quebrando as regras
- Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 516-55.2015.5.22.0002 )
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Acórdão Nº 5002411-04.2022.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. INSUBSISTÊNCIA. REALIZAÇÃO DE OBRAS. AUTOR QUE INGRESSA ... QUE NÃO VISUALIZA AS ADVERTÊNCIAS, COLIDINDO SEU CARRO E QUEBRANDO AS BARRAS METÁLICAS QUE CRUZAVAM MOMENTANEAMENTE A PISTA. VÍDEOS ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em outras palavras: não crie regras especiais para si, mas paute-se pelas que d evam ser ... quebrando a neutralidade que deve guardar nesta matéria, autoriza que as ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004973-37.2019.8.19.0063 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO PRATICADO DURANTE REPOUSO. ARTIGO 155, §1º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, ANTE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DA PENA APLICADA, NO PATAMAR DE 1/6, QUANTO À AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, E FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL...
... A pena-base restou fixada no mínimo legal, em aten- ... ção às regras dos artigos 59 e 68 do CP ... Na etapa intermediária, presente a ... de vidro quebrando e, ao levantar para verificar, avistou o réu, vulgo ... “Tirulipa”, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... procedimental, que encontra suas maiores expressões nas seguintes regras: ... Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste ... não aprecia corretamente o quantum pedido, também estará quebrando a regra do julgamento completo e exato ... Quando a sentença aprecia ...
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Corrupção
... 12 DURKHEIM, É. As regras do método ... São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 82-83 ... 13 ... quebrando a dieta, então por que não comer o bolo inteiro 68 ... - ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pouco comprometimento com qualquer padrão social de convivência, regras, convenções, cordialidade, posse, domínio e propriedade. No entanto, ... teleológica da Carta Magna quanto os direitos de personalidade, quebrando as balizes que foram arregimentadas para este desiderato. Penso que o ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Regras da extraterritorialidade Admite a extraterritorialidade da lei penal ... Como atuou quebrando uma expectativa social de cuidado, a confiança que depositou na vítima, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... textos, de coordenação sistemática, visando à concordância das regras que instituem a unidade do sistema. Seus dispositivos devem, pois, ser ... 461 e 125, I, do CPC, quebrando o princípio de igualdade de tratamento ao permitirse que uma das partes, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800756-81.2022.8.19.0007 (Criminal), 25-10-2022
VOTO Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais que CLAUDIA DURO DE OLIVEIRA move em face de SUPERMERCADO REDE SUPERMARKET, alegando, em síntese, que no dia 25 de fevereiro de 2022, por volta de 12h30min, se encontrava no interior da loja ré quando teve seus pertences furtados dentro de sua bolsa, como pode ser observado no Registro de Ocorrência nº 090-01036/2022-01,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827163-65.2021.8.19.0038 (Cível), 10-02-2022
Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral a título de danos morais e obrigação de fazer, determinando-se que a ré forneça o carregador compatível com o modelo de celular adquirido pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa única e substitutiva no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) bem como...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Sobre as regras de conflitos relativas à sucessão mortis causa contidas no Código ... sistemas que estabeleceu por singulares e matizados propósitos, quebrando-se também por aqui a unidade da sucessão 93 ... 93 – Vide : G ...
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Conhecimento, verdade e direito
... uma proposição, de acordo com determinados princípios lógicos e regras de inferência ... Só estaremos habilitados a afirmar que uma ... Seguindo essa linha de raciocínio, porém quebrando as barreiras da tradição terminológica, é lícito afirmar que a ...
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Princípios do processo
... Quebrando-se uma tradição do constitucionalismo nacional, a carta constitucional ... Todavia, nos termos dos arts. 9º, 10 e 933 do CPC, que são regras que concretizam o princípio da ampla defesa e contraditório, antes de o ...
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Acórdão nº 2003.33.00.029302-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Julio de 2007
... novos, acima de cinqüenta mil, transferidos ao Banco Central, quebrando-se as regras do contrato de depósito, e privando-se os bancos ...
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Acórdão nº 2003.33.00.029302-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Julio de 2007
... novos, acima de cinqüenta mil, transferidos ao Banco Central, quebrando-se as regras do contrato de depósito, e privando-se os bancos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0111667-51.2021.8.19.0001 (Cível), 14-12-2021
Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral a título de danos materiais, referente ao reembolso de consultas médicas de tratamento psicoterápico, no valor de R$5.451,20 e improcedente os demais pedidos. O recorrente sustenta que, no contrato de seguro de saúde firmado com a autora encontra-se prevista a exclusão de cobertura...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032526-11.2016.8.19.0210 (Criminal), 29-09-2020
Apelação nº 0032526-11.2016.8.19.0210 Apelante: MISTÉRIO PÚBLICO e JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTÓDIO JUNIOR Apelado: JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTÓDIO JUNIOR e DEMERVAL SALES NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de dois recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença, fls. 139/141,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0855815-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
PROCESSO: 0855815-72.2022.8.19.0001 RECORRENTE: THAYNA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. CABO INCOMPATÍVEL COM DEMAIS PADRÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO VENCIDO Narra a recorrente que realizou a compra de um aparelho celular da...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alterar o valor da causa. Por isso, formularemos algumas regras para que essa intervenção ex offi cio se legitime. Em primeiro lugar, ... 8.906/94, art. 59, § 2º) ... Quebrando a regra da indispensável comunicação dos atos processuais, dispunha o ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... o de que, em algumas sociedades , há regras impositivas quanto a designações que devem compor obrigatoriamente seu ... registros, como de fato têm feito, ao arrepio da lei vigente e quebrando com a observância do princípio da concentração , que está baseado na ...
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Teoria Geral dos Princípios
... , os princípios gerais do direito não se confundem com aforismos e regras do Direito, com as ideias reitoras do sistema jurídico, nem com as ... / Eu não me imporia ao castigo dos deuses / quebrando estas leis por obediência a homem algum. ” Ainda na Filosofia Grega, ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... Alemão 9 – se substituírem ao legislador e ditarem regras que contrariam frontalmente princípios e normas do direito nacional de ... período, haverá um grande vácuo no processo sucessório, quebrando a lógica do sistema jurídico, que exige que as situações jurídicas do ...
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Poder do estado
... comum constitui um poder superior, uma autoridade, capaz de fixar regras e determinar as relações com outros grupos ou entre os seus próprios ... ítica, constrangendo-os à observância das normas jurídicas e quebrando as resistências eventuais”. (CAETANO, Marcello. Direito constitucional, ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... se remontar em uma visão mais moderna do ambiente que a rodeia, quebrando paradigmas, modificando valores e buscando se adaptar as revoluções ... á totalmente imersa na rede mundial de computadores e, por isso, regras referentes a todas as ramificações devem ser aplicadas no ordenamento” ...