razões finais no processo trabalhista
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Acórdão, Processo nº 0002324-58.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
..., decorrentes de alegado precatório trabalhista, por meio de dez requerimentos ao longo do ano de ...Em sede de razões recursais (ID 256432083), a acusação requereu a ..., a Defesa destacou, em suas alegações finais (fl. 29 de ID 110779166), procuração dada pelo ...
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Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
..., César Fiúza aponta como entraves do processo judicial o excessivo apego às formalidades ...trabalhista, temos a observação de José Roberto Freire ... da instrução e da apresentação das razões finais pelas partes. Há entendimento ...
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Da Audiência Trabalhista
...ão da substituição do debate oral pelas razões finais escritas; e a prolação de sentença, o ...O Processo do Trabalho, na expressão popular, é um ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de parte do salário a ela, por um processo seguro, com o consentimento ou pedido do ...ção é inaplicavel e, nestes casos, as razões pelas quais é inaplicável; . d) os ...80 — Revisão dos Artigos Finais (1946) (38) . ARTIGO 1 o . 1. No texto das ... legítimo; d) durante um conflito trabalhista, quando o interessado tenha interrompido seu ...
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Execução Trabalhista
...Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um ... todos os valores incorretos e as razões da impugnação. Mesmo quando houver impugnação ... 5. REQUERIMENTOS FINAIS. Requer a notificação da executada, a im de ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
...I - o processo de qualificação vinculará as partes à ... justificada, e explicitará as razões que fundamentam a conveniência e a oportunidade ...ção de regularidade fiscal, trabalhista e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... CAPÍTULO II. DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 24. É vedada a execução de despesa em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... prestação de serviços no curso de processo judicial. Art. 48. São tributáveis os seguintes ... destruídas ou inutilizadas e as razões da providência;. b) por certificado de ... . Subseção VII. Disposições Finais. . Art. 489. Na apuração dos dispêndios ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento. . § 2 o – Não se ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ..., pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... melhor, do cumprimento de sentença, no processo coletivo com um olhar voltado para as pretensões ...ência : de acordo com a reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 30). (762) ...razões finais e julgamento (arts. 840 a 852 da CLT). Há ...
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Dos Atos Processuais
... O processo, como vimos, é uma relação jurídica complexa ...trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... à do advogado que assina as razões recursais (Provimento GP/CR n.13/2006 deste E. ...CAPÍTULO VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Art. 57. O desenvolvimento de ...
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Sentença com número 5291257-72.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 29-06-2023
MANDADO DE SEGURANCA. CONTRATO TEMPORARIO DE TRABALHO. RESCISAO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. O CONTRATO TEMPORARIO DE T R A B A L H O P O D E S E R R E S C I N D I D O , U N I L A T E R A L M E N T E , P E L A ADMINISTRACAO PÚBLICA, BASEADO NO SEU PODER DISCRICIONÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DA LEI N. 13.644/00. SEGURANCA DENEGADA. (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 18691-2/101, Rel. DES. ALAN S. DE...
...Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento ...A justiça trabalhista se declarou incompetênte diante da natureza. ... intimadas para apresentarem alegações finais", evento nº 46. A parte autora apresentou alegaç\xC3"...Em suas razões. recursais, defende o recorrente que em virtude ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
. Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo . Art. 223-A . ...Precedentes. Processo: RR - 655-92.2014.5.04.0341. Data de Julgamento: ... danos morais é inconveniente por muitas razões, além de ter sido considerada inconstitucional ... correspondentes aos direitos trabalhistas finais da relação de emprego que ora se extingue. . ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc. . Além disso, ...ão judicial) ou a causa de pedir (as razões pela qual o autor pede a proteção ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
...ária proporcionará as facilidades ao processo de notificação compulsória, para o fiel ... previstas na legislação trabalhista . — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... . CAPÍTULO V . Disposições Finais Art. 29. O usuário terá a opção de livre ... que foi publicado; b) transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos ...
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Acórdão Nº 221919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. NULIDADE RELATIVA. NÃO ALEGAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se conhece de impetração substitutiva de agravo regimental, conforme
...corpus. Nas razões recursais, sustenta-se que, a despeito do óbice ...precedentes:. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CITAÇÃO. FRUSTRADA POR ESTAR O ACUSADO ... aludem, inclusive, ao teor das alegações finais, nenhuma menção ao. inconformismo da defesa com ...ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de. qualquer outra natureza.” ... -
Sentença com número 5561171-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 14-06-2023
MANDADO DE SEGURANCA. CONTRATO TEMPORARIO DE TRABALHO. RESCISAO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. O CONTRATO TEMPORARIO DE T R A B A L H O P O D E S E R R E S C I N D I D O , U N I L A T E R A L M E N T E , P E L A ADMINISTRACAO PÚBLICA, BASEADO NO SEU PODER DISCRICIONÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DA LEI N. 13.644/00. SEGURANCA DENEGADA. (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 18691-2/101, Rel. DES. ALAN S. DE...
...Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento ...Trata-se de Reclamação Trabalhista, na qual a parte autora postula a. condenação ...Em suas razões. recursais, defende o recorrente que em virtude ...12.153/2009. Ultimadas as providências finais... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... jurídica — Novo Código de Processo" Civil — Reforma trabalhista. . Abstract: . \xEF\x82"..., sendo criada principalmente por razões de ordem jurídica e administrativa. . (1) ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
...É por razões como essas que o estudo do Dano Moral ... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ . Controvertida porque até a pouco se ... etc., nada obsta que ele possa, no mesmo processo, de forma cumulativa, ou em outro processo, ... sair do canteiro de obras, ainda que aos finais...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... partes no processo e da avaliação das razões da inicial e da contestação (arts. 818 da CLT e ... do CPC e a prescrição; g) aduzir razões finais; h) recorrer e contra-arrazoar recurso. De outro ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
. @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.”. A doutrina ...846 da CLT) e após as razões finais das partes (art. 850 da CLT). Parte da ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
...O Código de Processo Civil Brasileiro não nos dá o conceito de ...trabalhista". No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ... deve fundamentar a decisão, expondo as razões de fato e de direito que o levaram a decidir num ... das partes para apresentação de razões finais, tendo sido certificado que em 23.1.2011 havia ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... prazo indeterminado." (TRT 9ª Região - Processo 00400-2011-242-09-00.5 - ACO 26594/2013 - 2ª ... a aplicação da legislação trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator ... contrato determinado, desconsiderando as razões excepcionais que o justificaram (art. 443, § 2º ... médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, a modalidade profissional ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...É por essas e outras razões que o estudo da responsabilidade subjetiva e ... Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista. . O art. 935 do Código Civil dispõe:. “Art. ... condições de segurança, mormente nos finais de semana, quando, certamente, a frequência ao ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
. Art. 966 . Código de Processo Civil . CAPÍTULO VII . DA AÇÃO ...III. (..)”. . Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... o requisito do prequestionamento encontra razões lógicas e jurídicas para a sua existência no ... vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias. . ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
. Art. 993 . Código de Processo Civil . Art. 993. O presidente do tribunal ..., apenas, para demonstrar que aquelas razões, nimiamente civilistas, quando trasladadas para o .... O legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ...