qual o modo normal extinção uma obrigacao
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , o Juiz Federal Leonardo Safi de Melo, de modo consciente e voluntário, em concurso e unidade ... nº 5011258-66.2019.4.03.6100, motivo pelo qual incorreram na prática do crime do art. 317, ... 397, I a III, do CPP; ou de extinção" da punibilidade, na forma do art. 397, IV, do CPP\xE2" ... ão com os fatos” –, aguardando-se “a normal realização das provas requeridas nos termos da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Existem, basicamente e de modo simplificado, três grandes acepções para a ... e a consequente formação do Estado, tal qual existe na contemporaneidade ... Na Idade ... ícita a transferência quando ocorrer extinção" do estabelecimento em que trabalhar o empregado. \xC2" ... pessoas singulares que o representam, e do normal funcionamento da empresa (153) ... Em julgado ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... em dias e horas fora do expediente normal da unidade aduaneira é considerado serviço ... do exterior ou a ele destinado, de modo a tornar possível o transbordo de pessoa ou ... ão depositadas em compartimento fechado, o qual poderá ser aberto somente na presença da ... SUBSEÇÃO V ... Da Extinção da Aplicação do Regime ... Art. 319. Na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-26.2011.5.01.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA BANCO SANTANDER. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por...
... qual norma coletiva está se tratando, e o eg. TRT foi ... , de modo que o reconhecimento do vínculo de emprego fora ... acórdão recorrido não determina a extinção do contrato de trabalho do ... da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo ... 180 e 220, ... -
Parte geral
... um objeto dela); b) um objeto , que é, de modo imediato, uma obrigação (de dar, de fazer de ... , portanto, a teoria natalista , segundo a qual o nascimento com vida faz nascer a personalidade, ... Difere da curatela normal pelo fato de o curatelado poder, a qualquer ... consequências da morte as seguintes: extinção do poder familiar, dissolução do casamento, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis que ... I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II – da ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os ... a parte vai exigir é o chamado protocolo, normal-mente na segunda via da petição que foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 459-72.2012.5.09.0012) 22-11-2017
... ão cabe ao intérprete fazê-lo, razão pela qual não se vislumbra a denunciada usurpação de ... DIVISORES 180 E 220 PARA JORNADA NORMAL DE SEIS OU OITO HORAS. INCIDENTE DE RECURSO ... Desse modo, a inclusão do sábado como dia de repouso ... Súmula 156/TST, segundo a qual, " da extinção do último contrato começa a fluir o prazo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 695-52.2011.5.02.0465) 16-05-2018
... ser respeitada a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e ... -se o prazo prescricional a partir da extinção do último contrato de emprego, no caso, ... verbas rescisórias relativo ao período no qual o reclamante prestou serviços às empresas SBAM ... Desse modo, a conclusão do Tribunal Regional ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ário, sôbre bens imóveis e sua extinção, por consolidação na pessoa do nu ... a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... Art. 24 ... não poderá ser emendada ou rasurada de modo que lhe prejudique a clareza e veracidade e ... ça dos tributos de competência diente normal na repartição em que do Distrito Federal ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , com a investigação acerca do modo como, constitucionalmente, foram atribuídas ... , com a impressionante orientação segundo a qual a aplicação de uma determinada sanção no ... norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CRIME CONTINUADO. REGIME DA LEI ...
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Direitos da Personalidade
... nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ... a ação num meio para evitar tal ou qual castigo ou para obter tal ou qual recompensa” ... , encontra seu último suspiro com a extinção da pena ou com a absolvição, ambas ... Este o quadro de uma gestação normal, que direciona a desfecho feliz, ao nascimento da ...
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Direito individual do trabalho
... deve ser objeto de reflexão, qual seja o próprio conteúdo do art. 442-B da ... da prevista no contrato de trabalho, de modo que qualquer problema originado no transcurso da ... constituição, o dos efeitos e o da extinção. Sua proposta é a de que a lei nova, salvo ... pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima ...
