prostituição no brasil
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'As máfias se sentem no direito de violar essas mulheres': pesquisadora diz que brasileiras traficadas para a Europa são obrigadas a fazer sexo até 20 vezes por dia
... Para quem retorna ao Brasil, h um acordo bilateral com a Espanha que determina que essa pessoa seja ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... ção dos imigrantes e, consequentemente, não gerar a exploração do trabalho - trabalho forçado análogo à escravidão, a prostituição forçada, a falta de acesso a documentação pessoal, a falta de possibilidade de educação ... Além da proteção ao imigrante forçado, as ...
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As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... legal, em seu artigo 127-bis, penaliza aquele que promover ou facilitar a entrada em solo Argentino de menor de 18 anos para exercer a prostituição, conduta esta que é agravada nas circunstâncias em que a vítima tiver menos de 13 anos ... Outro importante dispositivo voltado para a proteção ...
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A comodificação de gametas humanos
... , essa abordagem de ética prática analisa questões como prostituição, barriga de aluguel, cessão econômica de partes do corpo para ... In: TIMM, Luciano Benetti (Coord.). Direito e Economia no Brasil ... Indaiatuba: Editora Foco, 2019, p. 63, destaque no original ... 66 ...
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Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... Brasil. E-mail: izabellariza.adv@gmail.com ... ORCID: ... prostituição e pela migração; a criminalização pela hipersexualização e ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na ... crianças e adolescentes, tais como a exploração sexual e prostituição infantis e o tráfico de drogas ... Fortalecer as ações do Fórum ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... de Barretos e Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil. Doutor em Direitos Coletivos e Cidadania. E-mail: dhnunes@hotmail.com ... os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil (2000); b) Direitos das Mulheres: ... -
Espanhol conhecido como 'Rei do OnlyFans' é suspeito de proxenetismo em Andorra; entenda o caso
... As leis de Andorra punem o proxenetismo e também a prostituição, por isso, se os juízes de Andorra considerarem que as contas OnlyFans ... investigação.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... QUESTÃO INSINDICÁVEL POR ... ESTA CORTE. ADOÇÃO, NO BRASIL, DO SISTEMA BELGA OU DA ... CONTENCIOSIDADE LIMITADA. PRECEDENTES ... prostituição, o crime de mineração ilegal, e o crime de transação ... forçada. Os ...
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Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... mais conhecido como “Protocolo de Palermo”, foi ratificado pelo Brasil em 2004, por meio do Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004 ... , entre tantas outras relacionadas com a exploração da prostituição, relações de gênero, migração ... As discussões não são ... -
Os direitos humanos fundamentais e o tráfico humano: a dimensão globalizada do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
O presente estudo tem como objetivo estudar as violações dos Direitos Humanos Fundamentais diante do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como este crime tem raízes em fatores da globalização, no comportamento dos aliciadores e das próprias vítimas. Ainda, analisar os mecanismos que têm sido utilizados internacionalmente como instrumentos de manutenção dos Direitos Humanos...
... 2.1 Aporte teórico. 2.2 A prostituição e sua relação com o tráfico de mulheres para fins de exploração ... O Brasil é colocado em um patamar significativo em relação aos lucros ... -
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... , além das suas consequências na sociedade, particularmente no Brasil, confirmando a sua atual proteção constitucional. Anota, também, a ... da civilização, transformando-se, aos poucos, em aberta prostituição". Além do heterismo e da prostituição, outro desdobramento da monogamia \xC3" ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; ... c) a utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização de ...
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Trabalho escravo: estudo comparado entre Brasil, Colômbia e Uruguai
... proibir todas as formas de tráfico de pessoas, considerando que nem todas são rechaçadas pela legislação pátria, penalizando a prostituição de crianças como tráfico, além da necessária introdução de diversos programas administrativos de formação de auditores-fiscais e a correta ...
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Direito hebraico
... • Crimes contra os costumes: • Rapto, estupro, prostituição, sedução, coito bestial, crime de abuso, atentado violento ao pudor, ... Rio de Janeiro: Editora Thomas Nelson Brasil ...
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Autoridade parental
... e vendendo doces nos semáforos ou, até mesmo, a prostituição infantil. E são proibidos, inclusive, de voltar para casa sem o montante ... , também, os julgados abaixo, dos mais diversos tribunais do Brasil: ... GUARDA. DISPUTA ENTRE GENITORES. Embora o infante esteja sob a ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... ção infantojuvenil, particularmente na América Latina, embora o Brasil tenha assumido a dianteira pois já possui legislação de excelente ... Prostituição infantil, drogas, trabalho escravo, crimes sexuais são apenas alguns dos ...
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Acórdão, Processo nº 5009333-31.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... falso, além do próprio crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, previstos nos arts. 228, 298, 299 e ... ENVIO DE JOVENS PARA A BOLÍVIA ... 3.9. EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL ... 5. As conclusões da Autoridade Policial, fruto da análise, em ...
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Mulheres, PCB e Feminismos: disputas e tensões (1930-1937)
O artigo analisa a militância feminista de mulheres do Partido Comunista do Brasil, atualmente denominado Partido Comunista Brasileiro (PCB) entre 1930 e 1937, bem como as relações estabelecidas com outros grupos feministas do período. A preocupação central é evidenciar a forma como as pecebistas concebiam a luta e as críticas que fizeram a outros grupos feministas. No início do século XX, tornou-
... analisa a militância feminista de mulheres do Partido Comunista do Brasil, atualmente denominado Partido Comunista Brasileiro (PCB) entre 1930 e ... a forma de organização da família com seu complemento, a prostituição, preocupando-se em discutir outras questões tabus à época, como a ... -
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros (2 de dezembro de 1949), o Protocolo para Modificar a ... Brasil, a Convenção sobre Escravatura de 1926, emendada pelo Protocolo de 1953 ... -
Direito processual penal
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem ... VIII – favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... humanos e acessibilidade linguísticos das mulheres surdas no Brasil – 6. Acessibilidade nas delegacias especializadas e no atendimento ... de sua fragilidade) como: rapto, incesto, assédio sexual, prostituição e violência doméstica; a questão de capacitar a mulher Surda a ...
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... Verifica as estratégias desenvolvidas a nível interno no Brasil, bem como as estratégias desenvolvidas pelo Alto Comissariado das ... de que muitas mulheres venezuelanas são exploradas na prostituição. (CRUZ, online) ... Para alimentar a si mesmas e aos filhos – ... -
A nova Babilônia
... causas sociais – publicara, em 1865, um dossiê acerca da prostituição em Londres e, no ano seguinte, o texto foi traduzido em Portugal e saiu em ... 128 No Brasil, talvez ele seja mais conhecido em razão de uma polêmica. A revista que ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , não for encontrado interessado com residência permanente no Brasil, após esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou ... adolescentes eram supostamente mantidas para a prática de prostituição ... Com base na situação hipotética apresentada, nas atribuições ...