prostituição no brasil
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Decisão da Presidência nº 1262038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... publicidade e ofertas de serviços ligados ao comércio da prostituição e outras, em todos os veículos de comunicação impressa e dá outras ... 22, XXIX e 30, I e II, da CF ... Sustenta que: (i) embora, no Brasil, a prostituição seja uma atividade lícita, sua propaganda envolve, por ...
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Decisões Monocráticas nº 1262038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... publicidade e ofertas de serviços ligados ao comércio da prostituição e outras, em todos os veículos de comunicação impressa e dá outras ... 22, XXIX e 30, I e II, da CF ... Sustenta que: (i) embora, no Brasil, a prostituição seja uma atividade lícita, sua propaganda envolve, por ...
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Decisões Monocráticas nº 123745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
... CONSTITUCIONAL ... PROCESSUAL PENAL ... FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE ADOLESCENTE ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... AUSÊNCIA DE ... pela doutrina de proteção integral, com pactos assumidos pelo Brasil (como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, adotada ...
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Direito de família
... em 180 dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1º Ofício ... atividades ilícitas, como as relacionadas ao tráfico ou a prostituição infantil. Tais casos revelam quase ausência total de valores positivos ...
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Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... Cuidado e cuidadoras: o trabalho de care no Brasil, França e Japão. Sociologia e Antropologia, v. 1, n. 1. p. 151-180, ... Mas o exemplo da prostituição é, talvez, aquele que escancare mais essas relações quando se trata de ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil". Menos ainda sobre as justificativas das proposições legislativas em mat\xC3" ... áfico de drogas, armas, e pessoas, exploração do jogo, da prostituição etc. A magnitude e modalidades do sistema penal subterrâneo depende das ...
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MP faz operação contra policiais acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... Relembre: Aps ser solto na Colmbia, bicheiro Bernardo Bello volta ao Brasil e se apresenta Justia ... Responsvel pela investigao, o Grupo de Atuao Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP-RJ concluiu que ...
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MP faz operação contra policiais acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... Relembre: Aps ser solto na Colmbia, bicheiro Bernardo Bello volta ao Brasil e se apresenta Justia ... Responsvel pela investigao, o Grupo de Atuao Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP-RJ concluiu que ...
- Brasil, importador e exportador de vítimas
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MP do Rio prende quatro policiais civis de delegacia da mulher acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... aos crimes praticados contra elas, especialmente os crimes com violncia domstica e familiar.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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MP do Rio prende quatro policiais civis acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... aos crimes praticados contra elas, especialmente os crimes com violncia domstica e familiar.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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MP do Rio prende quatro policiais civis acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... aos crimes praticados contra elas, especialmente os crimes com violncia domstica e familiar.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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MP faz operação contra policiais acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... aos crimes praticados contra elas, especialmente os crimes com violncia domstica e familiar.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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MP do Rio prende quatro policiais civis de delegacia da mulher acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... aos crimes praticados contra elas, especialmente os crimes com violncia domstica e familiar.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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MP do Rio prende quatro policiais civis de delegacia da mulher acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... aos crimes praticados contra elas, especialmente os crimes com violncia domstica e familiar.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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MP do Rio prende quatro policiais civis acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... aos crimes praticados contra elas, especialmente os crimes com violncia domstica e familiar.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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MP faz operação contra policiais acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... aos crimes praticados contra elas, especialmente os crimes com violncia domstica e familiar.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... do Júri (Associação Nacional dos Promotores do Júri do Brasil) ... Sumário: 1. A Convenção das Nações Unidas contra o crime ... exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços ...
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Decisão de Pedido de Urgência com número 5683507-28.2023.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 12-10-2023
... do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ...
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Acórdão nº 2005.01.00.020549-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Mayo de 2005
... a receber mulheres brasileiras e encaminhando-as à prostituição ... Destarte, além do risco à aplicação da Lei Penal, o deferimento ... , Suíça, a paciente recepcionava as mulheres que chegavam do Brasil e as levava para num bar em que trabalhariam, exercendo a prostituição ...
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Rufianismo
RUFIANISMO ... Art. 230. Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, ... ão, que Ernesto Ure defendeu na doutrina argentina, encontra no Brasil uma plêiade de defensores: Magalhães Noronha, Júlio Fabbrini Mirabete, ...
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MP do Rio prende quatro policiais civis acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
... aos crimes praticados contra elas, especialmente os crimes com violncia domstica e familiar.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Direito Penal
... 2) Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor ... 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual ” ... (C) Odete pode ser ...
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Delação Premiada
... 32 Códigos penais do Brasil: Evolução histórica. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... É a prostituição da delinquência, que, em hipótese alguma, poderia ser contemplada com ...
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Decisões Monocráticas nº 846102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2015
... (fatos estes que não chegam a ser tão raros em certas regiões do Brasil); nem dois homens ou duas mulheres; foram previstos pelo constituinte como ... o orfanato, menos ainda a rua, a sarjeta, ou os guetos da prostituição infantil e do consumo de entorpecentes e drogas afins ... Tanto quanto o ...