reforma do ensino no brasil
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Regras permanentes
... APOSENTADORIA — TEORIA GERAL ... A Reforma da Previdência de 2019 aproximou os requisitos ... (17) BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... da identidade da Constituição, qualquer reforma tendente a suprimir esses direitos fundamentais ... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 105 ... Neste caso, poder-se-ia alegar ...
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Direitos da Criança
... ensino e formação profissional, bem como o acesso a ... , incluindo construção, restauração, reforma e demolição ... Esforços físicos intensos; ... Ǥ͘Ǥ͖͔͔͝ǡ Seção ͕Ǥ ȋ͕͙͝Ȍ O Brasil assinou este instrumento em ͖͜ de fevereiro de ...
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Direito Constitucional
... da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional ... (B) o poder constituinte ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... (E) a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas ...
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Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de ... para comparação, privilegiando Brasil, Espanha e México, que fazem parte de um projeto ... CASASSUS, J. A reforma educacional na América Latina no contexto de ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... , asilo, instituto de educacao, oficina escola da preservacao ou de reforma ( ... ) (BRASIL, 1927). A politica higienista' acima referida pode ser ... - matricula e frequencia obrigatorias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; IV - inclusao em programa comunitario ou oficial de auxilio a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036980-03.2021.8.19.0002 (Fazendária), 21-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0036980-03.2021.8.19.0002 Recorrente: JOSE RENAN DA SILVA BALDI Recorrido: Fundação Pública Municipal de Educação de Niteroi RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA....
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Contrato de trabalho
... de colocação com fins lucrativos, e o Brasil a ratificou, mas a 14.01.1973 a denunciou. Essa ... Melhor andava o inciso XXIX antes da reforma introduzida pela EC n. 28, de 25.05.2000. É que ... natureza, deve existir uma escola de ensino fundamental, gratuita, para os filhos dos ...
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Imunidades tributárias
... (ACO) 2179, ajuizada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB) no Supremo Tribunal Federal, visando ao ... operações bancárias de instituição de ensino sem fins lucrativos, representa ofensa à ... de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária ... Artigo Hipótese ... 5º, ...
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Acórdão N° 0755567-02.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/05/2021
... AGRAVANTE: ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A ... Advogado(s) do reclamante: MARCIO RAFAEL ... razões recursais, o agravante pugna pela reforma da decisão aduzindo, em suma, que as agravantes ... Ensino e, além disso, deve o aluno obedecer as ...
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Acordao N° 1682640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, rejeitada. Cerceamento de defesa não configurado. Requerimento para o julgamento antecipado da lide. Consumidor. Instituição de ensino superior. Inadimplência. Rematrícula. Recusa legítima. Artigo 5º da lei 9. 870/99. Recurso conhecido e improvido. 1. Gratuidade de justiça...
... CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO DE ... ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. REMATRÍCULA. RECUSA ... Requer a reforma da sentença para determinar que a ré ... DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL PROGRAMA EDUCA+BRASIL. RESCISÃO DO CONTRATO DE BOLSA UNIVERSITÁRIA ... -
Políticas públicas judiciárias
... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ... (401) RENAULT, Sérgio R. Tamm. A reforma do Poder Judiciário sob a ótica do governo ... Dentre eles, as instituições de ensino, universidades, Subseções da Ordem dos ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... , para encerrar qualquer discussão, com a Reforma Constitucional de 1926, o art. 60, § 1º, ... , na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde ...
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Acordao N° 1677362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Constitucional, direito da criança e do adolescente e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Direito à educação. Aluno com necessidades educacionais especiais. Transtorno do espectro autista (tea). Acompanhamento por monitor. Necessidade. Desnecessidade de exclusividade. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de obrigação de fazer, que...
... Nesta sede recursal o DF apela buscando a reforma da sentença a fim de que os pedidos da inicial ... sobre os Direitos da Criança, do qual o Brasil é signatário (Decreto nº 99.710, de ... da introdução gradativa de atividades de ensino em sala reduzida e com ... acompanhamento de ... -
Das penas
... guerra, é admissível a pena de morte no Brasil ... Observação didática: Não pode haver ... ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ... , havia divergência acerca do tema, mas a reforma" trazida pela Lei nº 9.268/96, que alterou a reda\xC3" ...
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Estado, movimentos sociais e educação do campo: da luta por direitos à disputa de hegemonia
Fruto de pesquisas de mestrado e doutorado que compartilham a hipótese de que o acesso ao direito, a participação dos sujeitos do campo na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos interesses dos trabalhadores tem sido historicamente marcados pela negação e pela disputa em relação ao papel e à natureza do Estado, com conquistas na medida da correlação...
... ; e o protagonismo do MST nas escolas de ensino médio dos assentamentos de reforma agrária do ... ção do Campo como políticas públicas no Brasil, nas duas primeiras décadas do século XXI, é ... -
LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ... reforma agrária no exercício de 2015, nos termos do § ...
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Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ... Agrária para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2017, nos termos do § ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... Pedro II, nas Instituições Federais de Ensino Superior, nos Hospitais Universitários, na ... reforma agrária no exercício de 2019, nos termos do § ...
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Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... para as políticas públicas, que no Brasil tem seu marco regressivo contemporâneo ... (trabalhista, da previdência, ensino médio, etc), que retiram direitos da classe ... LIMA, K. R. de S. Contra-Reforma na educação superior: de FHC a Lula ... São ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066501920214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0806650-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIEL VINICIUS NUNES DE SOUZA ADVOGADO: Renato Maciel Dias e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO...
... que o estudante, ora agravante, não está apto a ingressar no ensino superior, como prevê o art. 44, II, da Lei nº 9.394/96 - Lei de ... Ora, a reforma desta decisão em momento posterior, por óbvio cassou não só o ... -
LEI Nº 17.821, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Modifica a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, a fim de adequar a norma aos termos do Convênio ICMS 67/2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... 362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio 1.000.000,00 ... 3.3.90.00 - Outras ... 14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços ... Sociais ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... para aperfeiçoamento da quali-dade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto ... países latino-americanos, sobretudo ao Brasil ... Palavras-chave : Internacionalização ... da Segunda Guerra iriam inluenciar a reforma das congêneres alemãs (FUSSL, 2004). Os ... -
O global legal education forum: Mapeando uma nova crise no ensino jurídico e construindo uma agenda propositiva
... Diferente de um projeto que busca revelar o modelo pronto para a reforma do direito e seu ensino em todo o planeta, um dos grandes objetivos do ... primeiros passos de uma agenda de reforma do ensino do direito no Brasil. A crise causada pela globalização do direito não deixará nosso ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... configuração administrativa, o papel do ensino e da educação também foi modificado e ganhou ... encabeçou as pesquisas que culminaram na reforma de 2018 à LINDB 137 –, tem-se uma completa ...