propriedade intelectual e patentes
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Acórdãos nº 0156386-10.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Septiembre de 2013
... VOTO Nº : 29.795 Marcas e Patentes. Bolas Jabulani e Teamgeist que, ...
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Potenciais efeitos da LGPD no uso de aplicações de inteligência artificial
Lukas Ruthes: Potenciais efeitos da LGPD no uso de aplicações de IA
... recente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) revela que desde o surgimento ... de pesquisa, em 1950, cerca de 340 mil patentes foram pedidas e mais de 1,6 milhão de artigos ... -
O Brexit e os seus impactos na proteção dos direitos intelectuais
Mattes: Impactos do Brexit na proteção dos direitos intelectuais
... medidas, a proteção dos direitos de propriedade intelectual — isto é, marcas, patentes, ... -
Acórdãos nº 9222730-24.2007.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Apelação. Marcas e patentes. Utilização indevida de elementos ...
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Comentários sobre os direitos morais do autor sob a égide existencial
Eduardo Riess: direitos morais do autor sob a égide existencial
As propriedades de natureza intelectual, a partir do momento em que se tornam ... diluir ou macular os seus direitos de propriedade, seja pelo aspecto puramente patrimonial, seja ... Intelectual: O caso da usucapião de patentes. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. p ... -
Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
Selma Lemes: Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
... Questões referentes à propriedade intelectual também foram listadas somente na ... ões de propriedade intelectual (marcas, patentes, direito autorais etc.) em contratos específicos ... -
Reflexões sobre a flexibilização do direito de propriedade industrial em tempos de pandemia do covid-19
A Constituição Federal de 1988 estabelece ampla proteção a direitos fundamentais, não poucas vezes em conflito. A Pandemia do COVID-19 trouxe a necessidade de reflexão a respeito do conflito entre o exercício do direito a fruição da propriedade intelectual em face da proteção à vida digna das pessoas humanas. A ponderação proporcional do exercício destes direitos não constitui tarefa simples e...
... entre o exercício do direito a fruição da propriedade intelectual em face da proteção à vida digna das pessoas humanas. A ponderação ... resguarda a seus desenvolvedores direito autoral por meio das patentes. Neste sentido, ensina Maristela Basso: ... “A propriedade ... -
Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... Analista de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da ... passíveis de proteção no Brasil (patentes 4 , modelos de utilidade 5 , desenho industrial 6 ... -
Patentes universitárias brasileiras: perfil dos inventores e produção por área do conhecimento
... , a plataforma E-mec; a base de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para as coletas de informações referentes às ... 1980, demonstravam a preocupação em relação à propriedade intelectual, sendo as primeiras a estabelecerem algum tipo de regulamentação interna ...
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'Aprovação expressa de pedidos de patente é saída viável para zerar estoque do INPI'
Entrevista: Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI
... zerar o estoque de 225 mil pedidos de patentes aguardando análise, o Instituto Nacional da ... da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Edgard Montaury ... -
Decisão da Presidência nº 1025456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... , ementado nos seguintes termos: MARCAS E PATENTES - PROPRIEDADE INTELECTUAL - AÇÃO COMINATÓRIA ...
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Licenças compulsórias, a produção pública de medicamentos e a nova teoria da dinâmica inclusiva do desenvolvimento tecnológico
El objetivo del trabajo es describir las Licencias Obligatorias y presentar los impactos producidos en la flexibilización de la protección de las patentes farmacéuticas al reconocer un derecho a medidas alternativas a favor de la salud pública y la promoción del acceso a las medicinas. Además, introduce la noción de Producción Pública de Medicamentos por el sector público como instrumento de...
... ón de la protección de las patentes farmacéuticas al reconocer un derecho a medidas ... reforzarlo con respeto a la propiedad intelectual, estimulando la I+D, conectando sector público y ... , buscando reforçá-la em matéria de propriedade intelectual, estimulando a P & D, conectando ... -
Riscos de corrupção e infrações conexas: o caso dos institutos politécnicos públicos portugueses
No setor público, tal como em qualquer outro setor, a gestão do risco é uma necessidade. Trata-se de uma atividade cujo exercício contribui para a melhoria da prestação do serviço público. O ensino superior politécnico é reconhecido como um dos setores pilares do serviço público. O presente estudo tem como objetivo verificar o nível de divulgação de informação sobre o risco apresentado pelos...
... ído pelos meios de produção cuja propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras ... menos suscetíveis foram: propriedade intelectual e patentes (3,25%); atribuição de benefícios ... -
Butique chinesa de patentes abre escritório em garagem no Vale do Silício
Banca chinesa de patentes abre escritório em garagem nos EUA
... os escritórios de advocacia que se especializam em patentes e propriedade intelectual (IP law) ... Por isso, a butique Beijing East IP, que tem 180 ... -
Decisão monocrática Nº 1307137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... constitucionais da função social da propriedade, da livre iniciativa, da promoção da inovação ... RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO COLETIVA. SOJA ROUNDUP READY. TRANSGENIA ... 3. Patentes e proteção de cultivares são diferentes ...
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Contextualização da política de inovação no Brasil
... Nacional de Inovação é o número de patentes, pois demonstra como as empresas e Instituições ... ano de 2012, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registrou um aumento no número ... Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) de 2013, os pedidos de registro de ...
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Criptoativos: risco jurídico ou questão de poder?
Aparentemente alguns países evitam a adoção das moedas virtuais mais por receio de dissolução de autoridade que por empecilhos jurídicos
... ção, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ... , terras) ou intangível (propriedade intelectual, patentes, direitos autorais, branding) ... -
Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
... ; IX - avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos servios de sade prestados ... , bem como o desenvolvimento de patentes e de outros dispositivos de registro e proteo opriedade intelectual; f) incentivar a constituio de ambientes ...
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Aspectos conflituais dos contratos internacionais de transferência de tecnologia: uma abordagem ibero-americana
A tecnologia e a inovação são ativos importantes e elementos estratégicos que são singularmente competitivos a nível global para empresas e países, com um impacto direto no desenvolvimento econômico e social, bem como na sustentabilidade. Especialmente no atual ambiente altamente internacional, caracterizado pelos desequilíbrios no desenvolvimento tecnológico e no nível de inovação entre países e
... Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI), accesible en: ... ção pelo titular de um direito de propriedade intelectual ou industrial específico (tais como ... Comitê Permanente sobre o Direito de Patentes (SCP) 22 ... Por sua vez, o trabalho da ... -
Propriedade intelectual no setor farmacêutico e a inconstitucionalidade do art. 40 da Lei nº 9.279/1996: uma Análise de Direito e Economia
... O meritório Programa de Combate ao Backlog de Patentes, iniciado em 1º de agosto de 2019, após um período de teste, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), logrou, até fins de 2019, ...
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Ações governamentais em prol da propriedade intelectual
Opinião: Ações governamentais pela propriedade intelectual
... O presente artigo irá se debruçar mais detalhadamente em uma das categorias da propriedade industrial, a de patentes ... Patente é uma forma de proteção da propriedade industrial, a qual garante ao inventor o direito exclusivo sobre o produto e o processo ... -
Os reveses jurídicos dos titulares aos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais: os indígenas brasileiros como sujeitos de direito
O objetivo desta pesquisa é discutir o processo de consentimento prévio sobre os recursos naturais e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, de forma a esclarecer os interessados neste processo e analisar a função do Estado, tanto como protetor como violador de direitos humanos e patrimoniais destas populações. Desse modo, serão analisados instrumentos internacionais conexos, bem como...
... A Proteção da Propriedade Intelectual e a Biopirataria do Patrimônio ... da propriedade industrial, incluindo patentes de invenções, registro de marcas comerciais, ... -
Direito de autor perante o sistema jurídico
... a premissa do respeito à criação intelectual do indivíduo ... A proteção à propriedade ... de exploração econômica sobre marcas, patentes, desenhos e inventos para uso na indústria 1 , ...
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Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
... 8 que abrange dois modelos complementares de proteção exclusiva: o primeiro pertinente ao Direito autoral, e o segundo ao sistema de patentes de invenções. 9 De tal forma, se for vontade do titular proteger o programa em si, o Direito concedido será de autor. Porém, se o titular tiver ...
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ADR - Suas origens
... ósito de solucionar disputas sobre propriedade intelectual de maneira não-adversarial, foi ... envolvendo propriedade intelectual (patentes, direitos autorais, marcas, nomes de domínio na ...