador-Geral ...
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Decisões Monocráticas nº 1181766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... PROCURADOR-GERAL ... CARGO EM COMISSÃO ... POSSIBILIDADE ... estranhas ao quadro da Advocacia de Estado, das funções constitucionais de Procurador do ... Consultorias Jurídicas e de Procuradorias-Gerais naquelas unidades da Federação onde essa ... estatal como função essencial à justiça, elevou a institucionalização da investidura ... autor(a/S)(Es) : Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral do ...
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Acórdão Nº 828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
Direito Constitucional e Civil. Embargos de declaração em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis no contexto da pandemia da COVID-19. Regime de transição. Ausência de omissão. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário desta Corte que, por maioria de votos, referendou a tutela provisória incidental...
... : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL ... : PARTIDO SOCIALISMO E ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO ... Documento assinado digitalmente ... GROSSO DO SUL ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS ... de criação imediata, nos Tribunais de Justiça e ... Tribunais Regionais, de Comissão de ... -
Acórdão nº 1.0000.08.479163-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2009
... PELOS MAGISTRADOS PRIMEVOS - AUSÊNCIA DE JURISDICIONALIZAÇÃO - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO DOUTO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tratando-se de conflito de atribuições será então dirimido pelo Procurador-Geral de Justiça, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Estado em razão dos crimes contra a organização do ... Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos ... 7.028 AgR/MG – Minas Gerais – Ag. Reg. na Reclamação — rel a ... (ADI) 3684, ajuizada pelo procurador-geral da República contra os incisos I, IV e IX do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... III - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada pela Lei ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho Federal da Ordem dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... da lei a tramitação da causa em Minas Gerais, sede da autora, empresa proprietária e ... Verifica-se da inicial que o Procurador Geral do Município, Silmar Ferreira Ditrich, subscreve ...
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Direitos da Personalidade
... inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” ... público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno ... O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais já enfrentou a questão ao garantir, ... O parecer do procurador-geral do Tribunal de Justiça Niilo Jääskinen, ...
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Acórdão Nº 1003758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... : SACHA CALMON NAVARRO COELHO ... : ESTADO DE RONDÔNIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Justiça, apreciando recurso ordinário em mandado de ... /S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ...
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Acórdão Nº 1117509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CF, ART. 125, § 2º). RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM NOME DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE ASSINATURA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS AÇÕES DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO, INCLUINDO EVENTUAL RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NULIDADE QUE ACARRETA O NÃO...
... MINAS GERAIS ... REDATOR DO ... ACÓRDÃO RISTF ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO ... GONÇALO DO PARA ... : ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... : ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... DE SÃO PAULO PROC.(A/S) (ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DENUNCIADO COM TRÊS SUPOSTOS ASSOCIADOS ...
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Acórdão Nº 4869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... : PROCURADOR-GERAL ... Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio ... Ouvido, o Ministério da Justiça manifestou-se pelo veto ao ... projeto pelas ...
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Peças prático-profissionais
... leis, atos normativos ou omissões do estado-membro que violem os princípios constitucionais ... 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: II – julgar, em recurso ordinário: a) ... Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal ... Atenção! São aplicadas as regras gerais do MS, além dessas peculiaridades ... 3.3.3 ... da União para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e mineração, conforme ...
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Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O ... Os Procuradores- -Gerais, Advogados-Gerais, Defensores-Gerais e dirigentes ... ções e a manifestação do Procurador-Geral do D. F. e do Procurador-Geral de Justiça do ... de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, exerce atividade incompatível com o ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Nasci em Cristina, no sul de Minas Gerais, uma cidade pequena e muito antiga, na ... cortar meu nome também, mas o procurador-geral" da República da época, Xavier de Albuquerque, n\xC3" ... emprego no Departamento Jurídico do estado de Minas Gerais. Os estudantes de Direito de fi ... , que se instalou no Ministério da Justiça numa época difícil. Era acima de tudo um fi ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... : desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos ... e os tabeliães de protesto do Estado de Minas Gerais visando à implementação de protestos ... Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Luis Antônio Camargo de Melo, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0049361-48.2018.8.19.0002 (Criminal), 02-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0049361-48.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANTONIO JOAQUIM DE LIMA NETO RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ RI DO RÉU ¿
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/06/2019 10:41 ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR ... -
Funções essenciais à justiça
... da Idade Moderna , da democracia e do Estado Constitucional de Direito ... 5 ... No Brasil , ... úblico, apenas dispondo sobre o Procurador-Geral da República; iii) a Constituição de 1934 ... Em suma: em linhas gerais, o princípio da unidade refere-se a uma unidade ... entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Pernambuco) e, ...
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Direito Constitucional
... comentou as questões de Promotor de Justiça/AC/14; Georgia Renata Dias comentou as ... comentaram as questões de Procurador do Estado/AM/16, Analista/TRT/8/16, Analista TCE/PR/16, ... a produção das normas jurídicas gerais, podendo ser produzida, inclusive, pelo direito ... Deputados e do Senado Federal, o procurador-geral" da República, partido político com representaç\xC3" ... contra a Lei 10.820/92, do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ...