recurso revista denegado o cabe

50185 resultados para recurso revista denegado o cabe

  • Classificação vLex
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-51.2014.5.02.0255) 03-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RASURA NA CTPS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento porque desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422, item I, do TST,...

    ...RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. . RECURSO ... Revista teve seu seguimento denegado por entender o Juízo a quo . que ... devida a título de dano moral, cabe ao julgador arbitrar o montante ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 80-16.2013.5.01.0014) 21-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. As alegações no sentido de que a Autoridade Regional extrapolou os limites de suacompetênciaao proferir a decisão denegatória do...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL ...ção de que o recurso denegado preenche todos os requisitos legais ...ótese de agravo de instrumento, cabe à parte Agravante impugnar ...

  • Decisão da Presidência nº 30590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junho de 2018

    ... do Agravo de Instrumento no Recurso de Revista 11632-10.2013.5.18.0012, ...ífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por ...ência do TST pela qual fora denegado seguimento ao recurso ...

  • Decisões Monocráticas nº 30590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junho de 2018

    ... do Agravo de Instrumento no Recurso de Revista 11632-10.2013.5.18.0012, ...ífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por ...ência do TST pela qual fora denegado seguimento ao recurso ...

  • Decisão da Presidência nº 154012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Março de 2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E ...11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 198/199). ...ção no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do ... de Justiça, que foi denegado, em decisão assim ementada, in ...

  • Decisão da Presidência nº 1250017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Fevereiro de 2020

    Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE ... simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. Nesse mesmo ...

  • Decisões Monocráticas nº 1250017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Fevereiro de 2020

    Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE ... simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. Nesse mesmo ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10171-71.2013.5.01.0207) 27-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS VEICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. I - O recurso de revista e o agravo de instrumento são vias recursais distintas, de tal sorte que, denegado seguimento à revista...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA . VIGÊNCIA ..., de tal sorte que, denegado seguimento à revista na qual foram ...Cabe à parte, ao interpor o agravo de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 403-52.2013.5.04.0009) 05-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. Na hipótese, a reclamada não renova a argumentação e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do recurso denegado, circunstância que, à luz do princípio da delimitação recursal,...

    ...RECURSO" DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇ\xC3"... temas de mérito do recurso denegado", circunstância que, à luz do princ\xC3"...Assevera que " cabe ao TRT analisar a técnica do ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 771-75.2013.5.21.0013) 08-02-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. I - Verifica-se da decisão agravada que a revista teve seu seguimento denegado em razão da parte não

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ... revista teve seu seguimento denegado em razão da parte não ter indicado ...                 Cabe ainda trazer à colação o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 621-79.2013.5.10.0020) 22-11-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. INTERVENÇÃO DO ENTE PÚBLICO JUNTO À CONCESSIONÁRIA. CONDIÇÃO DE GESTOR DOS BENS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. Trata-se de agravo de instrumento em que a entidade estatal autárquica (DFTRANS)...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI ... "sua missão constitucional, cabendo apenas a ela fazer julgamento de ... nas razões do recurso denegado", haja vista o princípio da delimita\xC3"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 916-10.2016.5.23.0066) 18-12-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O Regional rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada suscitada pelo reclamante, por estar evidenciado que o recurso ordinário impugnou os fundamentos utilizados pela sentença, sendo...

    ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ...DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ... seja reapreciado (..) Não cabe, pois, apenas revelar que a decisão ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10980-33.2014.5.01.0205) 27-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. RESPONSABILIDADE SUBSDIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS VEICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. I - O recurso de revista e o agravo de...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ..., de tal sorte que, denegado seguimento à revista na qual foram ...    (..).     No caso, cabe rememorar, é argumento defensivo do ...

  • Decisão da Presidência nº 36885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2019

    ...16 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 760. REPERCUSSÃO ... de Instrumento no Recurso de Revista n. 0016168-34.2016.5.16.0006 pela ... do recurso de revista denegado. Saliento ainda, por oportuno, que, ...(..) Assim, fica evidente que cabe ao ente público observar a ...

  • Decisões Monocráticas nº 36885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Outubro de 2019

    ...16 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 760. REPERCUSSÃO ... de Instrumento no Recurso de Revista n. 0016168-34.2016.5.16.0006 pela ... do recurso de revista denegado. Saliento ainda, por oportuno, que, ...(..) Assim, fica evidente que cabe ao ente público observar a ...

  • Decisão da Presidência nº 38123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Fevereiro de 2020

    ... vícios na interposição do recurso de revista levam ao improvimento do ... do recurso de revista denegado. Saliento ainda, por oportuno, que, ...Precedentes. - Não cabe reclamação quando utilizada com o ...

  • Decisões Monocráticas nº 38123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Fevereiro de 2020

    ... vícios na interposição do recurso de revista levam ao improvimento do ... do recurso de revista denegado. Saliento ainda, por oportuno, que, ...Precedentes. - Não cabe reclamação quando utilizada com o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22-44.2014.5.09.0664) 08-02-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPESAS POR USO DE VEÍCULO. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de nã

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPESAS POR USO DE CULO. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ...ção das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 448-77.2015.5.17.0121) 16-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . RECURSO DE REVISTA ...érito do recurso de revista denegado, nos termos da Orientação ... imposta pela Lei 13.015/2014, cabe à parte indicar especificamente o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 99800-48.2009.5.01.0061) 22-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. NÃO REITERAÇÃO DOS TEMAS DOS RECURSOS DE REVISTA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NÃO PROVIMENTO. Neste colendo Tribunal Superior, a finalidade do agravo de instrumento é desconstituir a decisão denegatória do recurso de revista. Ocorre, contudo, que é inviável o provimento do agravo de instrumento quando em suas razões recursais não existe

    ... REITERAÇÃO DOS TEMAS DOS RECURSOS DE REVISTA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. ... jurisprudencial, não cabendo ao magistrado pinçar do recurso ... pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 397-68.2014.5.12.0015) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . EXECUÇÃO FISCAL. ...DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ... de prestação jurisdicional, cabe à parte recorrente transcrever não ...

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

    O STJ só pode conhecer do juízo de prova sobre a matéria de facto, formado pela Relação, para além das situações de contradição ou insuficiência da fundamentação factual, quando esta deu como provado um facto, sem a produção de prova considerada indispensável, por força da lei, para demonstrar a sua existência, ou quando ocorrer desrespeito das normas reguladoras da força probatória dos meios de...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1216-88.2016.5.11.0006) 27-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS VEICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. I - O recurso de revista e o agravo de instrumento são vias recursais distintas, de tal sorte que, denegado seguimento à revista na qual foram...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL ..., de tal sorte que, denegado seguimento à revista na qual foram ...Cabe à parte, ao interpor o agravo de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1271-05.2011.5.06.0022) 12-12-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNCEF. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O Juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, e não há usurpação de competência funcional do TST quando o...

    ...- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. FUNCEF. ANTERIOR À IN N\xC2"... do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não ...Diz que não cabe ao juízo de admissibilidade ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20303-97.2014.5.04.0231) 18-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. . NULIDADE POR ... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ... admissibilidade, entre os quais cabe destacar o disposto no artigo 896, ...