protocolo de quioto
-
Política Internacional
... entre Peru e Equador de 1941, que terminou com a assinatura do Protocolo de Paz, Amizade e Limites do Rio de Janeiro (1942). No caso da Guerra do ... (1) A XVIII Conferência das Partes prorrogou o Protocolo de Quioto até 2030, embora sem o apoio de Japão, Rússia, Canadá e Nova ...
-
Constitucionalismo climático. A tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de fundamentos
... Direito Internacional: a referida Convenção-Quadro de 1992, o Protocolo de Quioto de 1997 e o Acordo de Paris de 2015 (FARBER; CARLARNE, 2018). A ... -
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... Mudança do Clima, conhecida principalmente pela produção do Protocolo de Quioto, acordo que estabeleceu metas de redução de emissões de gás ... -
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de paris pelo livro de regras
A pesquisa aborda a instrumentalização do paradigma ascendente no regime internacional de mudanças climáticas, as contribuições nacionalmente determinadas (CNDs) do Acordo de Paris. Esse não apresenta detalhes do procedimento das CNDs, essas lacunas foram supridas pelo Livro de Regras de Paris. Nesse sentido, o presente estudo foi guiado pelo seguinte questionamento: como o Livro de Regras de...
... negociações, elaborações e operacionalização do Protocolo de Quioto que exigia dos países industrializados a redução de suas ... -
Paris agreement: reflections and challenges for the international climate change regime
The objective of the paper is to present the challenges posed by the post- 2015 international climate change regime to all countries in relation to mitigation measures to achieve the goal set in the Paris Agreement and to reflect on the contributions determined unilaterally by the countries, respecting their capacities and development needs and on the combined effect of reductions and removals of
...In: SENADO FEDERAL (Ed.). Protocolo de Quioto e legislação correlata. Brasília: Secretaria Especial de ... -
A ordem ambiental internacional
Henrique Manfrenato: A ordem ambiental internacional
..., surgem as outras duas principais conferencias sobre o tema: o protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. A COP 3, que resultou no protocolo de ... -
O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
...ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e o Protocolo de Quioto de 1997, bem como o Acordo de Paris recentemente assinado de ... -
Geografía
... realização da Conferência Eco 92, da qual resultou o Tratado de Quioto (em 1997), que a busca por energia menos poluente e renovável tornou-se ... e o reflorestamento contribuam para o alcance das metas do Protocolo...
-
Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... que surge el mercado de créditos de carbono, impulsado por el Protocolo de Kioto (1997), a través de la implementación de Mecanismos de ... . BRASIL. Ministerio de la Ciencia y Tecnología. Protocolo de Quioto: a convenção sobre mudança do clima : O Brasil e a convenção – ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
...Essa meta ficou inclusive, muito latente após o Protocolo de . por serviços ecossistêmicos essenciais e iniciativas .... Nesse caminhar, e de acordo o Protocolo de Quioto, cujo objetivo são as mudanças climáticas, pragmaticamente considerado ... -
Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... sobre as Alterações Climáticas, a Comunidade ratificou o Protocolo de Quioto; a tributação dos produtos energéticos e, sendo o caso, da ... -
Processo nº 2003.007.00090 de Orgao Especial, 17 de Mayo de 2004
Lei n. 3.441 de 22/10/2002 do Municipio do Rio de Janeiro. Representacao por sua inconstitucionalidade, ao instituir o questionado diploma por Certificado de Regularidade Ambiental, impedindo a participacao, em licitacoes publicas, de empresas inscritas na divida ativa do Municipio, dos Estados ou da Uniao em razao de multas ambientais, ou cujo controlador ou socio majoritario seja proveniente de
...Qtd. Folhas: 12 . Folhas: 004039/004050 . Remessa ao Protocolo: 16/07/2004 . RECURSOS INTERPOSTOS . Embargos de Declaracao: em 26/04/2004 ... -
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
... 1 MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO DO . PROTOCOLO DE KYOTO . A questão da redução de emissão de dióxido de carbono ...(BRASIL. Governo do Estado. Protocolo de Quioto . Disponível em: . (Acesso em: 06/08/2013) . 9 BARROS-PLATIAU, Ana ... -
Principais impactos do Acordo de Paris na agricultura brasileira
Principais impactos do Acordo de Paris na agricultura brasileira
... como um guarda-chuva, sob a qual estão outros tratados, como o Protocolo de Kyoto[4], a Emenda Doha[5] e o Acordo de Paris. Cabe à ...2019. [4] Uma versão em português do Protocolo de Quioto pode ser lida por meio do decreto que o internalizou no ordenamento ... -
Trump deu um péssimo exemplo ao mundo ao abandonar o Acordo de Paris
Trump deu um péssimo exemplo ao abandonar o Acordo de Paris
... Al Gore tenha assinado em nome da administração Bill Clinton o Protocolo de Quioto, ele não foi ratificado pelo Senado. Aliás, o Senado havia ... -
Ações discutem as consequências das mudanças climáticas nos EUA
Ações discutem as consequências das mudanças climáticas nos EUA
... Al Gore tenha assinado em nome da Administração Bill Clinton o Protocolo de Quioto, ele não foi ratificado pelo Senado. Aliás, o Senado havia ... -
A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985, e pelo Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a Camada de Ozônio, de 1987. ... do problema da mudança climática: uma análise do protocolo de Quioto. In: COSTA, José Augusto Fontoura; DERANI, Cristiane (Org.). Direito ...
-
A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... de estufa ȋGEEȌ a que Portugal se comprometeu ao ratiϐicar o Protocolo de Quioto ʹͻ Ǥ Actualmenteǡ este instrumento funciona junto da ...
-
A promoção da energia renovável no direito internacional
... sobre Mudança do Clima (em inglês, UNFCCC), e celebração do Protocolo de Quioto, a promoção de medidas em prol do uso de fontes renováveis de ...
-
Referências
...Decreto Legislativo nº 144, de 2002. EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ...
-
Direito Ambiental
... (A) Conforme o Protocolo de Cartagena, dano ambiental é o prejuízo causado ao ambiente, que é ... Declaração de Princípios Sobre Florestas. (B) Protocolo de Quioto. (C) Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). (D) ...
-
Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
A qualidade ambiental e a adaptação aos riscos das alterações climáticas têm vindo a mobilizar a atenção da comunidade acadêmica e dos decisores um pouco por todo o mundo. O uso do território e dos seus recursos ambientais, em níveis capazes de garantir a regeneração e resiliência das populações e dos ecossistemas, bem como a estruturação de uma governança ambiental a nível internacional e...
... No âmbito da UNFCCC, foi assinado em 1997 o Protocolo de Quioto, o qual estabeleceu metas para redução dos gases que ... -
Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... . 2 Aliás, ressalte-se que os EUA não assinaram o Protocolo de Quioto, pois têm mantido posição no sentido de que todos os países ... -
Ações discutem as consequências das mudanças climáticas nos EUA
... tenha assinado em nome da Administração Bill Clinton o Protocolo de Quioto, ele não foi ratiicado pelo Senado. Aliás, o Senado havia ...
-
Trump deu um péssimo exemplo ao mundo ao abandonar o acordo de Paris
... Al Gore tenha assinado em nome da administração Bill Clinton o Protocolo de Quioto, ele não foi ratiicado pelo Senado. Aliás, o Senado havia ...