Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias, o que deverá ser devidamente comprovado nos ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... precedidos de parecer emitido pelas Procuradorias ou assessorias, podendo o administrador público ... Tribunais Superiores, ou para Tribunais Regionais que comportam mais de um Estado em sua ...
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Direito individual do trabalho
... ”), fenômeno conhecido no âmbito da Justiça do Trabalho como “pejotização”, ganhou ... Os Tribunais Regionais" do Trabalho também aplicavam o entendimento da S\xC3" ... A lei também concede às procuradorias dos municípios do Estado o direito de processar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO INFANTIL X PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REALIDADE ... -, da proteção geral do trabalhador, da justiça social e do direito adquirido; (c) não pode o ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS ... Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... uniformizadora se as raízes locais e regionais não suportam. A desigualdade gerou uma profun- ... e materiais para a atuação das Procuradorias" de Estados e Distrito Federal. Isso porque tais \xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... do CPC/1973), destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias ... Representação da pessoa jurídica ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048263-63.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2020
Direito Tributário. Certidão de Regularidade Fiscal para participação em licitações e também para receber valores referentes aos serviços prestados. Não houve resposta do Impetrado. Impossibilidade de participar pois não tinha a Certidão de Regularidade Fiscal da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. Mandado de Segurança. Atendimento ao público presencial suspenso conforme Resolução...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... Diante da recomendação de trabalho remoto, eventuais ... requerimentos e dúvidas ... Procuradorias Regionais ... § 1º - Não será emitida nova ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... da inicial; em que os Tribunais Regionais consomem meses e meses para o julgamento de ... Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por ...
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Direito Constitucional
... seus membros a integrar os Tribunais de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... da iniciativa no âmbito das políticas regionais e percebendo que as tratativas políticas estão ... São princípios institucionais das Procuradorias dos Estados a unidade e a indivisibilidade. Como ...
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Ética profissional
... da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e ... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... ão, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do ... , um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Organização dos poderes
... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... sobre: planos e programas nacionais, regionais" e setoriais de desenvolvimento; limites do territ\xC3" ... Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) ... EBOOK ... Advocacia-Geral da União e pelas Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Nos termos do ...
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Versão original
DEL 5452 de 01/05/1943 - DECRETO LEI. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
... 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho na falta de disposições legais ou ... Nacional do Trabalho, ou Delegacias Regionais, e das repartições autorizadas por lei ... b) oito Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Conselhos ...
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Direito Agrário
... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 637 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... anos, tornando a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia e não ... diretamente pelo Corregedor-Geral da Justiça – ou seja, no âmbito administrativo (art. 1º ... meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo ...
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Decreto nº 46.433 de 15/07/1959. FUNDE, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Abastecimento e Preços, das Delegacias Regionais do Trabalho nos Estados do Amazonas, Bahia, ... de Tecnologia, da Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho, da Procuradoria da Previdência al, das Procuradorias Regionais do Trabalho da Primeira Região, da 2ª ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias.” ... @4. Da representação do empregado ... Regionais do Trabalho, onde são apreciados os recursos ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... b) Procuradorias da República e Ofícios do Ministério Público ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias" ... § 5º A representação judicial do Munic\xC3" ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... e uso do PJe à realidade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); ... CONSIDERANDO as ... (ESA) da secção respectiva e Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), para a ...
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Artigos 736 a 762
... Trabalho no TRT-RS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais ...
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DECRETO Nº 6934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.417, de 31 de Março de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... a) Superintendências Regionais; ... b) Gerências-Executivas; ... c) Agências a Previdência Social; ... d) Procuradorias-Regionais; ... e) Procuradorias-Seccionais; ... padrões, sistemas e métodos de trabalho voltados ao aprimoramento dos sistemas de gestão ... Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal do Juizado Especial Federal ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ório, da ampla defesa e do acesso à justiça ... Portanto, o direito à prova constituiu ... Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições ...