proposta de lei 216 x
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... cinge-se aos softwares off the shelf, à luz da taxonomia proposta pelo E ... Ministro Sepúlveda Pertence no caso líder desse entendimento ... 123.022-RS, DJ de 27.10.1997, Rel. Min. José Delgado; RESP ... 216.967-SP, DJ de 22.04.2002, Rel. Min. Eliana Calmon; ROMS ... 5.934-RJ, DJ ...
-
Direito Constitucional
... Sabendo que a proposta gerará grande polêmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um ... 20/12/2022 10:05:10 ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 216 ... de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 5. Não obstante a presente ação rescisória tenha sido proposta sob a égide do diploma processual revogado, o julgamento de extinção do ... 239, § 1º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 216-W, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 8°, § 2°) ... Art. 216. Devem ser registrados na escrituração comercial a apuração do ... a) da diferença entre o montante do crédito e a proposta de liquidação pelo concordatário, nos casos de concordata, desde o ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Por maioria, a Turma rejeitou a proposta de condenação do juiz excepto ... ao pagamento das custas processuais, ... Incidências ao Voto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 216 de 441 ... HC 164493 / PR ... Em tal período, de modo enfático, cheguei ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º) ... CAPITULO IV ... DO PAGAMENTO E DO CONTRIBUINTE ... Art. 216. O pagamento do imposto será realizado na forma e no prazo fixados pelo ... rota legal preestabelecida, poderá ser aceita rota alternativa proposta por beneficiário ... § 2º O trânsito por via rodoviária será feito ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y3a7{bottom:214.885714px;}.y3cc{bottom:215.148571px;}.y13c{bottom:216 ... fazer chegar às mãos de Vossas E xcelências a proposta que trago de reflexão sobre o tema. E, nele, principio dizendo ...
-
Parte II - Raciocínio lógico
... do livro foram utilizados 405 algarismos, logo, ainda faltam 405-189 = 216 algarismos ... Como a partir do número 100 cada número tem 3 ... (Analista – Bacen – FCC) Aldo, Benê e Caio receberam uma proposta para executar um projeto. A seguir são registradas as declarações dadas ...
-
Acórdão Nº 0009599-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-09-2021
... 37, parágrafo 3º, inciso II) e a disciplina da Ordem Social (artigo 216, parágrafo 2º) ... Sobre tais fundamentos, dispõe o Manual de ... O artigo 3 o tem como proposta a criação de uma Comissão de Gestão da Memória (CGM), subordinada à ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Referência: CPC/1973, art. 284. LRP, art. 216-A, § 10º. Lei nº 11.101/05, art. 106. Enunciados 284 e 292/FPPC ... § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para ...
-
Direito processual civil
... ão previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta ... § 4 o O juízo estadual tem competência para produção antecipada ... -se aqui a referência à doutrina de Leonardo José Carneiro da Cunha: 216 ... "A partir da Lei Federal n. 11.232/2005, os embargos à execução de ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Fazenda, por proposta do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN ... § ... Art. 216. Far-se-á o fornecimento dos selos nos seguintes limites: ... I - ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do ... 50, 121 e 319; Orientações Jurisprudenciais ns. 51, 100, 216, 247, 263 e 272 da SDI-1 do TST e 34, da SBDI-Transitória ... 8. Da ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y163c{bottom:215.836766px;}.y3315{bottom:215.952872px;}.yc24{bottom:216 ... e Conselho de Assuntos Tributários (CAT), que lançou, uma proposta" que traz 12 anteprojetos, com sugestões de alteração do sistema tribut\xC3" ...
-
Contrato de trabalho intermitente: uma aposta falhada em Portugal, um sucesso perverso no Brasil
... (7) Recorde-se, de resto, que a exposição de motivos da Proposta" de Lei n. 216/X, relativa ao Código do Trabalho de 2009, incluiu a previs\xC3" ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 216. Ao término do processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá ... árias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social; ... V - acompanhar e apreciar, ...
-
Direitos individuais e coletivos
... Em apertada síntese, o caso refere-se ao julgamento da ADPF 153, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que pretendia que fosse declarada não ... liberdade de expressão, como a expressão cultural, nos artigos 215 e 216, e a liberdade de transmissão e recepção de conhecimento, no art. 206, ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1b9{bottom:214.885714px;}.y118{bottom:215.148571px;}.y315{bottom:216 ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria-Geral da República, tendo como objeto o ...
-
Peças prático-profissionais
... Outras você passará a seguir com a prática aqui proposta e, ao final, irá se sentir muito mais confiante e preparado para a prova ... 216, inciso V, da CRFB). A inconstitucionalidade da Lei Municipal nº XX/2019 ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... que “a sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por ... entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus ... SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG (Doc. 216) pleitearam o ... ingresso no processo na condição de amici curiae ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... pelo provimento do recurso extraordinário com proposta de fixação da ... seguinte tese: “A inscrição de entes federados, ... 30, VI e VII, ... 216-A, § 1º, IV, 219-A, e 241 da Constituição Federal, dispondo sobre a ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade ... 216. As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003550-34.2022.8.19.0064 (Cível), 27-10-2023
PROCESSO N.º: 0003550-34.2022.8.19.0064 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: LEANDRO NOGUEIRA MARTINS PEREIRA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 34/37, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, que rejeitou a oferta de transaçã
-
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... 216-A, § 2º, inciso VI, da Constituição, na Lei Complementar nº 195, de 8 ... - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; IV - extrato da proposta aprovada pelo Ministério da Cultura; V - valor e prazo autorizados para ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , um consenso (ou aceitação) mínimo em torno da classificação proposta pelo professor Paulo Bonavides ... Nesse sentido, segundo Bonavides, seriam ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 216 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 216 ...