produtos industrializados e suas materias-primas
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A não incidência do dpi sobre operações com mercadorias furtadas ou roubadas no trajeto entre o estabelecimento fabricante e o comprador
... há, ou não, incidência do IPI sobre produtos que, saídos do estabelecimento industrial, são ... propriedade ou posse de produtos industrializados ... Geraldo Ataliba e Cleber Giardino afirmam, ... édito de entrada, relativo às matérias primas, produtos intermediários e material de embalagem ... econômica de uma pessoa em razão de suas rendas, do consumo ou de seu patrimônio, ...
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Decisão monocrática Nº 1257446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. IPI. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... intimada a embargante para complementar suas razões, de forma a ajustá-las às exigências ... a aquisição de insumos, matérias-primas, materiais de embalagem e produtos ...
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Módulos
... As informações dos produtos que serão consultados poderão ser encontradas ... , incluindo-se, entre as matérias-primas e os produtos intermediários, aqueles que, ... nota fiscal relativa a produtos industrializados por encomenda, recebidos do estabelecimento que ... a análise das atividades desempenhadas até suas especificidades e o recolhimento do INSS, FGTS e ...
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DECRETO Nº 949, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.661, de 2 de Junho de 1993, que Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... empresa, visando à geração de novos produtos ou processos, ou o evidente aprimoramento de suas ... ção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, ... dos créditos do IPI relativos a matérias-primas, produtos intermediários e material de ...
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Decreto-Lei nº 2.011 de 18/01/1983. CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS BENS DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES DOMESTICAS POR SATELITE.
... dos impostos de importação e sobre produtos industrializados as máquinas, equipamentos, rumentos e aparelhos, bem como suas partes, peças e acessórias, sem similar ... Industrializados relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem ...
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Decisão da Presidência nº 459935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2015
... do IPI sobre a aquisição de insumos ou produtos intermediários aplicados na fabricação de ... ção do Imposto' sobre Produtos Industrializados - IPI que a antecedeu.(RE 562.980/SC, Tribunal ... INSUMOS OU MATÉRIAS PRIMAS TRIBUTADOS ... SAÍDA ISENTA OU SUJEITA À ... valor de R$ 825,00, competindo a cada parte suas ...
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DECRETO LEI Nº 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
... e 27 de outubro de 1966, respectivamente, e suas alterações posteriores, Zonas de Processamento ... serão especificados e quantificados os produtos e os elementos necessários à produção ... § ... 1966, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o Fundo de ... matérias-primas, componentes, peças e acessórios e outros bens, ...
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Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... , no tocante aos assuntos do MA, sendo as suas atribuições e organização fixadas no Decreto ... visando à fixação de padrões para produtos de origem animal e vegetal; ... VI - promover ... produtos agropecuários e das matérias primas, seus subprodutos, resíduos de valor econômico e os demais produtos industrializados de origem animal e vegetal; ... II - promover e ...
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História Mundial
... proponente Maynard Keynes, célebre por suas contribuições na solução da crise ... seu papel de fornecedor de matérias-primas e produtos agrários, assim como o de destino de ... cada vez mais permeada por bens industrializados, de concentração e centralização da riqueza e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... de Pacaraima (ALCP) e Bonfim (ALCB) todas as suas superfícies territoriais, observadas as ... de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que será convertida em ... , pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... ção haja sido realizada, por êles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou ... V - as máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peças, partes e componentes, que também se destinem a emprêgo no ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de se exigir do espólio o cumprimento de suas obrigações tributárias, os sucessores a qual ... c) da transformação dos produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo ... para registro de inventário das matérias-primas, das mercadorias ou produtos manufaturados ... não pelo imposto sobre produtos industrializados", distribuídas gratuitamente por laboratórios qu\xC3" ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... Nacional de Resíduos Sólidos e busca em suas diretrizes incentivar e promover a gestão ... gerados pela sociedade consumidora de produtos industrializados, em sua maioria descartáveis, ... , são desenvolvidos a partir de matérias-primas, passam por um processo produtivo, são ... -
Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... 3.2 - Programa Produtos Premium - Programa do Governo do Estado do Rio ... elaborado pela SICT, que determina suas condições de uso aos produtos reconhecidos pelo ... deverão ser nascidos, criados e industrializados" no Rio Grande do Sul ... 8.7.1 - Para comprovaç\xC3" ... uso de insumos, matérias-primas e alimentos que poderão ser utilizados na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139700720204058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0813970-07.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: QUALIGRAF - EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADO: Daniel Sucupira Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA. TRIBUTÁRIO. CREDITAMENTO DE IPI - INSUMOS TRIBUTADOS E PRODUTO FINAL
... ções aquisitivas de insumos (matérias-primas, produtos intermediários e material de ... do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente na aquisição de insumos ... 2. Em suas razões, a apelante sustenta, em síntese, que a ... -
Decisão monocrática Nº 1394629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... -se do IPI relativo aos insumos e matérias-primas adquiridos sob o regime de isenção, não ... Em suas razões recursais, alega violação aos arts ... podem gerar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, por ocasião da saída do ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... enorme responsabilidade, não apenas pelas suas importantes contribuições à evolução do ... ão cumulatividade do IPI – imposto sob produtos industrializados – e do ICMS – imposto sobre ... , no sistema de crédito pelas matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem ... -
Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Eis o teor dos dispositivos ... a manutenção da Zona Franca de Manaus, com suas característica de área livre de comércio, de ... à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou ...
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Decisão monocrática Nº 7157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Eis o teor dos dispositivos ... a manutenção da Zona Franca de Manaus, com suas característica de área livre de comércio, de ... à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou ...
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Decisão monocrática Nº 7160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Eis o teor dos dispositivos ... a manutenção da Zona Franca de Manaus, com suas característica de área livre de comércio, de ... à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989. Cria Area de Livre Comercio No Municipio de Tabatinga, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
... ço próprio para o entrepostamento de produtos a serem nacionalizados ou reexportados ... de importação e sobre produtos industrializados, quando destinados: ... I - ao seu consumo ... , de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - à ... de 1988, e 2.434, de 19 de maio de 1988, com suas alterações posteriores e respectivas ...
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Expediente - MOÇÕES
... planta, além do uso industrial de suas fibras.Tendo em vista que ... a cannabis ... os benefícios fiscais incidentes sobre produtos ... agrotóxicos no Brasil. Em caso de ... sobre Produtos Industrializados – IPI ) e suas matérias-primas ... (Redução ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... aproximem de suas vítimas ... Segundo a lei nº 12.258/2010 o uso ... 1.6 Foram cadastrados os produtos para comercialização ... no Estado de São ... sobre Produtos Industrializados – IPI ) e suas matérias-primas ... (Redução ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... na operação, o imposto sobre produtos industrializados. (Redação dada pelo Ato ... nas operações mistas, mas reconhece que suas ponderações “não vingaram e, em ... I – a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... -prima para a fabricação de diversos produtos, inclusive bélicos, ocasionando uma escassez dos ... ário de bens utilizadores de matérias-primas finitas, os recursos naturais ... Para que ... dos problemas dos países industrializados. Isto não pode, contudo, ser interpretado como ... que o Estado Ambiental deve conversar com as suas fontes, assim como faz com os ramos do Direito, ...