Região europeia
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... recorreram da decisão do diretor em abril de 1999, interpondo uma ação no tribunal administrativo de Caen, uma comunidade francesa na região administrativa da Baixa-Normandia, no departamento Calvados, para anular a decisão, mas esta decisão foi deferida em outubro do mesmo ano, sob ... -
Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
Propósito - O trabalho busca apontar os paradigmas teóricos da regulação americana, e sua influência no surgimento do Estado Regulador na Europa continental e principalmente no Brasil, destacando as questões pragmáticas que influenciaram todo esse processo. Metodologia/abordagem/design - O trabalho aborda as acepções da regulação segundo as espécies de atividade econômica, confrontando dois...
... político e histórico, como se verá, que surge a regulação europeia. Em contraste co m a Europa continental, os Estados Unidos já ... deve ser feita com cautela”, uma vez que não existe na região, ao contrário da União Europeia, um cenário de integração ... -
O museu Adoniran Barbosa em Bror-Hayil
... A voz política do Brasil é fraca na região se comparada, naturalmente, aos principais atores, EUA, Rússia, União ...
- Europa aprova uso da vacina contra a Covid-19 da Pfizer para adolescentes a partir de 12 anos
- Europa aprova uso da vacina contra a Covid-19 da Pfizer para adolescentes a partir de 12 anos
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... ém análises decorrentes do intercambio entre o Brasil e União Europeia sobre e-justiça ... Por fim, concluiu-se que ainda não é factível ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 16, n. 1, 2009. Disponível em: ... Acesso em: 01 jun ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , julgado em maio de 1986 pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória uma alteração na ... (34) BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Recurso Ordinário n. 0000470-86.2017.5.10.0016 ... Relator Desembargador ...
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Pandemia, higienismo e saneamento básico: uma leitura da política urbana em tempos de covid-19
O trabalho objetiva destacar a relação entre pandemia, higienismo e planejamento urbano focalizando a política de saneamento básico. Concentra seus esforços em analisar as peculiaridades do discurso higienista contemporâneo a fim de aventar possíveis impactos no planejamento urbano de grandes metrópoles, tomando a cidade do Rio de Janeiro por referência. Para fazê-lo, inicialmente, situa o...
... ʹ promovida num quadro demográfico modificado pela imigração europeia ʹ e as moléstias reconhecidamente graves entre os negros lograssem o ... quando foi estimulada a imigração europeia também para ocupar a região Sul do país (Furtado, 1971; Becker & Egler, 1993). Era preciso, assim, ... -
Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... àquela forma de domínio que se volta para o direito positivo, sendo que “o povo de um Estado é portador da ordem jurídica limitada à região de validade do território desse mesmo Estado”. Enquanto isso, ‘Nação’ corresponde à comunidade enraizada em uma ascendência comum. Dessa ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... : a potencial convergência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria dos conteúdos comunicacionais ... incriminada, e multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos da região. Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, se o crime é ...
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Formas de estado
... Exemplo atual : União Europeia (após 1992) ... 3.3.3 Federações ... O Estado Federal, considerado ... O Brasil funcionou àquela época como uma grande região" autônoma de Portugal, à maneira do Canadá e da Austrália, em rela\xC3" ...
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Desempenho de setores exportadores selecionados
... O peso da Região Sul também é relevante, em função do bom dinamismo do estado de Santa ... ão de t, muito acima da segunda maior região produtora, a União Europeia, com 162,0 milhões de t. Na América Latina, o Brasil desponta como ...
- Biden procura Macron para aliviar tensão causada por acordo com Austrália e Reino Unido
- Na Eslováquia, Papa Francisco alerta contra excesso de individualismo na Europa
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... 3.1 Os princípios da Carta Ética da Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa. 3.2 As ... condições de estabelecer uma base de atuação sobre o tema na região. Esses esforços gerais, certamente, terão relação com a atuação do ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... região cujo solo é inapropriado para isso, resultando em um processo de ... 163 da OIT e pela Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente laboral, é imprescindível ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política ... , é um marco na formulação das políticas públicas nesta região do globo. Esta publicação se divide em duas partes. Na primeira, é ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... a Cooperação e Desen- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias forâneas, e avançadas em ... Natal: Escola da Magis- tratura Federal da 5ª Região, 2018, p. 11-25. CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. Cooperação Jurídi- ca ...
- Aeroporto no noroeste da Rússia é atacado por drones; vídeo
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... 699730. Ano: 2000. Região: 1. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Turma: 5. Órgão Julgador ... As ações afirmativas, estabelecidas pelos países da União Europeia em 1984, por meio da Comissão Europeia, na direção-geral Emprego, ...
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Alemanha se prepara para racionamento de gás, com risco de corte de fornecimento da Rússia
... O anúncio é o sinal mais claro até agora de que a União Europeia está se preparando para que Moscou corte o fornecimento para a região ...
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Alemanha se prepara para racionamento de gás, com risco de corte de fornecimento da Rússia
... O anúncio é o sinal mais claro até agora de que a União Europeia está se preparando para que Moscou corte o fornecimento para a região ...
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As organizações internacionais
... de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e ... b) Conselho Nórdico — Constituído pelos países dessa região — Dinamarca, Suécia, Finlândia, Noruega e Islândia —, em 1952, ...
- Haddad cita riscos da sucessão na Argentina e diz que acordo do Mercosul com UE seria antídoto