razões finais no processo trabalhista
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº _________________ ... econômica, financeira ou trabalhista ... 4.4. Nenhum fornecedor poderá participar ... , com registro em ata da síntese das suas razões, sendo que o recurso terá ... efeito suspensivo ... 21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ... 21.1. As atas serão geradas eletronicamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento ... EM TRADE E PESSOAS LTDA., insurge-se nas razões recursais de Id. b4585be, contra a condenação ... do parto, o que leva a mulher, nos meses finais da gestação, a um desgaste físico cada vez ... -
Processos Coletivos
... ão ajuizar a ação ou não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal ... indicará, de modo claro e preciso, as razões de seu convencimento ... § 3 o A tutela ... das relações de caráter trabalhista ... CAPÍTULO II Da Política Nacional de ... TÍTULO VI Disposições Finais Art. 109. (Vetado) ... Art. 110 ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... No processo" do trabalho, a decisão de liquidação de senten\xC3" ... As razões que acabamos de expender, venia permissa , ... , como chegou aos resultados finais e isto para facilitar o pronunciamento do ...
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Sentença nº 1000988-53.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face de M. S. S. 1. , igualmente qualificada, ... pedidos declinados na inicial, conforme razões" de fato e direito nela expostas. Juntou procuraç\xC3" ... Razões finais preclusas pelas partes. Frustrada a última ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... , de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os ... Capítulo VII ... Das Disposições Finais ... Art. 32. Compete ao Ministério do ... integralmente ou em parte, este fato e as razões do não cumprimento deverão ser comunicados de ...
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Das petições em geral
... áreas de natureza cível; as alegações finais por memorial, o recurso em sentido estrito e a ... ão, na área criminal, a reclamação trabalhista, a contestação e o recurso ordinário, na área ... crédito proposta de forma incidental no processo de recuperação judicial 35º ... Embargos à ... pelas razões" de fato e de direito a seguir expostas ... \xE2" ...
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O empregado
... os demais pressupostos referem-se ao processo (modus operandi) de realização da prestação ... Porém, a Lei de Reforma Trabalhista de 2017 abriu severa exceção na tradição de ... , já banida de Códigos europeus de finais do século XIX 23 , é flagrante. De maneira ... Por tais razões estritamente prudenciais, é recomendável que ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... ídica, que existe tanto no Código de Processo Civil , como na nova redação que estamos ... para apresentar resultados parciais e finais e obter orientações e informações, de modo a ... ência na prestação dos serviços, razões pelas quais muitos optam pelo empreendedorismo e ...
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Artigos 770 a 790-B
@@CAPÍTULO II. Do processo em geral ... @@@SEÇÃO I. Dos atos, termos e ... para satisfação do crédito trabalhista. Na linha do acesso à Justiça efetiva (não ... 847); razões finais (10 minutos, art. 850); recurso ...
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Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... ário), mediante apresentação de suas razões fac-similadas. Os originais devem estar no juízo ... forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão a ...
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Trabalhista
... ção, no acórdão, de páginas do processo por meio de números cardinais, conforme ... pelo segundo réu apenas por ocasião das razões finais orais, apresentadas em audiência. De ...
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Dumping social, terceirização e quarteirização
O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com...
... Considerações finais. Referências ... Resumo : O presente artigo ... ://dx.doi.org/10.31512/ rdj.v19i33.2541 Processo de avaliação: Double Blind Review Submetido ... ário para os próximos anos, na seara trabalhista, poderá ser apresentada, assim como os caminhos ... terceirização, quando consideradas as razões pela qual surgiu, não deve ser vista como uma ... -
Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , ajuizou a presente Reclamação Trabalhista" em face de BENEDITO MARCOS JOSÉ SANTINI , tamb\xC3" ... Com fulcro nas razões de fato e de direito esposadas na prefacial, ... Razões finais remissivas. Última proposta de conciliação ...
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Súmulas do TST
... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ... Ausência do reclamante. Adiamento da ... COMPENSAÇÃO ... Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ... 422: TST, Súmula n. 422, II — Razões do recorrente sem impugnação dos fundamentos da ... expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente ...
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Tira dúvidas
... dois tipos de folga de forma distinta no processo trabalhista. Descanso semanal remunerado (DSR) ... ões? Isso acontece muito, por diversas razões. A empresa, ou o próprio reclamante, junta ... Depois, somar os resultados finais. Essa opção, apesar de mais trabalhosa, é mais ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , ainda atrelados à tutela no bojo do processo individual, não vêm utilizando os instrumentos ... Gino Giugni elenca as razões de ordem histórica, sociológica e religiosa que ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ...
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Princípios do Direito Processual do Trabalho
... or se tratar de uma ciência distinta, o processo do trabalho, tem princípios próprios com o ... civil é fonte e complemento do trabalhista. 04) dispositivo — o processo deve ser iniciado ... RECURSO. CONTRA-RAZÕES. LIMITES. AS CONTRA-RAZÕES NÃO PODEM EXCEDER OS ... , a resposta do réu, as provas, as razões finais e, finalmente, a sentença ... Quando puder, o ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... do assédio moral, ocorreu por duas razões principais: a) não possuir o trabalhador ... No processo de assédio moral no ambiente de trabalho, ... @4. Considerações finais ... O fenômeno do assédio moral foi, ...
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Do Contrato de Trabalho
... , dentro da codificação do direito trabalhista.” ... No CETD a regra é a de que o contrato ... (pela entidade de prática desportiva no processo" de formação de atletas) da integridade da crian\xC3" ... 6. Por tais razões, ainda que ausente na Lei n. 9.615/1998 sanção ... 2 do art. 29º ... As disposições finais estão tratadas nos arts. 41º e 42º, com a ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... DE OLIVEIRA propôs reclamação trabalhista contra RISEL COMBUSTÍVEIS LTDA., sob ... Sem êxito as tentativas de acordo. Razões finais escritas. Os autos vieram conclusos para ...
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As nações unidas
... dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que ... legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias ... finais”. • Para facilitar a avaliação, o Comitê ... , da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a ação de organizações ...
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Direito coletivo e sindicato
... desse sujeito do Direito Coletivo Trabalhista. Assim, a lei brasileira define sindicato como ... estruturadores e administradores do processo produtivo em seus estabelecimentos e empresas ... Meras razões de conveniência do legislador ... sindicatos 51 , surgiram nas décadas finais do século XIX, ampliando-se a experiência ...
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Sentença nº 1000875-30.2022.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... anteriormente, ajuizou ação trabalhista em face de ENIGMA CLUB BAR DANÇANTE LTDA, ... Razões finais oportunizadas. ...
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Relações de trabalho lato sensu
... negativa legal decorre, certamente, de razões metajurídicas, ou seja, trata-se de artifício ... educação especial e dos anos finais do ensino fundamental) ou de seis horas diárias ... de estágio (nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas ... e flexibilização da ordem jurídica trabalhista que tanto caracterizou aquela década, o tema das ...