projeto de lei azeredo
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Acordão da , 13-06-2023
PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA NAS SITUAÇÕES DO PACIENTE E DO CORRÉU. PEDIDOS DE LIMITAÇÃO OU REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TERCEIROS EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E INDEFERIDO.1. O peticionário (corréu) não se encontra em idêntica
... REQUERENTE ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... : OTAMAR AZEREDO ROGERIO FILHO ... : FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS - ES10328 ... : ... pormenorizar que erros de cálculo teriam ocorrido no projeto estrutural, falhou também ... a peça acusatória em atribuir ... -
Portaria, PORTARIA N° 49/2022 - RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições previstas
... , que os seguintes servidores integraram ou integram equipes de projeto da RE no período que vai de 1º de julho ... de 2021 a 30 de junho de ... Liane Silvia Ambrosio 1146718.01 TTRE ... Lisiane Moraes de Azeredo Feix 2940027.01 AFRE ... Lucas Pulcinelli da Jornada 3208893.01 AFRE ...
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Regulação da internet e riscos de desmonte das liberdades digitais — Parte 2
Polido: Regulação da internet e riscos às liberdades digitais (2)
... Em nota de retrospectiva, o Projeto de Lei nº 2630/2020 (Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência ... esqueletos do armário (como um dia já foi o desastroso "PL Azeredo" [2]), criminalizar usos da internet e regressar ao bordão de que a ... -
Independência nacional
... do monarca transformava-se em condição para o êxito do próprio projeto de Estado-Nação, 451 como representação simbólica de uma herança ... 532 Azeredo da Silveira na XXIX Sessão Ordinária da AGNU, em 1974, in Luiz Felipe ...
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A pessoa idosa em situação de risco social
... Por considerá-la pejorativa, o Projeto de Lei do Senado 126, de 2016 visa alterar a Lei 7.405, de 12 de novembro ... É indispensável que ela ofereça ... 29. AZEREDO, Zaida de Aguiar Sá; AFANSO, Maria Alcina Neto. Solidão na perspectiva ...
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Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras
A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos
... projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque ... população recém-liberta da escravidão e desempregada (SERAFIM; AZEREDO, 2011). Assim, a institucionalidade da República passou a ser marcada ... -
Fatores da abolição da escravatura
... -se que o futuro Visconde de Goiânia protestara ( ... ) contra o projeto e a discussão, em Portugal, da liberdade para os escravos ... (3) ... dos casos (em número de processos) equilibradamente, como Azeredo e Melo e Perdigão Malheiros, e os que agiam preferencialmente ao lado dos ...
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Resolução
... das estruturas ali existentes, estando sujeitas à aprovação do projeto, pela Comissão Executiva da ... EXPOINTER ... Art. 62 - Os estandes ... Assis Brasil ... 5. Éder Antônio de Azeredo ...
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Recursos humanos, BOLETIM 022/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... VI 04140030220057 ... Lisiane Moraes de ... Azeredo Feix 2940027 ... ADMINISTRATIVO I FG-V 04140030200213 ... Ademir Cezar dos ... de informações estratégicas para subsidiar a preparação do projeto Receita 2023 da Secretaria da Fazenda, ... e acompanhar os resultados do ...
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A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
... Nonato; PEREIRA, Caio Mário da Silva; SANTOS, Theophilo de Azeredo; MARCONDES, Sylvio; GOMES, Orlando; GUEIROS, Nehemias, Exposição de ivos do Projeto de Código de Obrigações , Serviço de reforma de Códigos, 1965, p ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... Bonifácio, por meio de projeto na assembleia constituinte para a elaboração da primeira constituição ... argumentos abolicionistas inspirados no Iluminismo utilizados por Azeredo Coutinho e Caetano Soares nas suas respectivas motivações políticas e ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... projeto) indicada pelo Juízo e/ou especificada pelo Ministério Público do ... CARLOS AZEREDO DE ARAUJO – Julgamento: 29/09/2014 – NONA CÂMARA CÍVEL. PROVIMENTO ...
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Bibliografia
... Trabalho e cidadania: dignidade humana e projeto de vida. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho , Rio de Janeiro, ... COUTINHO, Gilson de Azeredo. A ética ambiental na sociedade contemporânea. In: Âmbito Jurídico , ...
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Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade de expressão. O Marco Civil da...
... A legislação é oriunda do Projeto de Lei 2793/2011, apresentado em 29 de novembro de 2011, pelo Deputado ... casas de leis apreciavam (como, por exemplo, o PL 84/1999, a Lei Azeredo , também transformado em lei ordinária 12.735/2012 em 3 de dezembro de ... -
As Vozes da Escrita: Poesia, Trabalho e Resistência em tempos Pós-Modernos
... O poema “Sem Título” de Azeredo (aqui representado visualmente da forma mais fiel possível) que, de um ... 7. CONCLUINDO ... Ao se mexer na direção de um projeto social, o intérprete do Direito do Trabalho estará agindo, de certa ...
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Não intervenção
... Sistematização, Jamil Haddad propôs a emenda aditiva 09201 ao projeto 1 para incluir, entre os princípios fundamentais, o seguinte artigo: “O ... Em 1975, Azeredo da Silveira defendeu a aplicação do princípio de não ingerência à ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... e Propor Medidas para Sua Reestruturação), sobre o Projeto de Reformas ao TIAR, em 24/10/1974. In A.A. Cançado Trindade, supra ... 304 ... 1934 Ibidem , p. 292 ... 1935 Antonio Francisco Azeredo da Silveira na XXIX Sessão Ordinária da AGNU, em 1974, in ... Luiz ...
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Direito (e necessidade) de renegociação dos contratos de consumo em razão das consequências socioeconômicas da covid-19: aspectos materiais e processuais
... E-mail: gilberto.silvestre@ufes.br ... Gabriela Azeredo Gusella ... Mestra em Direito Processual pelo Programa de ... Inclusive, está em trâmite o Projeto de Lei 3.515/2015 que prevê alguns instrumentos para evitar o ...
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Designação, BOLETIM 002/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tend
... de 05-01-2020 at 31-12-2020, o Delegado de Polcia EDUARDO DE AZEREDO COUTINHO, Id. Func. 2430517/01, lotado na Policia Civil da Secretaria da ... 08.11; Projeto/atividade: 6581 e 6651; Recurso: 0001; Elemento: 3.3.90.39; Expediente n ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 0171/2023 Objeto: Equipamentos/materiais p/laboratório .
... EDITAL PE 9086/2023 Objeto: Elaboração e execução de projeto elétrico no município de Barracão/RS ... DATA: 07/03/2023, às 09h ... Lote 02: CATIANO AZEREDO OTT, CNPJ 42.554.366/0001-52 ... Lote 03: CANCELADO ... Lote 04: FRANCISCO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... no projeto básico e nos demais anexos do edital. Reagendamento da ... data da ... COSTA VAL, Maria da Graça. Repensando a textualidade. In: AZEREDO, José Carlos (org.). Língua Portuguesa em Debate: conhecimento e ensino ...