recurso revista denegado o cabe
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Aspectos Sumulares
Recurso Extraordinário e Especial 193 ... : “ Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.” ... Nunca é demais ... Revista Forense , Rio de Janeiro, v.331, p.83, jul./set ... 4. Habeas corpus denegado”. 307 Procurando estabelecer um juízo de valor ...
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Decisão monocrática Nº 50686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... Tribunal Regional, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ... 2. Não cabe reclamação constitucional para questionar a ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, ... Cabe ressaltar que uma das ações trabalhistas passou ... interpostos tiveram seu seguimento denegado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ...
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A prática do novo júri
... em torno da sanidade mental do acusado, cabe a perícia psiquiátrica. O reconhecimento da ... recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), ... ver.atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 157) ... Desta forma, ... 131-133) denegado pela magistrada a quo (fls. 141-142) , ocasião ...
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Relatório e Voto com número 5351028-18.2022.8.09.0011 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... 1º § 3º DA ... LEI 8.437/1992. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Admissibilidade. A ... denegado monocraticamente (evento 4). Inconformado o ... que não cabe agravo de instrumento em sede de decisão ... José Carlos Barbosa Moreira, São Paulo: Revista dos Tribunais, ... 2006, p. 831) ... 12. Da ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... definitiva da Comissão de Salário Mínimo, cabe recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e ... ) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e ... I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coin-cidir ...
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Procedimentos especiais
... recurso da decisão de primeira instância será o ... (1158) “Recurso de revista. Ação civil pública. Nulidade de cláusula ... Aliás, cabe lembrar que as sentenças normativas, geralmente, ... (1223) Súmula do STF n. 405: Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do ... “RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO DO ... para dar efeito suspensivo a recurso de revista, a ser apreciado por Turma do TST. Pelas mesmas ... Estado do Rio Grande do Sul, o qual foi denegado por ausência de direito líquido e certo em ...
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A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST
“Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “
... §§ 2 o , 6 o e 10, CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14), cabe o recurso de re-vista para uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho ... recursos de revista sobrestados na origem: (a) terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-19/2007-026-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Noviembre de 2008
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Evidenciado que não houve o traslado da cópia alusiva à certidão de publicação dos embargos de declaração, inviabilizando a aferição da tempestividade do recurso de revista, impõe-se a manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido.
... a aferição da tempestividade do recurso de revista, impõe-se a manutenção da decisão ... Pela decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento interposto ... Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho, como órgão ad ... -
Da instituição sindical
... 37, do sTf — Não cabe ao poder Judiciário, que não tem função ... 219. Recurso provido, no particular ... TST, RR ... 666 e 677 do STF. Recurso de revista não conhecido. TST, RR 1497/2005-044-15-00.9, ... 10. Mandado de segurança denegado, divergindo o voto do Min. relator. STJ, MS ...
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Fase de Conhecimento (segunda instância)
... , por força da interposição de um recurso voluntário ou ex officio , cujo fundamento ... recursos: recurso ordinário, recurso de revista, embargos, agravo de instrumento, agravo de ... Cabe ao recorrente indicar em seu recurso as razões ... Quer dizer, se a parte tiver denegado seguimento ao recurso ordinário, interporá ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo ... 22. A Justiça do ... 37. Não cabe ao poder judiciário, que não tem função ... 276. Não cabe recurso de revista em ação executiva fiscal ... 277. São ... 405. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no ...
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Direito Processual Penal
... , com eficácia atualmente suspensa), ao qual cabe promover o controle da legalidade da ... intimado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pelo MP contra a decisão que tenha ... 3. Habeas corpus denegado” (HC 104998, Dias Toffoli, STF); B : ... , o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porções de ...
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Recurso de revista
... 861/49) tinha a seguinte redação: “Cabe recurso de revista das decisões de última instância, quando: a) derem ... I – terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. ( D.O.U. 10.11.2009) ... 22 ... ( D.O.U ... 17.2.2010) ... 37. Não cabe ao poder judiciário, que não tem função ... 276. Não cabe recurso de revista em ação executiva fiscal. 277. São cabíveis ... 405. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no ...
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Direito Processual Penal
... Tal análise cabe ao MP. Conferir a lição de Aury Lopes Jr., ao ... afirmar: (A) Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que ... denegado” (HC 65.303/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves ... São Paulo: Revista" dos Tribunais, ... 2011, p. 67 ... As funç\xC3" ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... a decisão judicial de que já não caiba recurso” 1 ... O artigo 467 do Código de Processo Civil, ... reconhecido pela sentença de que não cabe mais qualquer recurso no processo em que foi ... , porque a sentença anterior a teria denegado por insuficiência de prova, ou porque a verdade ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais ... 3.1.4. As formas de anistia ... tipo de condição no decreto presidencial cabe a análise ao Judiciário, a fim de verificar se ... punitiva prejudica o exame do mérito do recurso criminal, em face da perda do objeto de ação ... Writ denegado. (STJ – HC 200600564014 – (56196 SC) – 5ª ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ão para uma hipótese pratica interessante 5 cabe" ressaltar, entretanto, que há delitos cuja apura\xC3" ... subsidiária da pública) pode interpor recurso em sentido estrito (artigo 581, inciso I, do CPP) ... ódigo de processo penal”, publicado na revista Juris Plenum nº 52 ... A4) Que seja crime ... Habeas corpus denegado 112 ... 111 STF – HC nº 71.633 – RS – ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Ainda que assim não fosse, cabe acentuar-se, no ponto, não ser ... minimamente ... de ilícito sendo encontrado em sua revista pessoal, apenas a quantia ... de R$ 125,00 (cento ... autos, não sendo, portanto, objeto de recurso a ser ... examinado por esta Câmara Criminal ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... 2. Em relação à ausência de ... -
Capítulo II - Recurso de Revista
... da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegado da decisão, sob pena de preclusão”. Conforme salta aos olhos, houve ... 861/49) tinha a seguinte redação: “Cabe recurso de revista das decisões de última instância, quando: a) derem ...
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Sistema recursal trabalhista
... íveis, podendo, contudo, ser atacadas no recurso da decisão final, sob a forma de preliminar ... ício, agravo de instrumento, recurso de revista, recurso extraordinário, recurso adesivo ... Cabe recurso de revista nos processos em que se ... , o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição: ... 1) ...
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Decisão da Presidência nº 131945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... ção dos limites do efeito devolutivo do recurso de apelação. (Precedentes) ... Agravo ... PRECEDENTES ... HABEAS CORPUS DENEGADO. 1 ... A desclassificação pretendida na ... Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos ... 7 ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 47-48, grifo nosso) ...