Redução das Disposições Testamentárias
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo começa ... e o cumprimento de disposições testamentárias ... Art. 50. A ação em que o incapaz for ... os atos processuais, ou consistir na redução" percentual de despesas processuais que o benefici\xC3" ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... sorte, os escravos eram objeto das disposições de última vontade alheia, pela sua condição de ... era factível, por disposições testamentárias ... Maria Inês Cortes de Oliveira transcreve ... de cor livres que, descontentes com a redução de seus ganhos, conseqüência da concorrência ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, limitando-se a cognição do ... á, como também eventual necessidade de redução dos honorários periciais arbitrados (fl ...
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Ministério do Trabalho
... ou na contratante, observar as disposições contidas nesta Instrução Normativa, ... , tais como ausência e/ou redução de intervalos intrajornada e interjornada, ... c) disposições testamentárias ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece ... Art. 2º ... e o cumprimento de disposições testamentárias ... Art. 98. A ação em que o incapaz for ... requerer, conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação. (Incluído pela Lei ...
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As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade
... pessoas (como, por exemplo, as disposições testamentárias). Trata-se de poder jurígeno, ou ... ção estatal, e, por consequência, redução, quando menos, do espaço do mais elementar ...
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Da revogação e do rompimento dos testamentos
... Às formas testamentárias é atribuído o mesmo valor, pelo que um segundo ... disposições compatíveis se integram e se completam, formando ... imposto pela legítima, faz-se mister a redução da cláusula testamentária ... Ademais, ...
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Decisao Nº 8032791-02.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 14-02-2023
... concentração temática possibilita a redução do tempo gasto na apreciação das demandas em ... de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ... Sala de Sessões, em 18 de ... cumprimento das disposições testamentárias e zelar pelo destino dos bens e valores ...
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Acórdão Nº 0041166-66.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA DETERMINADA NOS EXATOS TERMOS DAS PROPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NAAPELAÇÃ
... DISPOSIÇÕES ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA A ... PROPOSIÇÕES ... TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NA ... ALEGAÇÃO ... se verifique a necessidade, ou não, de redução ... dos legados testamentários para adequação ... -
Acórdão Nº 0041166-66.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA DETERMINADA NOS EXATOS TERMOS DAS PROPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NAAPELAÇÃ
... DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA ... PROPOSIÇÕES ... TESTAMENTÁRIAS" ... INSURGÊNCIA ... RECURSAL FUNDADA NA ALEGAÇ\xC3" ... de redução dos legados testamentários para adequação dos ... -
As propostas legislativas para enfrentar a pandemia e o legado do vírus para o futuro do direito de família e das sucessões
... pai e para os filhos por força de uma redução temporária de convívio. Sim, é verdade, mas ... flexibilizando as formalidades testamentárias ( v.g ... quanto ao número de testemunhas) sempre ... seu, datado e assinado , fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de ...
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Acórdão nº 1.0000.17.003900-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRELIMINARES: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - REJEIÇÃO - MÉRITO: REANÁLISE DAS DECLARAÇÕES INICIAIS DA INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. No agravo de instrumento eletrônico é desfigurada a juntada das peças descritas no caput do art. 1.018, do CPC. 2. Inoficiosa a declaração da nulidade...
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Acórdão nº 1.0000.17.003900-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRELIMINARES: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - REJEIÇÃO - MÉRITO: REANÁLISE DAS DECLARAÇÕES INICIAIS DA INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. No agravo de instrumento eletrônico é desfigurada a juntada das peças descritas no caput do art. 1.018, do CPC. 2. Inoficiosa a declaração da nulidade...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos ns.: ... 110, de 2001, com a redução nela prevista, em parcela única, desde que tenha ... religioso; c) disposições testamentárias registradas junto a cartório brasileiro ou ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... privada, permitindo disposições sucessórias, além das testamentárias, e feitas às claras e em vida , como opção de gestão familiar e ... ões e temas pungentes como ampliação da parte disponível ou redução da legítima ficarão para outra oportunidade ... Neste sentido e ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 28 As disposições para depois da morte ocorrem por via ... “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o ... Faz-se, portanto, a redução" ... Há, na inoficiosidade, uma relação entre doa\xC3" ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... neste artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de ... haja possibilidade de resultar delas a redução das liberalidades ... Art. 643 ... Não havendo ... deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e ...
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Sonegados
... TESTAMENTO. AÇÃO DE REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. PROVA ...
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Benefício de pensão por morte
... B) DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS: mais uma vez meio de prova ... Hoje a Autora sofre com a drástica redução de seu benefício previdenciário, (50% para si e ...
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Parte geral
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... O termo “direitos ... e o cumprimento de disposições testamentárias ... Ações em face do ausente, bem como o ... editou o Enunciado 3, que dispõe: “a redução do limite etário para a definição da ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... do Código Civil italiano conceitua disposições a título universal e a título particular, ... disposições testamentárias são universais, a título universal e a título ... 312 ... redução do bem 45 ... Dois argumentos revelam-se cabíveis ...
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Capítulo 5 - O fideicomisso e a inconstitucionalidade do art. 1.952 do CC/2002 por violação ao direito fundamental de herança
... Sumário: 5.1 As substituições testamentárias – 5.2 A substituição fideicomissária – ... E, se é certo que nas disposições testamentárias deve procurar-se principalmente ... , “em virtude desta tendência de redução da absoluta liberdade do testador, em prol da ...
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Execução por quantia certa
... jurisdição vêm entendendo que as disposições alusivas ao cumprimento da sentença , contidas ... as disposições de cláusulas testamentárias ou de doação, que declarem a impenhorabilidade ... b) ampliação; ... c) redução da penhora; ... d) renovação da penhora ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao ... IV - disposições testamentárias; ... V - (Revogado pelo Decreto ...
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Acórdão nº 1.0000.17.003900-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Ausente quaisquer desses vícios, é imperiosa a rejeição dos embargos. 2. Rejeitaram os embargos de...