quais são os tipos contratos trabalho
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A boa-fé nos negócios empresariais
.... Sumário: 1. Introdução; 2. Contratos empresariais, civis e de consumo; 3. Os ...trabalho tem por objetivo discutir se a aplicação de tal ...tipos de contrato. . Para tanto, será feita a ... nas relações jurídicas empresariais, nas quais" a tutela da confiança é fundamental. Este princ\xC3"...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... da nova tecnologia, visando traçar quais serão os próximos passos para a evolução do ...ção de cláusulas autoexecutáveis em contratos digitais 5 e a incorporação de tokens à ... Relação entre tipos de tokens e modelos de negócios em blockchain. ...Interessam a este trabalho os bens digitais e suas even-tuais relações com ... -
Direito Constitucional
... jurídico brasileiro e em tratados dos quais" o Brasil seja signatário. De acordo com o art. 5\xC2"... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... dignidade do bem jurídico protegido pelos tipos penais que têm por objeto de proteção os ...contratos administrativos; e VII – informação relativa: ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
...ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. . Consideramos que o ... aos procedimentos – diversas formas pelas quais os processos se desenvolvem – a competência ... petição inicial, que preveem os diversos tipos de procedimentos, que fixam a forma como o réu ... de investimento, dívidas relativas a contratos de financiamento, além de movimentações ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo. . O CPC de 1973, mais devotado à ...ção, via excetiva) em que devem entrar e quais as que devem entrar numa e noutra” (obra cit., ... imaginar, que o réu deva formular todos os tipos de respostas que o caso concreto ensejar. Nada ..., asseverando que os autores romperam os contratos de trabalho sem motivo legal, razão por que ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
...Ou seja: cento e cinco arestos para onze tipos penais, o que perfaz média aproximada de dez ...3. quais os caminhos mais acessíveis para o desencargo ... (i.e., no imo da empresa baseada em contratos de trabalho subordinado). . Sobre a ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
. trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ...quais haja critérios de gradação previstos em ...ções claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento ...ógicas disponíveis, vedado o uso dos tipos itálico e negrito. . Parágrafo único. Em ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... às dispensas sem justa causa em contratos superiores a um ano, por meio de uma ... tratar-se de contrato a termo, os quais são excepcionalmente autorizados pela ordem ... contratuais, embora reconhecendo que alguns tipos extintivos escapam à classificação intentada. ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da ..., Giovanni Alves esclarece que existem dois tipos de precarização: a do ser-humano que trabalha e ...É tomando como base a realidade dos contratos de trabalho que se pode refletir verdadeiramente ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... sentido, mais importante do que construir tipos padrão de vulnerabilidades das pessoas com ... na legislação ordinária, entre as quais destaca-se a cláusula de boa-fé objetiva, assim ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ...contratos oferecidos no mercado de consumo pelo setor ...
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Aspecto societário
... relação às empresas familiares, seus contratos sociais e estatutos devem adequar-se ao ... empresas familiares, ao longo dos anos, as quais, infelizmente, não conseguem ultrapassar a ...órios encontram-se holdings (item 3.2), tipos societários e seus elementos característicos ...trabalho, os pais comungam do desejo de ver os seus filhos ...
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Outras formas de contratação
... . Pode ser chamado, também, de trabalho remoto ou trabalho a distância. Com o ... Significa que podem ser terceirizadas três tipos de atividades: meio, inerente e fim. . A ... objetivos sociais, mas, note-se, sem as quais o fim não será adequadamente alcançado. ... § 2º Nos contratos que impliquem mobilização de empregados da ...
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Do procedimento comum
.... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) .... Antes de examinarmos quais são esses requisitos, devemos exarar algumas ... imaginar, que o réu deva formular todos os tipos de respostas que o caso concreto ensejar. Esse ..., asseverando que os autores romperam os contratos de trabalho sem motivo legal, razão por que ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...IV — Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; . V — O pluralismo ... (aberta) de situações existenciais, nas quais se traduz a sua incessantemente mutável ...contratos e da responsabilidade civil. Já o Poder ... éticos e morais, é palco de diversos tipos de violência. Seria ingenuidade acreditar que ...
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Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ...@11. Quais as Convenções Internacionais da Organização ... a homologações de rescisões de contratos de trabalho, assim como para receber denúncias ... o caso, durante a implementação de outros tipos de procedimentos fiscais específicos. Todavia, ...
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Livro II - Do processo de execução
... os efeitos de atos ou fatos processuais aos quais a lei atribua força executiva. . Para melhor ..., sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... da empresa ( sic ) não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”, assim ...O CC dispõe sobre os diversos tipos de sociedade e sobre as responsabilidades dos ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... pessoas de três instrumentos básicos, os quais são o computador, a linha telefônica e o ...ços abriu-se em uma ampla diversidade de tipos de tomadores do trabalho das pessoas físicas, ... em Amauri Mascaro do Nascimento, contratos de trabalho: . 243 MARTINS, Sérgio Pinto. ...
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Organização dos poderes
... e a irredutibilidade de subsídios, as quais têm por escopo justamente assegurar o livre ... Executivo, que poderá ser de 2 (dois) tipos: (a) político-administrativa , através de um ... Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral). . EBOOK CURSO ... editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser ...
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Noções gerais
... de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho . Em primeiro lugar, os principios gerais de ... princípios gerais de direito, dentro dos quais caberiam três tipos: de direito natural, ... há pluralidade de empregos, muitos contratos são de tempo parcial e sofrem diversas formas de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801584-31.2021.8.19.0066 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801584-31.2021.8.19.0066 Recorrente: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrida: TALITA ALIAIA FERREIRA CARVALHO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
... : UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M. RECORRENTE. : ROGER FELIPE DE ALMEIDA ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... às dispensas sem justa causa em contratos superiores a um ano, por meio de uma ... tratar-se de contrato a termo, os quais são excepcionalmente autorizados pela ordem ... contratuais, embora reconhecendo que alguns tipos extintivos escapam à classificação intentada. ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
...Destacamos também o trabalho que a Oficina de Información Parlamentaria ...37 . Ainda tirando os casos nos quais os principais destinatários da legislação – ... Contratos civiles, comerciales y de consumo: teoría ..., o exportador deve aceitar o pior dos dois tipos de câmbio possíveis: O que rege na data de ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo . O PRESIDENTE DA ... diferentes daquelas para o exercício das quais tenham vindo ao País. Art. 50. Os músicos ...º O Regulamento desta Lei especificará os tipos de morada para fins de dedução. § 5º A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 74 . . GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) . Ivana ...........................................107 Tipos comuns de ... pensar em uma série de maneiras pelas quais estereótipos de gênero se manifestam, em ... de recursos financeiros, simulação de contratos, não pagamento de pensão alimentícia. . ...