Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Altera Dispositivo da Lei 3242 de 13 de Agosto de 1957 que Reorganiza as Secretarias do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho Cria o Respectivo Quadro de Pessoal e da Outras Providencias.
... da Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho e das Procuradorias Regionais do Trabalho será estabelecida em Regulamento, observadas as ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 4º - Os rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, a que se referem ... e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e ... anterior, atendidas as características regionais e a natureza das atividades desenvolvidas, ... da Receita Federal enviarão às Procuradorias da Fazenda Nacional os demonstrativos de débitos ...
-
Organização da Justiça do Trabalho
... c) os órgãos de segundo grau, denominados Tribunais Regionais, são ou não divididos em Turmas, e acima deles está o Tribunal Superior ... b) Procuradorias Regionais, que funcionam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho ... A ...
-
Organização da Justiça do Trabalho
... c) os órgãos de segundo grau, denominados Tribunais Regionais, são ou não divididos em Turmas, e acima deles está o Tribunal Superior ... b) Procuradorias Regionais, que funcionam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho ... A ...
-
Organização da Justiça do Trabalho
... c) os órgãos de segundo grau, denominados Tribunais Regionais, são ou não divididos em Turmas, e acima deles está o Tribunal Superior ... b) Procuradorias Regionais, que funcionam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho ...
-
Direito Constitucional
... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 1 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... ) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) ... aproximação das ideias de direito e justiça. Ao contrário do mencionado, há no ... (D) sobre criação de Tribunais Regionais Federais, o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal ... -Geral Adjunta ou às unidades regionais e estaduais da Procuradoria-Geral da Fazenda ... de Fazenda ou de Finanças e as Procuradorias-Gerais, ou órgãos congêneres, dos Estados, do ...
-
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 3º Os Procuradores Regionais da União exercerão a coordenação das es das Procuradorias da União localizadas em sua área de atuação ... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... Entidade vinculada ao Ministério da Justiça ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO = CPCGJT ... CÓDIGO CIVIL = CC ... — CLT — composição dos Tribunais Regionais Federais — art. 107, I — CF — ... 746 — CLT — Procuradorias Regionais — art. 747 — CLT — recurso de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - Justiça: ações relacionadas à segurança pública e ... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... poderá realizar audiências públicas regionais e temáticas durante a apreciação da Proposta ... 770, de 21 de novembro de 2003, e Procuradorias da República e Ofícios do Ministério Público ...
-
Do Ministério Público do Trabalho
... e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; ... V - dois advogados, indicados pelo Conselho ... Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais ... VII - os Procuradores Regionais do Trabalho; ... VIII - os Procuradores do ...
-
Direito Ambiental
... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 429 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... dos recursos naturais, além de fazer justiça, pois há pessoas que usam mais e pessoas que ... Os profissionais que farão o trabalho terão todo interesse em agir com correção, ... prestação regionalizada, as unidades regionais de saneamento básico devem ser instituídas pelo ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... sentido são os julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2 a e 12 a Região: ... Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por ...
-
79% das varas da Justiça do Trabalho usam o processo eletrônico
79% das varas da Justiça do Trabalho usam o processo eletrônico
... semelhante na Justiça Federal, em que dois dos cinco tribunais regionais" usam a plataforma ... Definido pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolu\xC3" ... instituições esteja disponível para todos os tribunais e procuradorias ... -
Direito previdenciário
... objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger as contingências sociais a ... os serviços às características regionais de cada atividade ... (B) universalidade na ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 495 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações ...
-
Decreto nº 40.359 de 16/11/1956. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO.
... a Procuradoria Geral e os demais Procuradores junto ás Procuradorias Regionais ... Art. 4º As atividades do Ministério Público do Trabalho ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais No Total de Cr$ 18.168.664.849,50 para os Fins que Menciona. (departamento Administrativo do Serviço Publico - Estado-maior das Forças Armadas - Comissão do Vale do São Francisco - Conselho Nacional de Aguas e Energia Eletrica - Ministerio da Aeronautica - Minis...
... Administrativo do Serviço Público, por trabalho" com risco de vida ou da saúde, concedida\xC2" ... ção de funções aos Inspetores Regionais de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras em ... 8.000,00 ... 6) Nas Procuradorias Regionais de Justiça do Trabalho; ... I ? ...
-
LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... , dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados e do Distrito Federal, e ... , da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, quando no ...
-
Direito Processual Civil
... de nulidade; nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 225 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ... em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça estaduais ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias ... Art. 76. Verificada a incapacidade ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... A Corte Internacional de Justiça definiu o que é o costume no conhecido ... 130/131) ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 593 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... Ementa: Direito Internacional do Trabalho. Consulado e Embaixada do Reino da Espanha no ... ções em foros econômico-comerciais regionais e internacionais” ... Gabarito 1E, 2C ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: ... Em razão dos princípios do acesso à justiça, da inafastabilidade da jurisdição e o caráter ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... ério Público do Trabalho, pelas procuradorias e por advogados têm a mesma força probante dos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... o objetivo de corrigir desequilíbrios regionais e setoriais da economia, os incentivos fiscais ... ária voltada para a promoção de maior justiça social e restabelecimento do federalismo. A ... ícias federal, militar e civil, as procuradorias da justiça e os demais órgãos que atuam no ...
-
A segunda instância do ministério público e o enfrentamento à violência de gênero
Este breve estudo, fruto da reflexão de suas subscritoras – atuantes essencialmente na área criminal –, apresenta a estruturação legal e organizacional das Procuradorias de Justiça do Ministério Público de São Paulo, aborda seu modelo de atuação vigente e apresenta sugestões para seu aprimoramento objetivando a proatividade, a conexão com as demandas sociais e, em particular, o combate à...
... Procuradora de Justiça desde 2009, integra a Procuradoria de Justiça ... A estruturação das procuradorias de justiça segundo o modelo legal e ... diz respeito, objetivamente, a como o trabalho do Ministério Público perante a segunda ... ência Doméstica, com sete Núcleos Regionais. Em 2015 a Lei Complementar 1.268/2015 permitiu a ... -
Lei nº 4.439 de 27/10/1964. FIXA OS VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DO SERVIÇO JURIDICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O Ministério da Justiça e Negócios Interiores divulgará, no prazo de 20 ... ; Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e Procurador-Geral da Justica do Trabalho; ... III - Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais Regionais do Trabalho ... Art. 16. As Procuradorias dos órgãos autárquicos serão chefiadas por um ...