Regime de corretagem de seguros
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-96.2015.5.06.0011), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CORRETORA DE SEGUROS. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a fraude perpetrada pelo Empregador, ao ser exigida a criação de firma própria da Empregada para realizar serviços relacionados às atividades essenciais do empreendimento bancário, a par de restarem demonstrados os requisitos...
... CORRETORA DE SEGUROS. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA ... próprio, sobretudo para se beneficiar do regime tributário das pessoas jurídicas, quando do ... ência profissional em empresas de corretagem", atuando no setor de seguros. Acrescentam que o 2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-74.2017.5.06.0016), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. INCIDÊNCIA. - Demonstrada a fraude perpetrada pelo banco, na tentativa de desvirtuar os preceitos contidos na CLT, mascarando a relação de emprego com um suposto contrato de corretagem, que não...
... CONTRATO DE CORRETAGEM ... INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE PRESTAÇÃO DE ... revelando a contratação de empresa de seguros pelo segundo reclamado para vender seguros e ... e correção monetária de acordo com o regime de competência, ou seja, de acordo com o mês de ... -
Introdução
... os quadrantes, e isto independentemente do regime político imperante em cada país, uma vez que ... 2, TRT/RJ — Corretor de seguros. Vínculo de emprego. É empregado, e não ... 57) Contrato de corretagem. fraude. Reconhecimento do vínculo ...
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Acordão da , 22-11-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. APLICABILIDADE. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento
... DE CORRETAGEM DE SEGUROS ... : NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO ... 09.03.2016, o regime" recursal será determinado pela data da publicaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50104560520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O RECURSO EM AÇÃO PROMOVIDA CONTRA AQUELE QUE ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM AÇÃO REFERENTE A CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO ANTERIOR OU CRÉDITO ARROLADO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. OBEDIÊNCIA AO JULGAMENTO DO ... infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas ... e documentos;d) previdência privada;e) seguros;f) responsabilidade civil;g) direito da ... -
Representação comercial pode ser despesa que atenda às características de insumo
Opinião: representação comercial pode ser caracterizada como insumo
1. O direito de apurar créditos no regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da ... comissão de prospecção e vendas de seguros, são insumos essenciais para atividade da ... possibilidade de creditar despesas com corretagem para uma seguradora de garantia estendida: ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na sessão realizada em 09.03.2016, o regime" recursal será determinado pela data da publicaç\xC3" ... ü AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM. Réus que celebraram contrato de compra e venda ... objetivação, à míngua de dados mais seguros, dada a eventual dificuldade em se apurar o exato ...
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Direito Processual Civil
... Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, constituíram, ao ... Ordem Unificado / FGV) A corretora de seguros XYZ ajuizou ação de cobrança em face da ... pelo pagamento da taxa de comissão de corretagem que a segunda se recusa a pagar, apesar de a ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TRADE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ALTERACAO ... DE SOCIOS / TITULAR ... LTDA -ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL PARA CORRETAGEM ... NA COMPRA E VENDA E AVALIACAO DE IMOVEIS ... TE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE ... FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL ...
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Livro II - Do processo de execução
... virtude de que, solicitada a formação do regime litisconsorcial, pelo autor, os réus não ... seguros para afirmar que poderá fazê-lo, por sua ... ; e) as garantias; f) a comissão de corretagem (CPC, art. 880, § 1º). Não se trata, pois, de ...
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Aspecto Tributário
... IFRS deve ser efetuado e controlado pelo Regime Tributário de Transição – RTT. E o RTT foi ... ao responsável tributário de nota de corretagem de aquisição, de boletim de subscrição, de ... São isentos do imposto sobre a renda os seguros recebidos de entidade de previdência privada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000277-37.2016.5.07.0001), 2016-08-18
... RECLAMADO: IRACEMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP, BANCO BRADESCO SA, BRADESCO SEGUROS ... de tributos em razão do contrato de corretagem; tratou ainda a respeito da "recomposição das ... , observando-se o cálculo mês a mês, por regime ...
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Contratos empresariais
... conjugal quando o alienante for casado no regime da separação obrigatória. A dispensa ocorre ... é a Susep (Superintendência de Seguros Privados), regulada pelo Decreto Lei n. 73/66 ... regras concernentes à empreitada e à corretagem ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... legislador, quando pretendeu estabelecer o regime de responsabilidade subjetiva, o fez de forma ... 13. Na intermediação por meio da corretagem, como não há relação contratual direta entre ... expedidas pela Susep para regulação de seguros devem ser interpretadas em consonância com o ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CAPITAL CORRETORA DE SEGUROS (BRASIL) LTDA - ALTERACAO ... DE SOCIOS / TITULAR ... SAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, ... INTERESTADUAL ... RA GONZAGA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS ... LTDA - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001729-42.2017.5.07.0003), 2019-08-13
... VIDA E PREVIDENCIA S.A., BRADESCO SEGUROS S/A ... sustentam a validade do contato de corretagem; que a reclamante é registrada na SUSEP; tratou ... , e em razão da reclamante trabalhar em regime de sobrejornada durante toda a semana, o sábado ...
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Decisões Monocráticas nº 1208877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... pela recorrente a corretores de seguros, que a suposta ofensa ao texto constitucional, ... SOBRE VALORES CREDITADOS A TÍTULO DE CORRETAGEM ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... pelo Plenário desta Corte continua em regime de plena vigência ... Assinale-se, por ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... -se de pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial ou em recuperação ... Peixoto (OAB:BA57423-A) Apelante: Pan Seguros S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento ... PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM ...
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Decisão nº 2001.51.01.019753-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Junio de 2008
... , cooperativa de créto, empresas de seguros privados e de capitalizaç e entidade de ... de Incidêia do IPI - TIPI, sujeitos ao regime de tributaç de que trata a Lei nº 7.798, de 10 ... PRESTADORA DE SERVIÇS DE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS - VEDAÇO EXPRESSA ... 1.A empresa ...
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Publicada Lei Complementar 147, que permite advogados no Simples Nacional
Publicada lei que permite advogados no Simples Nacional
... de serviços de natureza intelectual no regime de tributação do Simples Nacional. A nova lei ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ... XVII - corretagem de seguros ... § 5 o -C. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002293-31.2017.5.07.0032), 2020-08-23
... VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ... a cogitação de trabalho autônomo de corretagem" de seguros, quando denota a prova dos autos que n\xC3" ... a relação entre as partes se submeteu ao regime" celetista e que a reclamante era remunerada atrav\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Produto de um regime militar, a Constituição em foco foi promulgada ... ; as garantias; a comissão de corretagem (CPC, art. 880, § 1º) ... A arrematação ... seguros de que a interposição antecipada do recurso ...
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Acórdão Nº 0020643-98.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2020
EMENTA VALIDADE DOS CARTÕES PONTO. HORAS EXTRAS . A anotação dos cartões-ponto é prova pré-constituída, com presunção de veracidade, somente afastada mediante prova em contrário, a cargo da reclamante, que não se desincumbiu do seu ônus, pois não produziu prova suficiente para desconstituir a prova documental.
... RIBEIRO THOMAZ, WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A ... a invalidade dos cartões ponto, do regime de compensação e arbitrou a jornada da ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ... LTDA - INCLUSAO ... BROKER CONSULTORIA & CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ... ALTERACAO DO NOME COMERCIAL ... REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000356-45.2019.5.07.0022), 2020-04-23
... S.A., ALDEOTA CORRETORA E ADMISTRADORA DE SEGUROS LTDA ... O regime jurídico próprio das atividades de empresas ... Dessa forma, também essa atividade de corretagem específica, passou a ter uma disciplina ...