recursos hidricos no brasil
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... ória histórica do saneamento básico no Brasil. 2. Noção e natureza jurídica do saneamento ... Unidas sobre Desenvolvimento Mundial dos Recursos Hídricos, divulgado no 5º Fórum Mundial da ...
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Acórdão nº 2007/0234852-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÍPIOS DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (LEI 9.433⁄97). COMPETÊNCIA COMUM DO ... ável avanço na proteção das águas no Brasil e deve ser interpretada segundo seus objetivos e ...
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Acórdão nº REsp 994120 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÍPIOS DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (LEI 9.433⁄97). COMPETÊNCIA COMUM DO ... ável avanço na proteção das águas no Brasil e deve ser interpretada segundo seus objetivos e ...
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Em vigor
Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
... ções financeiras pela utilização de recursos hídricos devidos por usinas próprias ... de competência, em agência do Banco do Brasil S. A. , as parcelas duodecimais de sua quota ...
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Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
... da análise dos princípios que se aplicam às águas e também ao meio ambiente, podem-se extrair as bases do direito de águas em vigor no Brasil e verificar como tais princípios conferem embasamento para a proteção e a conservação das águas ... Toda a principiologia sobre as águas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ... do Meio Ambiente com as de Recursos Hídricos, Desenvolvimento Regional, Ordenamento ... ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; ... b) localizados ou ...
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Políticas públicas
... recursos hídricos no Brasil veio responder a uma ...
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... III - a proteção dos recursos hídricos e a conservação dos solos; ... IV - o ... constantes do Programa Mais Ambiente Brasil, instituído pelo Decreto nº 8.235, de 5 de maio ...
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Brasil consome o equivalente a 35,4 bi de caixas d'água para produzir PIB de um ano
... Somente 0,5% dos recursos hdricos (ou 30,6 bilhes de m) so, de fato, consumidos pelas famlias e ...
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Esse montante diz respeito a toda a água consumida por famílias, governo e empresas em 2015, segundo pesquisa inédita do IBGE
... , as Contas Econmicas da gua, revela que o Brasil consumiu o equivalente a 35,4 bilhes de caixas ... Somente 0,5% dos recursos hdricos (ou 30,6 bilhes de m) so, de fato, ...
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ART. 4º
... e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvol-vida em articulação ... Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). ODS 6 no Brasil: visão da ANA sobre os ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ão e de utilização de recursos hídricos de que trata o art. 22 da Lei nº 9.433, de 1997, ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... como no mandamento interno do Brasil ... Apesar de evidenciado, através dos ... numa maior demanda de utilização dos recursos naturais, entre eles destaque especial à água, ... O valor médio dos recursos hídricos globais renováveis é estimado em 42.750 km 3 ...
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A integração do planejamento nas políticas de saneamento e de recursos hídricos
... Básico e ampliando as atribuições da agora denominada Agência Nacional de Águas ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 253 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 253 22/02/2022 09:45:51 ... 22/02/2022 09:45:51 ... MARIA LUIZA MACHADO ...
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A integração do planejamento nas políticas de saneamento e de recursos hídricos
... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 197 ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 197 16/11/2020 17:07:53 ... 16/11/2020 17:07:53 ... MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA E ...
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Instrumentos econômicos das políticas de águas
... de planejamento e de controle de recursos hídricos, há uma terceira categoria, que se ... dificuldades econômicas enfrentadas polo Brasil, nem sempre é possível garantir que todos os ...
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Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado
O presente artigo pretende demonstrar o instituto da água, no viés de direito fundamental, considerado seu valor econômico. Somando-se a esse, que a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Pois, apesar da água, bem natural, ser dotada de valor econômico, não se configura mercadoria, apesar da divergência doutrinária entre os...
... Advogada. Santa Maria, RS-Brasil, e-mail: loryfreire1@hotmail.com ... O ... doutrinária entre os termos água e recursos hídricos. Nesse viés, reconhecer a água como ... -
Uso Múltiplo das Águas e o Setor Elétrico: Uma Interpretação Jurídica à Luz do Direito Internacional e da Realidade Brasileira
... as variações na disponibilidade de recursos hídricos renováveis per capita ... ǡ ... BRASIL ... A noção de compartilhar de modo ...
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Teoria responsiva da regulação em situações de crises hídricas: uma análise a partir da atuação da agência nacional de águas na crise do rio pardo
Propósito - O estudo tem por finalidade analisar a conformidade da atuação da Agência Nacional de Águas-ANA com a teoria responsiva da regulação na gestão da crise hídrica do Rio Pardo. Metodologia/abordagem/design - A partir do estudo de caso, será feita a análise das arquiteturas regulatórias utilizadas pela ANA no enfretamento da crise hídrica do Rio Pardo, adotando-se como marco a teoria...
... Recursos Hídricos e Superintendente Adjunto de ... para o enfretamento de crises hídricas no Brasil ... Originalidade/relevância do texto – ... - DECRETO Nº 72707, DE 28 DE AGOSTO DE 1973. Promulga o Tratado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Paraguai, para o Aproveitamento Hidreletrico Dos Recursos Hidricos do Rio Parana, Pertencentes em Condominio Aos Dois Paises, Desde e Inclusive o Salto Grande de Sete Quedas Ou Salto de Guaira Ate a Foz do Rio Iguaçu, Bem Como as Seis...
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O Direito Ambiental e os Desafios da Instalação de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil
... e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer ... incluídas as obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragem para fins hidrelétricos acima de 10 MW ... No contexto ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Políticas Públicas de Mediação de Conflitos em Perspectiva Comparada Brasil e Espanha
... “Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil” In Revista Katálysis ...
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Participação Popular Feminina na Administração Ambiental: Ecofeminismo e Justiça Ambiental
Será enfatizada a importância da participação popular para uma democracia participativa, bem como na administração ambiental, para, em seguida, destacar a participação feminina, catalisada pelo movimento Ecofeminista, como propulsora de uma administração ambiental mais justa e promotora da sustentabilidade. Palavras-Chave: Ecofeminismo; Participação Popular; Administração Ambiental; Direito do...
... , acesso à informação e acesso aos recursos do sistema (ARINAS, 2015, p.120) ... 2 ... ência Rio 92, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil: ... Princípio 10 - A melhor maneira de tratar ... participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil. In: Revista Katál. Florianópolis. v ... -
Direito de águas doces do Brasil: Uma reflexão epistemológica e hermenêutica
... por meio do pensamento de autores internacionais e pátrios jus hídricos, descortinando informações das teorias epistemológicas subjacentes do rcabouço normativo dos recursos hídricos federal. Posteriormente, serão levantados pontos polêmicos da ...