Questão
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Quando o judiciário é o respaldo: a internação psiquiátrica em questão
Diante da precariedade das políticas sociais, que impactam nas condições da família exercer sua função protetora, a judicialização das demandas de saúde mental torna-se um dos mecanismos utilizados para garantir direitos. Diante disso, objetivamos discutir a partilha de responsabilidades entre a família do sujeito em sofrimento psíquico e o Estado, a partir das demandas de internação compulsória...
- A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
- O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
- A Questão da Verdade
- Questão social e relações étnico-raciais no Brasil
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Acórdão nº 2015/0270532-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE MERITÓRIA. QUESTÃO INCIDENTAL ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ efetivamente reconhece a possibilidade...
... 2. Contudo, na hipótese dos autos, inexiste análise de ... mérito da demanda, mas questão meramente incidental referente à ... pretensão da Fazenda Pública em promover a penhora de ativos ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CÓDIGO CIVIL. ARTS. 48, CAPUT , E 51, V, LEI 11.101/2005 ... 1. A questão de direito que se pretende afetar ao rito dos recursos ...
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Acórdão nº EREsp 1297878 / GO de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO PELO STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO. 1. Acórdão proferido em ação rescisória não é paradigma apto a ensejar a interposição de embargos de divergência. 2. "A competência para a ação rescisória não é
... PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO PELO STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO ... 1. Acórdão proferido em ação rescisória não é paradigma apto a ... -
Justiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária
Justiça Federal se expande para enfrentar questão previdenciária
*Reportagem de abertura da edição 2018 do Anuário da Justiça Federal Não há problema que não possa ser resolvido. A frase, empregada em momentos de adversidade, se aplica à realidade da Justiça Federal. Com a mesma estrutura há a... -
A missão constitucional do STJ e a relevância da questão federal
Opinião: a missão do STJ e a relevância da questão federal
Não há dúvidas de que o sistema jurídico-processual brasileiro tem vivenciado grandes desafios. Nos últimos anos é perceptível a crescente demanda de processos judiciais decorrentes de alterações no contexto... -
Clóvis Moura e a questão social no Brasil
O artigo procura apresentar as contribuições do pensamento de Clóvis Moura para a análise da questão social no Brasil, por meio de investigação bibliográfica, documental e reflexões sobre o pensamento do autor, consoante ao Serviço Social. A proposta está estruturada em três momentos, sendo o primeiro uma breve apresentação da análise da questão social no Serviço Social, o segundo sobre o...
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Mediar ou não mediar, eis a questão
Samuel Saliba: Mediar ou não mediar, eis a questão
A famosa frase de Hamlet, de William Shakespeare, trata de uma hesitação da personagem, que não sabe o que fazer. Questiona-se: "Será mais nobre s... -
A relação ontológica da questão social com a modernidade no contexto brasileiro
Primeiramente, a partir do método de analise do materialismo histórico dialético tentaremos elucidar o que é a questão social. A partir desse encaixe metodológico marxista, o intuito do texto será uma breve analise da relação concreta da modernidade e questão social no contexto brasileiro. Tais premissas sendo expostas nos permitiram concluir com base na ontologia luckácsiana a relação da...
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A aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIV
“Apesar do progresso e modernida de, a discriminação com pessoas porta dores do HIV ainda tem um nível consideravelmente alto que diversas vezes o impede ou limita seu acesso a um em prego, de acordo a um estudo realizado com o apoio da OIT” “Não resta estabelecida qualquer ‘estabilida de’ ou “garantia de emprego” ao trabalhador acometido da doença ou portador do vírus em questão, mas, apenas, a...
@1. Introdução Traçar linhas gerais sobre a questão da Aids e os seus reflexos nas relações laborais, em especial no que tange aos direitos da personalidade dos empregados portadores de HIV ou acometidos da doença constitui o objetivo deste en... -
Quando a questão racial é o nó da questão social
Neste artigo são examinadas tensões raciais do pós-abolição e das primeiras décadas do século XX com o objetivo de compreender seus vínculos com o surgimento do Serviço Social. Almeja-se demonstrar que a questão racial se constituiu (e se constitui) como o nó que amarra a questão social. Desatá-lo é tarefa urgente para edificar um mundo sem exploração capitalista de classe e sem opressões de...
