prova inexistência débito da previdência social
181269 resultados para prova inexistência débito da previdência social
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Direito Administrativo
... permite que mais interessados realizem a prova" de segunda fase ... (C) a alteração não \xC3" ... agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da ... teoria dos motivos determinantes, a inexistência do fato invocado como motivo do ato torna este ... ção junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Por não ter sido verificado o ... são relações de crédito e débito entre o Poder Público e um prestador de serviço ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... sentenças penais, em nome da “defesa social”. E, após passar por períodos de descrédito, ... ao anterior, sustentou a inexistência de bis in idem : “Divirjo, apenas, quanto à ... ões deste próprio Tribunal e produziu prova no sentido de haver o Supremo Tribunal Federal, ... e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre ... § 3º – A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como ...
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Direito tributário
... ça-prêmio não gozada, mercê da inexistência de previsão legal, sendo prescindível se ... aposentadoria pago por entidade de previdência privada e em relação ao resgate de ... O Sistema de Previdência Social brasileiro está estabelecido basicamente sobre ... á, em regra, a distribuição do ônus da prova, quando se tratar de lançamento de créditos de ... de produto, o alienante registra como débito o valor incidente na operação Tal valor é uma ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... comprovar no Registro respectivo a inexistência de penhora. E se o fizer, arcará com as ... especificação dos respectivos valores, prova de propriedade, e certidão negativa de ônus ... seus associados, pela reconhecida função social que desempenha na circulação da riqueza e na ... para a penhora, qual seja: se o débito em execução consistir em prestação de ... depósitos bancários para fins de previdência social têm as mesmas características da ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱlegis-lação do trabalho e à seguridade social" (355) ǯȱAlfredoȱJǯȱRuprechtǰȱporȱsuaȱvez\xC7" ... Inexistência de interesses individuais homogêneos ... ȱdoȱMinistérioȱdoȱTrabalhoȱeȱ Previdência Social ... § 2º O instrumento de rescisão ... , devidamente cientificado, não pagar o débito ou descumprir obrigação de fazer ou não fazer, ... , mas num plano individual, vinculado à prova" da matéria fática que lhe dáȱconęguraçãoǯ\xC8" ...
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Agentes públicos
... – Órgão: Câmara dos Deputados – Prova: Analista Legislativo ... Acerca da ... : Analista Judiciário – Comunicação Social (+ provas) ... É elemento estranho aos ... fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante ... E) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que ... A) ficar provada na ação penal a inexistência ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... as expectativas de boa-fé e de função social próprias a uma visão humanitária das ... , ex-combatentes, recuperados da previdência etc.), o mesmo acontecendo na sucessão de ... – sendo, pois, empregados – e, pondo à prova essa regra geral, trabalham por peça ou tarefa ... , de lege ferenda, implicariam a inexistência do negócio jurídico ... É fácil notar, ... , que a força maior não interfere no débito de férias e 13º salário proporcionais ...
- Processo nº 0027530-47.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Junio de 2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO SUPREMO ... jurídica do pedido, inexistência de grupo econômico, prescrição total, além da ... Outrossim, não existe prova de que os diretamente interessados ... negociar em nome desta, livrando-a do débito reclamado ... É certo, no entanto, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... a promessa de efetividade da legislação social ... Atualmente, o Código de Processo Civil ... do período de prisão não o eximiria do débito (art. 663) ... Entretanto, a jurisprudência ... b) inexistência de efetividade dos mecanismos que preservem os ... de aplicação do ônus dinâmico da prova; ... i) simplificação do sistema recursal; ... às contribuições devidas à Previdência" Social (art. 831, parágrafo único, da CLT), e n\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da ... , da CLT, considerando-se ainda a função social do Processo do Trabalho e a hipossuficiência do ... mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. (ex-OJs ns. 50 e 58 – ... o que teria refiexos nos órgãos da Previdência Social ... g) Protestos, notificações e ... à existência e à quantificação do débito, competindo lhe determinar caso conclua pela ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para cada um ... ções de empregador a Institutos de Previdência Social; ... k) taxas, emolumentos e custas ... Os cheques, que poderão cobrir o débito de um ou mais contribuintes, serão emitidos ou ... de que trata êste artigo não fôr feita a prova do início da referida ação que, então, fica ... ção total ou parcial, no caso da inexistência de fundos de reserva ou lucros suspensos dos ...
