questão prejudicial homogênea
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Coisa julgada na lei de ação civil pública
... maior e que, portanto, lhe seja mais prejudicial, caso seja confirmada a sentença; ou, ao ... fato ou ato praticado, essa seria uma questão prejudicial a ser apreciada nas demandas ... ela difusa, coletiva ou individual homogênea, três atitudes podem ser tomadas pelo ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ( a ) os pedidos de decisão a título prejudicial (quando os tribunais dos Estados requerem ao TJUE ... ção simplificada” (quando uma questão prejudicial for idêntica a outra sobre a qual ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... da conduta, sem ainda ter tocado na questão da existência do dano, e, portanto, também no ... e coisa julgada sobre questão prejudicial ... Uma vez admitida a hipótese de a questão ... ém de veicular pretensão individual homogênea na sua origem, deve ainda ser daquelas em que ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... questão deverá ser decidida, nos limites da ... futura coisa julgada sobre a questão prejudicial – ver SIQUEIRA, Thiago Ferreira. Objeto do ... 4.3.2 A tutela difusa x individual homogênea ... É que os direitos individuais homogêneos ...
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Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os votos proferidos no julgamento de questão preliminar, especificamente sobre a possibilidade ... não está relacionada a "questão prejudicial", como afirmado pela Corte a quo, mas a efetiva ... ampla ou estrita, interna ou externa, homogênea ou heterogênea, total ou parcial, obrigatória ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, ... que arguida matéria preliminar ou prejudicial" ... § 1º Ao proferir seu voto, o relator far\xC3" ... ário (em que a solução deve ser homogênea para todos), algumas situações especiais devem ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... do caso em comento, a gratificação em questão trata-se de verba de caráter eminentemente ... Quanto à prejudicial de mérito arguida, qual seja, a prescrição, ... sobre a questão prejudicial externa homogênea. Na jurisdição civil inclui-se a suspensão do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não é menos prejudicial do que o excesso, conquanto as petições ... 485, I). Vai, aqui, uma questão: se a inicial não vier instruída com os ... a) Na cumulação objetiva homogênea , os pedidos se fundam no mesmo fato: o ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... ório é elemento constitutivo do Estado, questão complexa é a de fixar as relações jurídicas ... brasileiro desde que não seja prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do país, ... é preciso que tenha uma população homogênea, um território definido e um poder legítimo e ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... /2017) o STJ afirmou que “examinando a questão da terceirização dos serviços de saúde [ ... ] ... que a “heterogeneidade não é prejudicial ao conceito, contando que seja possível ... ça os seguintes tipos de conexão: (i) homogênea, a qual se divide em (a) cadeias translativas e ...
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Direito Penal
... incorretas, pois os trechos descritos na questão em nada dizem respeito aos princípios da ... incriminadoras, visto que tal seria prejudicial ao réu, sem contar que violaria o princípio da ... A norma penal em branco imprópria (ou homogênea ou em sentido lato) é aquela em que o preceito ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 1: Agora você já pode resolver esta questão elaborada do contexto forense prático: “ Quais ... efeito, entendimento diverso seria prejudicial ao agente, constituindo-se em inquestionável ... independente superveniente homogênea; portanto, deve responder pelo ato final. Veja a ...
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Direito individual do trabalho
... Importante também é a questão da remuneração: a extensão da restrição deve ... uma nova norma de direito material prejudicial ao trabalhador em um contrato em curso quando do ... das jornadas, mas da retribuição homogênea do trabalho ” (122) ... No sistema da CLT, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... acórdão que julga o incidente em questão têm efeito suspensivo automático (ope legis), ... na acao civil publica, o que afasta a prejudicial de merito arguida ... Registre-se que o prazo ... sobre a questão prejudicial externa homogênea. Na jurisdição civil inclui-se a suspensão do ...
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Do crime
... relativamente independente homogênea ... 2. Causa superveniente relativamente ... 3.2. As teorias que tentam explicar a questão da punibilidade no crime impossível ... a) ... ) a divulgação de segredo, ainda que prejudicial, feita com justa causa; ... j) a subtração de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de dano irreparável, vez que a questão patrimonial poderá ser ressarcida, notadamente ... Metodologia de quitação da dívida prejudicial ao consumidor endividado que pretende, na ... sobre a questão prejudicial externa homogênea. Na jurisdição civil inclui-se a suspensão ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... neste novo contexto constitucional que a questão deve ser analisada ... Maria Celina Bodin de ... ora comentado versa sobre a questão prejudicial externa homogênea. Na jurisdição civil ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... dos autos, verifica-se que o cerne da questão reside em saber se os apelantes, dependentes da ... Prejudicial de mérito - prescrição e decadência ... sobre a questão prejudicial externa homogênea. Na jurisdição civil inclui-se a suspensão do ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... A questão central é desvendar a possibilidade de ... a negativa da tutela é muito mais prejudicial à parte do que sua concessão, o que, porém, ... sobre a questão prejudicial externa homogênea. Na jurisdição civil inclui-se a suspensão do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... expostas no julgamento da questão de ordem, à folha 289, quando o Tribunal ... religiosa, de modo a afas tar a prejudicial confusão entre o poder secular e ... compartilhados por uma c omunidade homogênea para se transformarem em vetores da uma ...
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Direito Penal
... sobejamente ponderado no comentário à questão, há mudança de animus no curso do iter ... de uma norma penal (A) em branco homogênea. (B) em branco heterogênea. (C) ... o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança” ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... o segundo existe tão somente por uma questão de economia processual e isonomia, evitando-se ... homogênea para todos. Assim sendo, salvo disposição em ... se insurja contra ela, mas se lhe for prejudicial possui os mencionados remédios processuais ... -
Direito tributário e processual tributário
... Ex.: Se o objeto da questão é um dado lançamento que foi declarado nulo em ... Constituição, que prevê disciplina homogênea, em âmbito nacional, da prescrição, ... 24 do STF é prejudicial para o réu. Basta imaginar a situação em que o ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... induz a erro, de tal forma que é antiga questão entre os juristas saber se os princípios gerais ... prejudicial ao credor, ela não será escolhida, pois o ... flitos fossem distribuídos de forma homogênea aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse ...