questão prejudicial homogênea
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Acórdão nº 1.0000.20.066309-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - JUIZO DE RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO FACE À AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.- Se o recurso manejado requer o reconhecimento da ilegitimidade da parte agravante, entendimento que é adotado em sede de juízo de retratação pelo juízo de origem, mostra-se patente a perda do interesse recursal da parte agravante, já que reconhecida sua pretensão
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Decisao Nº 0500641-70.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-06-2023
... XIV – REJEITADA A QUESTÃO DA NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS, NEGA-SE ... por se tratar de questão preliminar, prejudicial, prévia ou antecedente, pedi vista dos autos ... uma questão prejudicial argumentativa homogênea, subordinada e determinante à questão ...
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Seção criminal - Seção criminal
... do alegado, na medida em que, além da questão da reincidência não ter sido tratada pelo ... , “ estamos diante de questão prejudicial homogênea”, de sorte que, nos termos do art ...
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Acórdão Nº 0001665-81.2019.8.16.01902 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA A HONRA. FATOS DESCRITOS NA QUEIXA-CRIME COMO CARACTERIZADORES DO CRIME DE DIFAMAÇÃO (CP, ART. 139). “EMENDATIO LIBELLI” LEVADA A EFEITO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA (CPP, ART. 383). DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE DIFAMAÇÃO PARA O DE CALÚNIA (CP, ART. 138). EVIDENTE NULIDADE POR NÃO TER SIDO OPORTUNIZADO, PREVIAMENTE, O EXERCÍCIO DA EXCEÇÃO DA VERDADE (CF, ART. 5º,...
... 227.1), afirmou que a questão atinente à rejeição da queixa- ... crime ... técnica, como forma de questão prejudicial homogênea ... Ao receber a queixa-crime (…), ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para que emita parecer sobre a questão, o u fixar data para, em audiência ... de norma cuja validade seja prejudicial da d ecisão a tomar, que sempre s e pode ... de uma população estritamente homogênea. Da mesma forma nem sempre foram ...
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Canavieiras - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... resposta à acusação em que suscita questão prejudicial heterogênea e, quanto ao mérito, ... defesa suscita questão prejudicial homogênea, pois, ao seu entender, a solução da presente ...
- Decisão Monocrática nº 0006269-23.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2011
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Relatório e Voto com número 5663523-47.2021.8.09.0143 da 6ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO ENTABULADO POR AGENTE INCAPAZ. NULIDADE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54 DO STJ. 1. Reputa-se nulo de pleno direito o negócio jurídico ultimado por agente incapaz, nos termos do art. 104, I, do CC. 2. No caso, as provas jungidas aos autos comprovam que a contrataçã
... verifica-se existir, in casu, questão prejudicial homogênea, na origem da relação ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0087135-6 de T4 - QUARTA TURMA
... recurso até que seja solucionada a questão prejudicial externa homogênea (conflito entre a ...
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Decisão Monocrática Nº 0302914-09.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302914-09.2014.8.24.0008 de Blumenau Apte/RdoAd : Tarisul Factoring Empresarial LtdaAdvogado : Ivan Carlos Mendes (OAB: 14928/SC)Apda/RteAd : Gisele Aline Schmidt RomualdoAdvogado : João Carlos Fraga (OAB: 35564/SC)Relator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATarisul Fomento Mercantil Ltda e Gisele...
... conhecimento diante da existência de prejudicial externa ... Em consulta ao ... deve ser suspenso, até a solução da questão prejudicial, na dicção do art. 313, V, "a" do ... sobre questão prejudicial externa homogênea" ... Por uma questão de lógica, havendo suspens\xC3" ... -
Acórdão Nº 5012779-04.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PROCEDÊNCIA.APELO DA EMBARGADA.IMÓVEL COM GRAVAME REAL HIPOTECÁRIO SOBRE O QUAL PENDE AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELO TERCEIRO EMBARGANTE. CAUSA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ART. 313, V, "A", CPC. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... divulgação de fato inverídico prejudicial à sua reputação, só fazem jus a ... interpretação demandada; a questão da liberdade de expressão, de ... de livros não seriam categoria homogênea; e g) a Autora teria sido constituída ...
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Decisão Monocrática Nº 5008662-96.2022.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... apelado alegou, preliminarmente: a) a prejudicial externa, requerendo a suspensão do processo; b) ... o dispositivo ora comentado versa sobre questão prejudicial externa homogênea.Por uma ...
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Acordao N° 1375325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Alegação de omissões. Insubsistência. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1. 022 do código de processo...
... omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o Juiz ou ... usucapião consubstanciar questão prejudicial ao leilão de imóvel de interesse ... dos ... prejudicial externa homogênea. Na jurisdição civil inclui-se a suspensão de ... -
Acórdão Nº 0010782-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO POR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIAFETIVA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. PROVIMENTO. ENTENDIMENTO DO ARTIGO 628, §2ºDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CABIMENTO DA RESERVA DE BENS OU VALORES CORRESPONDENTES A MEAÇÃO/QUINHÃO DO MENOR, NA PARTILHA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA PROSSEGUIMENTO...
... comentado versa sobre a questão prejudicial externa homogênea.” ... -
Acórdão Nº 0001665-81.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO CRIME. Oferecimento de queixa-crime. pedido para a condenação pela prática dos delitos previstos nos artigos 138, 139 e 140, do código penal (calúnia, difamação e injúria). Parcial procedência. CONDENAÇÃO DO QUERELADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 138, código penal. CALÚNIA. recurso do QUERELADO. arguição de inépcia da queixa-crime. não acolhimento. questão superada com a...
... QUEIXA-CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÃO SUPERADA COM A ... PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ... técnica, como forma de questão prejudicial ... homogênea ... Ao receber a queixa-crime ... -
Camamu - 1ª vara cível e comercial
... (i) Por ser questão prejudicial, é de se anotar que os elementos dos ... na hipótese, é questão prejudicial homogênea cujo enfrentamento demanda a observância do ...
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Julgamento 7000698-64.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-11-2018
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA E INJÚRIA. RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO PROMOTOR NATURAL E DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO DA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE DOLO. APROFUNDADA ANÁLISE DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR. 1. O ato de ratificação da...
... ção de denunciar (seja por uma questão de lealdade ou de respeito ao colega)". Do ... , espécie de questão prejudicial homogênea , o Código de Processo Penal ... -
Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ), tendo em vista que a causa de pedir em questão é de natureza cível, ainda que se relacione com ... processo pela existência de questão prejudicial homogênea, mas não de alteração de ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... caluniosa (o ex-cônjuge da Paciente) é questão controvertida – questão prejudicial homogênea ...
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Acórdão Nº 5003443-69.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, O SISTEMA FINANCEIRO E O PATRIMÔNIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI 12.850/2013), LAVAGEM DE BENS, DIREITOS OU VALORES (ART. 1º, CAPUT E § 4º, DA LEI 9.613/1998) E ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS.(I) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSOS DE GILMAR E LEONIR. REDUÇÃ
... e quinhentos reais) do estelionato em questão (Processo 5033894-14.2020.8.24.0008, Evento 1, ... afigura-se como uma questão prejudicial homogênea do próprio mérito da ação penal ... -
Acórdão Nº 0300492-45.2018.8.24.0065 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE EMBARGANTE-EXECUTADA. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO QUE É PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. LEGALIDADE DO PROTESTO, PORÉM, DISCUTIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA, COM DECISÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO PROFERIDA ANTES DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. CAUSA DE...
... conhecimento diante da existência de prejudicial externa.Explico. É cediço que a duplicata é ... o dispositivo ora comentado versa sobre questão prejudicial externa homogênea.Por uma questão ... -
Acórdão Nº 0002271-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTARIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. PRELIMINAR EM CONTRARAZÕES. ILEGITIMIDADE ATIVA . AFASTAMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL AINDA EM TRÂMITE NA ORIGEM E, EM CASO DE PROCEDÊNCIA, HAVERÁ ALTERAÇÃO DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 878.694/MG. INCONSTITUCIONALIDADE DA DISTINÇÃO DE REGIMES SUCESSÓRIOS...
... CÓDIGO CIVIL ... DESCABIMENTO ... PREJUDICIAL SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ... ARTIGO 313, INCISO ... §2º. Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a ... a questão prejudicial externa homogênea.” ... (grifou-se) ... No caso concreto, a ... -
Acórdão Nº 0062653-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. MANUTENÇÃO. EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE (ARTIGO 313, INCISO V, ALÍNEA “A”, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. FALECIMENTO POSTERIOR DA VIÚVA DO DE CUJUS, SRA LUZIA. INVENTÁRIO CONJUNTO. IDENTIDADE DE BENS A SEREM PARTILHADOS. DETERMINAÇÃO DE...
... Há questão prejudicial que impede o prosseguimento do feito ... sobre a questão prejudicial externa homogênea.” ... No caso concreto, a Agravada Oneide ... -
Acórdão Nº 0029395-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 300, DO CPC – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – AÇÃO REVISIONAL NA QUAL SE DISCUTEM ILEGALIDADE DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTADO (CPC, ART. 313, INCISO V, ALÍNEA “A”) –...
... dispositivo ora comentado versa sobre a questão prejudicial externa homogênea. Na ...