reforma da lingua portuguesa
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O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulação necessária?
Propósito - Este artigo objetiva apresentar ao leitor à revolução paradigmática representada pelo Big Data, além de incentivá-lo a imaginar como o direito poderá lidar com os desafios que advirão da modernidade tecnológica. Metodologia/abordagem/design - O texto foi construído a partir de pesquisa bibliográfica destinada a explicar o fenômeno do Big Data e a problematizar, à luz da teorização de...
... medida em que auxilia na introdução, em língua portuguesa, da temática das implicações ... ção e da prudência; a política da reforma" racional e constante; e a política da transforma\xC3" ... -
Acordao N° 1428405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Bancário. Débito parcela relativa ao mínimo cartão de crédito. Refinanciamento de saldo devedor. Violação ao dever de informação. Devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente. Cabimento. Ausência de engano justificável. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo banco requerido, contra sentença...
... dobro. Pede a reforma da sentença para que sejam julgados ... ção ou percepção) e, por óbvio, em língua portuguesa”. (REsp 586316/MG, 2ª T, relator: ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa ... Parágrafo único. O documento ... processo ” ( O Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista, São Paulo: Editora LTr, 2017, p ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207262-82.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0207262-82.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Cristiane Lopes de Souza Gonçalves Juíza Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROFESSORA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. REQUER A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO PARA...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Língua” abrange as línguas faladas e de sinais e ... § 5 o Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ...
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Acórdão Nº 0107758-37.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-03-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR (PEDAGOGO) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO IMPARH. REJEIÇÃO. INSTITUTO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO CERTAME. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA RESPOSTA CORRETA PARA DETERMINADAS ASSERTIVAS DA PROVA DE
... LÍNGUA PORTUGUESA. REVISÃO E CORREÇÃO DE QUESTÕES ... e OUTROS (fls. 647-668), objetivando reforma da sentença proferida pelo Douto Juízo da 8º ... -
STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... 429/2017 (Terceirização) 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ... É verdade que na área ... , gerou até mesmo algumas novas na língua portuguesa, como pejotização, empregado ... -
A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... DESJUDICIALIZAÇÃO E A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA NA DELEGAÇÃO DE ATIVIDADES EXECUTIVAS PARA O ... após as leis desjudicializantes, por uma reforma total em seu Código de Processo Civil pela Lei ... outras relevantes características, a língua falada ... Na busca pelo modelo ideal de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ela trazidas foram a do nacionalismo, a reforma agrária e a hostilidade em relação ao poder ... que são exemplos as Constituições portuguesa de 1976, a espanhola de 1978, a brasileira de ... do ensino primário e a ser dado na língua nacional, sendo gratuito o ensino primário ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... de imaginarios sobre Portugal, a nacao portuguesa, a sua historia e a sua composicao racial. Assim, ... "imigrantes dos PALOP"--Paises Africanos de Lingua Oficial Portugal (Cf. entre outros: Baganha; ... Por exemplo, sobre o acesso a pensao ou reforma, segundo os Censos de 2011, cerca de 30% dos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) instituiu o ... enfrentamento” ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p ...
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Acordao N° 1413683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de seguro de smartphone. Negativa de cobertura. Ausência de pagamento da franquia. Perda total do bem. Dever de indenizar conforme limite estabelecido no contrato. Abatimento da franquia do valor da indenização. Obrigação de indenizar reconhecida. Inadimplemento contratual. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1....
... Requereu a ... reforma da sentença para condenação da recorrida a ... ção ou percepção) e, por óbvio, em língua portuguesa”. (REsp ... 586316/MG, 2ª T, ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... o objetivo fundamental de toda e qualquer reforma à função jurisdicional executiva, favorecendo ... A doutrina portuguesa, quando comenta o princípio da inafastabilidade ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ...
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Do Contrato de Trabalho
... João Leal Amado (102) , a Federação Portuguesa de Futebol inovou na temporada 2015/2016, tendo ... Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa ... 3. ed. Curitiba: Positivo, 2004. p ... A maioria dos tópicos introduzidos pela reforma ...
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Pessoas Naturais
... Pedem a reforma da sentença para o acolhimento do pedido ... II – conhecimento da língua portuguesa; ... III –habilitação para o ...
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Acordao N° 1366224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Passagens aéreas adquiridas por milhas (tap). Classe executiva. Transporte internacional a ser efetuado por outras companhias aéreas. Cobrança prévia de taxas adicionais: não evidenciado de que se trataria de ?taxa de combustível?. Ciência da parte consumidora acerca das regras do programa de milhagem, inclusive da ?taxa de serviços de emissão de bilhetes? e dos procedimentos de resgate...
... deverão ser disponibilizadas em língua portuguesa, de maneira ... clara e objetiva [ ... ] ... “YQ” ou “YR”), urge, pois, a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido ... - Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Língua portuguesa
... Gabarito 1E ... 12. PARTÍCULA SE / PRONOME SE 1 A última reforma eleitoral no país ocorreu na década passada e abrangeu três mudanças: • uma nova lei de inelegibilidade (Lei Complementar 4 n.º 64/1990); ...
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Pensar o Direito em português
Cada vez mais se compreende o valor da Língua Portuguesa e, portanto, a importância da Lusofonia. A questão é se há uma lusofonia jurídica, e se pode haver uma reflexão filosófica autónoma em português. Mas mais importante que uma língua considerada como simples meio de comunicação, é pensá-la como também formadora de um espírito. E consequentemente o mais importante a indagar é qual o espírito...
... : Cada vez mais se compreende o valor da Língua Portuguesa e, portanto, a importância da ... mercantilismo capitalista, nem da Contra-Reforma. Também não era da Reforma, era ela, era a ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... pedido de extra-dição à República Portuguesa", ensejando a instauração de processo de extradi\xC3" ... Quadro I ... A REFORMA DO PROCESSO PENAL NA AMÉRICA LATINA NO PERÍODO ... : a) Ser informado no mais curto prazo, em língua que entenda e de forma minuciosa, da natureza e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020557220174058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802055-72.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE
... que a sentença recorrida não merece reforma ... Cuidam os autos de Ação Civil Pública ... língua brasileira de sinais (libras), dispõe no art. 14 ... e intérprete de Libras - Língua Portuguesa; c) professor para o ensino de Língua Portuguesa ... -
(Des)acordo ortográfico
... e hífens no novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa não se resumem aos leigos. O ... óprias normas estabelecidas no texto da reforma. A maioria dos problemas está em publicações ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0090234-59.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0090234-59.2019.8.19.0001 Recorrente: VANDER SILVA DA MOTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por VANDER SILVA DA MOTA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que participou do concurso público realizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Lisboa: Plataforma portuguesa para os direitos das mulheres, 2013. Disponível ... brasileiro e que enfrentam a barreira da língua. Se o encarceramento feminino é marca de ... ção Federal, mormente após a chamada reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), as mulheres, ...