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Direito de família
... doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as duas últimas teorias são as mais ... levando ao conhecimento do oficial perante o qual se processa a habilitação ou perante o juiz, os ... , o rol de legitimados é mais restrito, normal-mente admitindo que somente os interessados ou ... extinção do bem de família, se for o único bem do casal ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ao princípio do stare decisis , segundo o qual casos idênticos ou similares devem ser decididos ... ência dos tribunais, e, outra, impor , de modo" geral e abstrato, o acatamento a essa jurisprud\xC3" ... que se formou, a contar da vigência dessa normal legal, foi quanto a saber se a súmula ... interesse processual, etc.) acarreta a extinção do processo, sem que haja resolução do mérito ...
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Relação de emprego - caracterização
... ela se qualifica como o vértice em torno do qual se constroem todos os princípios, institutos e ... ão relação de trabalho englobaria, desse modo, a relação de emprego, a relação de trabalho ... também no momento de sua própria extinção. É que sendo personalíssima a obrigação de ... contratado inserir-se na dinâmica normal da empresa — ainda que excepcionalmente ...
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Direito dos contratos
... ção expressa é aquela exteriorizada de modo inequívoco. Pode ser verbal, escrita ou gestual ... ção, isto é, o bem econômico sobre o qual ele recai (coisa ou serviço), devem respeitar ... pela fase de celebração, execução, extinção e até após o contrato. E o juiz também usará ... 4.7.1. Execução ... Esta é a forma normal de extinção dos contratos. Na compra e venda a ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá ... ês anterior ao do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais ... Art. 32. O ... , novo benefício, tendo este processamento normal ... Subseção II ... Da Aposentadoria por Idade ... Art. 165. A extinção da quota da pensão obedecerá ao disposto no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0134592-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0134592-12.2019.8.19.0001 Embargante: MARCELY DA SILVA LIMA PINHEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Falência e recuperação de empresas
... pela atual conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de ... O modo de produção econômica, no sistema capitalista, ... de empresas de pequeno porte, o normal é que não esteja presente o comitê de ... As hipóteses de extinção das obrigações, por sua vez, estão previstas ...
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Direito Civil
... árias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da ... , a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo poderá ser ... ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio ”. No ... o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção de direito, que representa o ato pelo qual a pessoa, física ou jurídica, adquire a ... de exigir aquela ação ou omissão, de tal modo que, se ela não for cumprida espontaneamente, ... a novação subjetiva pode levar à extinção do contrato de trabalho. Nesse sentido, o art ... regular dos negócios da entidade nem seu normal funcionamento; porém irá acarretar, de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... -se da mera aplicação da regra segundo a qual o pagamento extingue a obrigação tributária ... , ou ligados, e têm sido também, de um modo geral, rejeitados pela mais recente doutrina ... -se a sistemática não-cumulativa normal, cada industrial arcaria com 1 e a tributação ... o pagamento da exigência garantirá a extinção daquela específica obrigação, relativa ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Rodriguez , trata-se de um “critério pelo qual a aplicação de uma nova norma trabalhista nunca ... , tratadas no processo civil e trabalhista de modo análogo as questões concernentes à contagem de ... , à esfera jurisdicional trabalhista, normal-mente é o empregador. Demonstra bem essa ... ção do processo do trabalho, ou a sua extinção, até mesmo porque o Processo do Trabalho ...
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Direitos individuais e coletivos
... visam assegurar os direitos fundamentais, de modo que as garantias existem em razão dos direitos, ... ípio da unidade da Constituição, pelo qual se reconhece que não há hierarquia entre ... rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, a partir de 1º de ... 31 ... os mais próximos da progressão ou extinção da pena; (ii) relatório sobre ... EBOOK ...
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Jurisdição e competência
... ”, consistente em realizar o Direito de modo imparcial, imperativo e criativo nas situações ... A competência , por sua vez, determina qual é o juízo responsável por exercer a ... causa anterior, na hipótese de extinção, sem julgamento do mérito, fica prevento para ... O processo teria seu curso normal até a sentença. A partir daí, entretanto, a ...