prostituição no brasil
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Direito Penal
... 2) Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor ... 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual ” ... (C) Odete pode ser ...
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Delação Premiada
... 32 Códigos penais do Brasil: Evolução histórica. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... É a prostituição da delinquência, que, em hipótese alguma, poderia ser contemplada com ...
- Tráfico humano, prostituição, golpes: MPF ouvirá grupo de mulheres que denunciam guru espiritual Kat Torres
- Kat Torres: Mulheres relatarão ao MPF denúncias de tráfico humano, prostituição e golpes financeiros
- Tráfico humano, prostituição, golpes: MPF receberá grupo de mulheres que denunciam guru espiritual Kat Torres
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- MP faz operação contra policiais acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
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- MP do Rio prende quatro policiais civis de delegacia da mulher acusados de encobrir rede de exploração da prostituição
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Decisão monocrática Nº 1728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... montantes obtidos das vítimas exploradas da prática da prostituição. Imputou-se à mesma acusada que, atuando no grupo criminoso organizado, ... diplomática, com base no Tratado de Extradição celebrado entre Brasil e a Romênia em 12 de agosto de 2003 e promulgado pelo Decreto nº 6.512, ...
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Decisão monocrática Nº 1729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... montantes obtidos das vítimas exploradas pela prática da prostituição. Imputou-se á mesma acusada que, atuando no grupo criminoso organizado, ... diplomática, com base no Tratado de Extradição celebrado entre Brasil e a Romênia em 12 de agosto de 2003 e promulgado pelo Decreto nº 6.512, ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse...
... Resumo: A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o ... ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou ... -
Paisagem social do espaço urbano: a janela das prostitutas
... As duas questões contra as quais se rebela referem-se à prostituição. Administrativistas de meados do século XX (brasileiros e estrangeiros ... faz uma crítica violenta ao imposto predial que existiu tanto no Brasil quanto na França cuja base de cálculo considerava o número de janelas ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
... , além das suas consequências na sociedade, particularmente no Brasil, confirmando a sua atual proteção constitucional. Anota, também, a ... da civilização, transformando-se, aos poucos, em aberta prostituição". Além do heterismo e da prostituição, outro desdobramento da monogamia \xC3" ... -
Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... 2.2.2 Breve histórico. 2.2.3 Tipificação do feminicídio no Brasil. 2.2.4 Dados estatísticos. 2.2.5 Alteração legislativa. 3. Violências ... ; que force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação, ou que limite ou ... -
Decisão com número 5545447-38.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação. Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I -...
... tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe ... sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou ... -
Decisão com número 5552429-68.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 10-09-2022
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 13. Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro anos).
... tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe ... sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou ... -
A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal,...
... No Brasil, contudo, o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial dos bons ... ser citados julgamentos acerca da manutenção de casas de prostituição e a tipicidade ou não dessa conduta como crime, enquadrada no art. 229 do ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ; (III) à repartição de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia municipal ... , sobre todos os assuntos: de higiene dos alimentos à prostituição; de educação a Direito Penal ... Um segundo ângulo do problema pode ...
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Violência e transfobia: vivências de travestis que exercem a prostituição - campina grande-PB
Este artigo problematiza os discursos das travestis acerca das violências vivenciadas durante a atividade prostitucional realizada nas ruas da cidade de Campina Grande-PB. Foi realizado o mapeamento dos espaços de prostituição utilizados pelas travestis e selecionada uma amostra, por acessibilidade, de cinco informantes. O estudo foi procedido por meio da observação etnográfica e de entrevistas....
... 1 Doutora em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil. E-mail: imfls@uol.com.br. Orcid: 0000-0002-4752-0260 2 Mestre em Serviço Social, Universidade Estadual da Paraíba, Brasil. E-mail: ... -
Prostituição é ato lícito e o Superior Tribunal de Justiça reconheceu isso
Guilherme Nucci: Prostituição é ato lícito e o STJ reconheceu isso
... Idiossincrasias de uma sociedade que ainda não decidiu se quer mesmo ser livre ou atrelada a valores religiosos ... O Brasil continua no sua eterna posição de indefinição: a prostituição individual não é crime, mas também não era considerada, pelo lado civil, um ... -
Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; ... c) a utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... Como se percebe, a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado e de enorme amplitude, ... sociais (como zonas de prostituição e outras atividades ... ilícitas). 4. Dar cabo dos manguezais, sobretudo ... -
Gilberto Freyre e as ambiguidades de Casa Grande & Senzala
Gilberto Freyre e as ambiguidades de Casa Grande & Senzala
... entrevistaria uma senhora norte-americana de 80 anos que viveu no Brasil na década de 1870. Colheria reminiscências desse tempo, que então ... Menciona violência doméstica, em forma de prostituição, que entende como “sempre menos higiênica do que a dos bordeis”. Ao ...