qual o modo normal extinção uma obrigacao
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Premissas fundamentais
... organizar a cognição e a execução de modo que o reconhecimento do direito e a sua ... Como vimos anteriormente, é normal que no nosso agir a cognição completa preceda ... de cognição na formação do documento ao qual o legislador atribui força executiva não é o ... estabelece uma série de hipóteses de extinção da fase ou do processo executivo onde houve a ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... -family:ff1;line-height:1.432000;font-style:normal ... – do processo eleitoral, razão pela qual a aplicação da Lei Complementar nº ... da sua própria literalidade, de modo a reconduzi-la aos ef eitos próprios da c ... Voto Vista ADC 29 / DF A extinção do matrimônio por dissolução libera ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ordinário provido, para afastar a extinção do processo, por indeferimento da inicial, sem ... de trabalho do BANERJ, ano 1991/1992, o qual previu o pagamento de reajuste de 26,06%, ... prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas ... 71 da Lei n. 8.666/93, de modo a vedar, de forma expressa, a responsabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014345-98.2021.8.19.0205 (Cível), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014345-98.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): PAULO CESAR RAMOS GUEDES Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Alexandre Pimentel Cruz que votou pela extinção sem resolução do ... mérito por vislumbrar ... -
Do processo de execução
... já se encontra acertado, razão pela qual para o seu exercício não se faz necessária uma ... , se estiverem criando obstáculos ao curso normal da execução e, principalmente, advertir o ... ão cumprimento deste dispositivo, incide de modo automático. A exigência para o cumprimento ... b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ...
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Direito Processual Civil
... Qual é o órgão competente para resolver o conflito? ... que, nos casos de direito imobiliário, de modo a proteger o casal / família, há necessidade ... a requerer a providência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (art ... O processo instaurado teve seu curso normal", e o pedido foi julgado procedente, com a condena\xC3" ...
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Direito civil
... objetiva pelo pagamento de cheque falso, a qual é elidida pela culpa exclusiva do próprio ... terá que fazê-lo com segurança, de modo a não causar dano a ninguém, sob pena de ter ... A extinção obrigacional ocorre somente em relação ao ... ão do imóvel pela apelante, segundo a sua normal destinação, impera-se a conclusão da obra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802926-72.2021.8.19.0003 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802926-72.2021.8.19.0003. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Enel Brasil S/A) Recorrido: KARELEN FONSECA PAES Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis / RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Relação de emprego ? caracterização
... se qualifica como o vértice em torno do qual se constroem todos os princípios, institutos e ... ão relação de trabalho englobaria, desse modo, a relação de emprego, a relação de trabalho ... também no momento de sua própria extinção. É que sendo personalíssima a obrigação de ... contratado inserir-se na dinâmica normal da empresa — ainda que excepcionalmente ...
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Relação de emprego - caracterização
... ela se qualifica como o vértice em torno do qual se constroem todos os princípios, institutos e ... ão relação de trabalho englobaria, desse modo, a relação de emprego, a relação de trabalho ... também no momento de sua própria extinção. É que sendo personalíssima a obrigação de ... contratado inserir-se na dinâmica normal da empresa — ainda que excepcionalmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0209821-41.2020.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0209821-41.2020.8.19.0001 Recorrente (ré): ESCOLA NOVA DA GÁVEA. Recorrida (autora): ANDRESSA OLIVEIRA DO ROSÁRIO NOGUEIRA Origem: 6° Juizado Especial Cível - Gávea - Comarca da Capital RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Ação civil pública
... de natureza trabalhista, razão pela qual cada vez mais estão sendo ajuizadas ações ... De qualquer modo, em ambas as hipóteses de reparação do dano ... valor representaria um risco ao bom e normal funcionamento da empresa, posto que corresponde ... aludido dano, também justificadora da extinção das relações empregatícias, torna- -se ...
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Livro V - Da tutela provisória
... 861, segundo o qual a justificação poderia ser realizada para ... Deste modo, os primeiros momentos de regência do CPC — ... , de 27.8.2002); II — quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou ... “cujo conhecimento faz parte da cultura normal própria de determinado círculo social no tempo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , a renegociação da dívida externa - de modo a reduzir a transferência de recursos para o ... primeira seria o retorno ao funcionamento normal do mercado financeiro internacional, com os ... conferências de Bucareste e México, pela qual considera direito de todos o acesso a essas ... às medidas destinadas a evitar a extinção das espécies animais e vegetais ameaçadas, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... breve, qualquer pessoa considerará fato normal a proibição de determinadas atividades fabris, ... ção conta com o aval do poder público, a qual tomou o lugar do direito resultante da ... órbita civil, conceitua-se a negligência de modo semelhante ao do direito penal, mas com uma ... 6.341, de 3.1.08 ... Após a extinção do cargo de Delegado do Trabalho Marítimo, ...
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Direito Civil
... temporária aquela que surge para regular de modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou ... contrária à Súmula 465 do STJ, segundo a qual: “Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento ... qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, revertendo seu patrimônio em favor do Estado ... entre parentes de linha colateral, fluindo normal-mente o prazo entre eles (CC, art. 198); B: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000832-63.2020.8.19.0087 (Cível), 06-04-2021
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0000832-63.2020.8.19.0087 Autor: SIDNEI DE OLIVEIRA Réu: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO RELATDORA: Juíza de Direito Keyla Blank De Cnop VOTO RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GARANTIA ESTENDIDA. DEFEITO NO PRODUTO. EXTINÇÃO...
... DEFEITO ... NO PRODUTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVA ... Desse modo, não subsistindo a sentença e estando ... fim normal. A veracidade ou inveracidade da assertiva ... a solução do problema, conduta abusiva na qual assumiram o risco ... de causar lesão, mesmo os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803630-37.2021.8.19.0213 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803630-37.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrida: MÁRCIO RONALD DE MIRANDA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ão consumativa e temporal, razão pela qual os argumentos inovadores e as ... provas trazidas ... ao procedimento, informando o usuário, de modo" claro, a ... origem, o período e a memória de c\xC3" ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa ... consuetudinário ou costume, forma pela qual o direito nasce da consciência social; II - ... plenamente jurídico, sua própria extinção", verdadeiramente não se compreende por que ele n\xC3" ... não levantar inúteis obstáculos ao normal desenvolvimento da empresa ... Mas, pesa-nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014142-24.2021.8.19.0210 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014142-24.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Recorrido (autor): SÉRGIO LATTANZI Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... de agentes, motivo pelo qual é conceituado pela doutrina como ... crime ... FONTE, o rebaixamento do grupo anterior, de modo a controlar ... as decisões mais importantes ... Código Penal, à espécie, quanto à extinção da ... punibilidade do Paciente, em razão de ter ... Para terminar de deslegitimar o juiz, é normal que ele não ... condene o governante. Ou se ele ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... do critério positivo legal, segundo o qual a prova tem, pela lei, valor positivo, ... cujo conhecimento integra a cultura normal, a informação dos indivíduos de determinado ... Revelam-se inadmissíveis, desse modo, em decorrência da ilicitude por derivação, os ... a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a manifesta ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...