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Neodesenvolvimentismo e comunidades quilombolas: uma questão ausente?
O artigo analisa os impactos do neodesenvolvimentismo no campo brasileiro, e, sobre o campesinato, em particular, as comunidades quilombolas. Discute o capitalismo e o neodesenvolvimentismo como caracterizadores da questão agrária no Brasil. Investiga a questão social e (des) territorialização a partir desse conjectura.
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Trabalho e 'questão social' no capitalismo contemporâneo: a política social capitalista e o fetiche do microempreendedorismo individual no Estado do Piauí
O objetivo deste trabalho é discutir as configurações contemporâneas da política social e do trabalho no Brasil, perpassando pelas questões do trabalho informal e o surgimento do microempreendedorismo individual enquanto estratégia para o enfrentamento da questão social. Essas reflexões acerca do empreendedorismo no país e em Teresina são resultado de um primeiro passo na construção do objeto de...
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Desigualdades sociais, questão social e políticas públicas
O Brasil é um país profundamente desigual. A concentração da riqueza e dos bens socialmente produzidos está nas mãos de poucos. A questão social, síntese do conjunto das desigualdades, aprofunda-se com a chegada de Michel Temer à presidência da República (2016), via golpe parlamentar. As políticas públicas - respostas do Estado à questão social - vêm sofrendo restrições e abalos produzidos por...
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Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ)
Este artigo tem como objetivo analisar o tratamento conferido à questão da habitacional de interesse social no âmbito de intervenções urbanísticas de grande porte implementadas por meio do instrumento da operação urbana consorciada. A estratégia metodológica adotada consiste no estudo em profundidade de dois casos emblemáticos de experiências desse tipo: a Operação Urbana Consorciada Água...
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Diretrizes curriculares e questão racial: uma batida pulsante na formação profissional
O artigo aborda o aprofundamento de estudos sobre as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e a questão racial como elemento fundamental à compreensão da vida social na particularidade brasileira e, por conseguinte, na formação e no trabalho profissional em serviço social. Considerando a lógica do projeto de formação profissional construído nos últimos 40 anos da Virada e ruptura do conservadorismo o...
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A questão meta-metaética e a pragmática de Carnap
Neste artigo, apresento a racionalidade pragmática de Rudolf Carnap como uma solução à questão meta-metaética (M-MQ). Esta questão surge em contextos argumentativos onde o debate metaético permanece indecidido. Mais precisamente, M-MQ diz respeito aos contextos argumentativos onde teóricos metaéticos devem decidir entre teses ou teorias contrárias e concorrentes, mas supostamente ambivalentes,...
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A categoria ideologia em Marx e a questão da falsa consciência
O presente artigo versa sobre a categoria ideologia em Marx e seu debate em torno da questão da falsa consciência. Para tanto, se baseia nas formulações de Marx sobre alienação e fetichismo da mercadoria, que possibilitam apreender esta categoria. Posteriormente, expõe uma aproximação ao debate corrente na tradição marxista, por meio de alguns autores contemporâneos que trabalharam o tema,...
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A participação feminina na advocacia e magistratura. Uma questão para além dos
O presente estudo tem como objetivo analisar a participação feminina na advocacia e magistratura brasileira. O ingresso da mulher na carreira jurídica antecede um árduo trilhar ao seu acesso à educação superior. Ultrapassada esta questão histórica, em análise ao cenário estatístico divulgado pela OAB e CNJ, revela que advocacia e magistratura feminina encontram barreiras que desafiam a igualdade...
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Para uma política dos 'meios puros': Walter Benjamin e a questão da violência
Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito – uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava claro que havia algo de fundamentalmente "podre no direito" – seja este o direito da monarquia, da democracia ocidental ou de regimes...