quebrando as regras
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Apêndice 1
Trata-se da análise e constatação, através de Perícia, de modificações realizadas pelos proprietários das unidades independentes e seus impactos efetivos na fachada da edificação. Esse artigo visa auxiliar o Perito em que caso deverá definir alteração ou não da composição arquitetônica em função do elemento extra utilizado na benfeitoria. Casos diversos surgem na área pericial e o profissional não
... deverá ser detalhadamente analisado e verificado, pois não há regras para se estabelecerem os efetivos impactos gerados pelas modificações ... , um elemento adicionado a fachada modifica a uniformidade não quebrando a harmonia do contexto arquitetônico, como geralmente ocorre no caso de ... -
Poder do estado
... comum constitui um poder superior, uma autoridade, capaz de fixar regras e determinar as relações com outros grupos ou entre os seus próprios ... ítica, constrangendo-os à observância das normas jurídicas e quebrando as resistências eventuais”. (CAETANO, Marcello. Direito constitucional, ...
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Conclusão
... jurídico do poliamor, por meio da aplicação de diversas regras e princípios extraídos do ordenamento jurídico pátrio ... Foram ... configuração do poliamor, quebrando o paradigma de que o amor ... deve ser único, singular e indivisível ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... se remontar em uma visão mais moderna do ambiente que a rodeia, quebrando paradigmas, modificando valores e buscando se adaptar as revoluções ... á totalmente imersa na rede mundial de computadores e, por isso, regras referentes a todas as ramificações devem ser aplicadas no ordenamento” ...
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As transformações do campo judiciário na república
... observância, por parte de agentes ligados a forças externas, das regras e da lógica do campo e a sua atuação de acordo com seus habitus ... ário, com a criação do CNJ, cuja atuação, de certo modo, vem quebrando esse acordo com o federalismo ... Uma solução desse tipo não seria ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... ática de eleições, as quais devem ser livres, competitivas e com regras pré-estabelecidas que confiram à todos os cidadãos o exercício do voto ... membros eram eleitos trienalmente por sufrágio censitário, quebrando, assim, o caráter de soberania popular e sufrágio universal implantado ...
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Delação Premiada
... ção do aplicador do direito; facilitaria maior compreensão das regras jurídicas aos seus destinatários e, também, evidentemente, propiciaria ... a sua evolução vai cada vez mais sendo incorporada, porquanto, quebrando um princípio secular que é o da obrigatoriedade na propositura da ação ...
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Controle de constitucionalidade
... que permite que empresa comercialize produtos em desacordo com as regras previstas em decreto federal, sob o argumento de que este ato normativo ... ções de 1967/1969, conforme relata Paulino Jacques, 180 quebrando com sua postura anterior que remonta à década de 1920, quando era ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE.PRESCRIÇÃO. DEPOIMENTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. PRESUNÇÃO DEVERACIDADE. SANÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA. OITIVA JUDICIAL DOSENTENCIADO. AUSÊNCIA DE REGRESSÃO DE REGIME. DESNECESSIDADEABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADENA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. No que tange ao aspecto prescricional, as...
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Discricionariedade, racionalidade e Estado de Direito
... decidir discricionariamente pressupõe decidir sem vinculação a regras?; e, se concluirmos que decidir discricionariamente significa decidir sem ... insertas exclusivamente no mérito dos atos administrativos, quebrando-se o paradigma da insindicabilidade do mérito dos atos administrativos ...
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Restrição a armas e ataque a escolas como crime hediondo: os cinco eixos do pacote de segurança de Lula
... - um passo a mais na poltica nacional de segurana pblica, quebrando uma tradio brasileira de que segurana pblica um tema dos estados. Ns ... A adeso ser voluntria. Tambm sero endurecidas as regras para os CACs (caadores, atiradores e colecionadores). Eles no podero mais ...
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Atividade comercial em condomínio residencial
... as áreas comuns, perturbando o sossego dos demais condôminos, quebrando vidros, jogando objetos pelas janelas, em total desrespeito as normas do ... de suas unidades com destinação diversa daquela prevista nas regras condominiais, sendo imperiosa sua adequação àquelas constantes no ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... nos julgamentos de massa (temas repetitivos), porém, existem regras que delimitam esses trâmites, para que seja mantida a ética e veracidade ... jurídicos e as decisões judiciais aderiram a essa tecnologia, quebrando" paradigmas e causando a disruptura do setor, provocando positivamente solu\xC3" ... -
Como funciona o IVA hoje?
... de valores ponderáveis, os quais usualmente são contrapostos às regras. 26 Tampouco se está a referir aos princípios gerais do direito, que ... a maior parte dos serviços de sua base de incidência, 215 quebrando a unidade do sistema ... Além disso, a exclusão dos serviços do ...
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Poder Constituinte
... reunidos em assembleia constituinte, elabore um conjunto de regras estruturais do Estado, aparelhando-o no plano inter-no e na esfera ... ção (seu titular), que criava uma nova ordem para a sociedade, quebrando com uma ordem eminentemente tradicional (dinástica) anterior. Neste ...
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Introdução ao planejamento sucessório
... Considerando que o ingresso dos familiares exige obediência a regras de governança (que serão vistas adiante), o perigo pode estar na ... de transição fizeram-nos expectadores de filhos e netos quebrando companhias sólidas. O pai empresário precisa en-tender que nem todos os ...
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Do direito das famílias
... ônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei ... ação, o devedor teria pressa para ser citado para se defender, quebrando assim o estímulo para a fuga da citação ... O STJ acabou fixando ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... competência no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo legislador, com pressupostos de ... 516, parágrafo único. Tal permissão foi dada – quebrando a competência funcional pelas fases do processo – justamente porque nem ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... íduos que procuram burlar, sob circunstâncias específicas, as regras de seu próprio país ... Isto significa que o casamento celebrado no ... internacionais para a compreensão do fato extranacional, quebrando a tendência hodierna de nacionalizar as questões extranacionais pelo ...
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Editorial
... pontos estruturantes do processo penal brasileiro, como as regras probatórias e procedimentais. Posteriormente, em 2011, a Lei 12.403 ou profundamente o regramento das medidas cautelares pessoais, quebrando a dicotomia até então vigente entre prisão e liberdade. Por fim, em ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ção ao trabalhador com base no desenvolvimento de “princípios, regras e institutos jurídicos específicos, todos essencialmente teleológicos ... , reduziram a oferta para novos clientes — bons pagadores — quebrando o sistema. Em 2007, quase três milhões de famílias americanas estavam ...
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Aspectos registrais
... Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Diário Oficial da ... , ou seja, o próprio cidadão examina os documentos depositados, quebrando a regra da publicidade indireta, onde o registrador emite certidão ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Desse modo, entende-se plenamente viável a aplicação das regras do CDC nos contratos civis regidos proeminentemente pelo CC, nas ... uma intensa modificação produzida pela legislação europeia quebrando" antigos cânones amalgamados em tradição puramente civilista rumo a uma \xE2" ...
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Aspectos gerais: natureza jurídica, constitucionalidade e finalidade
... Aliás, no CPC de 2015, admite, inclusive, quebrando paradigmas, a tutela “antecipada” e sua respectiva estabilização, ... ípios que regem o regime jurídico de direito público, a Lei criou regras que tornam inviável o exercício do direito constitucional de agir, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... janeiro de 1995, cujo preâmbulo diz: ser a altura de aperfeiçoar regras e adaptar outras à evolução verificada desde a entrada em vigor do ... às coisas comuns, há copropriedade com indivisão forçada, quebrando o princípio contrário à indivisibilidade perpétua. 152 ... @@6.4 ...