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Decisão monocrática Nº 0010382-74.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-09-2023
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO ... DE INDÉBITO E ... AUSÊNCIA DE PROVA DA ABUSIVIDADE OU VÍCIO NA ... CONTRATAÇÃO ... Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ções devidas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social ... ao ISS, em razão da própria inexistência de natureza de receita ou faturamento destas ... PARA O CUSTEIO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. CONTRIBUINTES INATIVOS. INSTITUIÇÃO ANTERIOR ... IV - o débito consolidado em qualquer modalidade de ... Justiça é no sentido da desnecessidade de prova pré-constituída do crédito tributário, quando ...
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Súmulas do TST
... própria decisão rescindenda — 298 V — Prova" do trânsito em julgado da decisão rescindenda \xE2\x80" ... Legitimidade passiva ad causam ... Inexistência de litisconsórcio passivo necessário — 406, ... Previdência privada. Lei n. 3.841/60 — 174 — Cômputo do ... Contribuição social referente ao Seguro de Acidente de Trabalho ... Débito trabalhista — 187 — Juros. Liquidação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028312-43.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-04-2022
Recurso Inominado nº 0028312-43.2021.8.19.0002 Recorrente: JUSINERI DA SILVA CARVALHO DE PAULO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA...
... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... Faz o título prova" legal ou integral do crédito 10 ... Toda execu\xC3" ... propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o ... decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem ... ção de um titular para outro; e b) inexistência de solução de continuidade do contrato de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão inscritos como beneficiários na Previdência Social, se apenas os filhos do segundo casamento, ... apreciação caso a caso, à luz da prova particularizada, vez que sua apreciação numa ... FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRITO ... sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais ...
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Licitações
... avanços em três áreas simultâneas: a social, a econômica e a ambiental. Além disso, a ... para deficiente e reabilitados da previdência (art. 63, IV). Isso mostra que a habilitação ... sua situação, pagar ou parcelar o débito, com as respectivas emissões de certidões, sob ... caso, o ente contratante deverá permitir a prova de qualidade de produtos similares aos das marcas ... ; e a certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que ...
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Direito previdenciário
... da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social - Lei n. 8.213, de 24/7/1991, a matéria ... @@3ª ETAPA: Valoração da prova exclusivamente testemunhal para comprovação da ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Débito previdenciário. Correção monetária ... ção: I - da existência ou da inexistência" de relação jurídica; ( ... ) Parágrafo único. \xC3" ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... do valor atualizado do débito em execução, consoante apregoa o parágrafo ... mais confortável ao juiz, por não exigir prova inequívoca dos fatos postos em juízo, mas ... pacificador ou de restaurador do direito social. Aliás, hodiernamente, muito se fala em ... Constatada a inexistência patrimonial, o processo fica amontoado em ... óprio salário, as férias o FGTS, a previdência etc ... Por outro lado, a ata notarial também ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... registro, seja por desinteresse ou inexistência de candidatos, o serviço poderá ser anexado ... pedido, o Juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, ... e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... Parágrafo ... da escritura houver existência de débito sobre ele, deve o adquirente expressamente ... inexistência de débitos para com a Previdência Social; ... 18) da indisponibilidade de bens ...
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Do direito das famílias
... Uma prova disso está no instituto do bem de família, que ... Princípio da função social da família: a socialidade está presente de ... as formalidades e verificada a inexistência de fato obstativo, o oficial do registro ... benefício de auxílio-reclusão da Previdência Social, é necessário o cumprimento de alguns ... ção do crédito alimentar com algum débito do alimentado, por se tratar de verba ...
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Acórdão nº 1037371-26.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1037371-26.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Maria Aparecida Severo de MedeirosRecorrido(s):Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Não Padronizado Juiz Relator:Valmir Alaércio dos ...
... CESSÃO DE CRÉDITO. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. CONSUMIDORA ANALFABETA. CONTRATO NADO POR BIOMETRIA FACIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... e também sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, além disso, consta que sua profissão é ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A atipicidade do fato decorre da inexistência de um ato de corrupção, ou seja, um ato exarado ... ópico que tratamos da inversão do ônus da prova no Direito Punitivo ( infra , nº 37.1.5) ... a proteção do patrimônio público e social. Social é o patrimônio desvinculado do Poder ... Já, com o Cartão Corporativo, o débito fica registrado no sistema de dados do banco, ... ção dos serviços e recursos da previdência ...