regime militar 1964
-
A importância do Congresso para a sustentação da democracia no Brasil
A importância do Congresso para a sustentação da democracia
... aparência democrática, como aconteceu no regime militar de 1964 até 1985 ... O Presidente da ... -
Negociação coletiva trabalhista
... de inspiração autoritária, em face do Regime Militar inaugurado em 1964 ... A ...
-
From Institutes of Retirement and Pensions to the supplementary insurance: labor and security in Brazil/Dos Institutos de Aposentadorias e Pensoes ao Seguro Complementar: trabalho e previdencia no Brasil.
... a estrutura produtiva anterior (PREBISCH, 1964; LUZ, 1975; LIMA, 1976) ... Contingencias ... de governabilidade que culminou no Golpe Militar de 1964 ... Instaurado o regime militar, ...
-
Prisões nunca amadureceram países ou instituições e sim liberdades civis
Fernando Fernandes: Prisões nunca amadureceram países ou instituições
... , defenderam de graça perseguidos no regime militar de 1964 ... Com ambos os lados ... -
Potencialidades do projeto de sociedade dos direitos humanos e da natureza
Este trabalho busca evidenciar duas construções teórico-políticas e culturais, os direitos humanos e os direitos da natureza, diante dos desafios e contradições da modernidade alicerçada no antropocentrismo e em uma racionalidade econômica instrumental. Considerando-os projetos de sociedade, buscou-se resgatar seus elementos caracterizadores, suas tensões e seu potencial emancipatório ante as...
... tenha sido disseminada desde o início do regime militar de 1964, atendendo aos interesses da ... -
Reforma psiquiátrica e a dependência brasileira: entre o arcaico e o moderno
No presente estudo, foram realizadas algumas aproximações da Política de Saúde Mental, como pressuposto da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), à luz da Teoria Marxista da Dependência (TMD), com o objetivo de analisar as implicações assistências e epidemiológicas desse movimento atrelado à totalidade do processo de acumulação capitalista. Com este intuito, foi abordado do ponto de vista...
... Introdução ... Após o regime militar instaurado em 1964 e com o lento processo ... -
Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... Palavras-chave: Ditadura civil-militar; ensino superior; Universidade pública; reforma universitária; ... concepção de que a educação tinha que servir aos propósitos do regime e do processo de alojamento do modelo neoliberal no Chile. Nos anos 1950, ... -
O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva
Após a edição do texto constitucional de 1988, o sistema previdenciário brasileiro, dividido basicamente em dois grandes regimes, passou por diversas minirreformas no sentido de obter paridade, acessibilidade e integração, baseado na filiação obrigatória e no caráter contributivo. Diversas foram as tentativas de reformar este modelo, contudo sem terem ocorrido de maneira completa, dimensional e...
... O texto constitucional demarca a ruptura com o regime autoritário militar instalado em 1964, refletindo o consenso democrático “pós-ditadura” ... -
Capitalização: uma 'alternativa' que rondou as aposentadorias
O sistema previdenciário, em 2019, aventou a possibilidade de criar um benefício baseado na poupança individual do brasileiro, atropelando o princípio da repartição.
... alternativo de previdência, denominado “Regime de Capitalização”, com viés na “poupança ... a ruptura com o regime autoritário militar instalado em 1964, refletindo o consenso ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR.PLEITO PARA REVISÃO DA DOSIMETRIA PENALÓGICA. INEXISTÊNCIA DEILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO CONTRA ADECISÃO QUE FUNDAMENTADAMENTE DEFERE OU INDEFERE O PLEITO LIMINAR.1. O habeas corpus, em palavras breves, é o remédio que tem porescopo evitar ou cessar a violência ou coação à liberdade delocomoção,...
-
Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE FUNDAMENTADAMENTE DEFERE OU INDEFERE O PLEITO LIMINAR.1. O habeas corpus, em palavras breves, é o remédio que tem por escopo evitar ou
... 27.200, impetrado no Superior Tribunal Militar por ... Arnoldo Wald em favor de Evandro Moniz ... José Espíndola, em 31 de agosto de 1964; ... logo, em pleno regime militar.” (NUCCI, ... -
O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... sistema prisional a imposição, durante o regime militar (1964-1985), de um modelo punitivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171098920194058200), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817109-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ELIZABETH MARIA DA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: JÓRIO SILVEIRA DE LIRA MACHADO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: LARISSA XAVIER DE LIRA...
... narrados na petição inicial remontam a 1964 ... Caso sejam superadas a questão preliminar ... foi duramente castigado por ser contra o Regime Militar por motivação exclusivamente política, ... -
Regulamento da nova Lei de Migração é contra legem e praeter legem
Opinião: Regulamento de Lei de Migração é contra e praetem legem
... (Lei 6815/1980), triste herança do regime ditatorial pretérito. Embora adotada em período ... , não apenas em direção ao regime militar (1964-1985) mas ao próprio Estado Novo ... A ... -
Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
... para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem ... 26 Art. 14, § 1.º ... 27 Lei 4.348/1964, art. 4.º. Cf., no Capítulo 3, o item 3.15, ... nos anos de repressão durante o regime militar (1964-1985) ... José Celso de Mello Filho, em ...
-
Acórdão, Processo nº 5006392-02.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 13-12-2022
... ções políticas perpetradas à época do Regime Militar ... Em suas razões recursais, o ente ... OPOSIÇÃO AO REGIME MILITAR INSTAURADO EM 1964. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DANOS MORAIS ...
-
Efeitos Esperados com a Lei n. 13.467/2017
... A solução simplista imaginada pelo regime militar, instituído pelo golpe de 1964, foi ...
-
O dilema do Carf: o voto de qualidade ou a qualidade do voto?
O dilema do Carf: o voto de qualidade ou a qualidade do voto?
... do século XX, inclusive durante o regime militar[3] ... O “tenentismo” que renasce ... o regime militar instaurado pelo golpe de 1964 os tenentes Castelo Branco (1964-1967), Médici ... -
Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... presente naqueles que lutaram contra o regime autoritário no Brasil, implantado a partir do lpe militar em março de 1964, quando as forças armadas ...
-
Inovação antitruste e compliance concorrencial
Natasha de Nóvoa: Inovação antitruste e compliance concorrencial
... protecionista e autoritária durante o regime militar (1964-1985), a qual dispunha de órgãos ... -
50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... regime de acumulação 'flexível'." (HARVEY, ... 1992, ... em 1964 com os golpes no Brasil e na Bolívia. A estes, ... sob a Ditadura Militar, instaurada com o golpe de 1964 ... É ... -
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... Toda essa ideologia criada pelo regime patriarcal possibilitou o desenvolvimento de uma ... novamente abalado no período do Regime Militar (1964-1985) ... Diante desse cenário de ... -
Acórdão, Processo nº 5001513-24.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... fundamentais ocorridas ao longo do regime militar no Brasil, entendimento que passei a ... DURANTE O REGIME MILITAR INSTAURADO EM 1964. PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DO ART ...
-
Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... ção aos refugiados antes da ascensão do Regime Militar, como, por exemplo, a ratificação da ... com a implantação do Regime Militar em 1964, tendo se tornado, assim, um Estado emissor de ... -
A lenta democratização do Itamaraty: o caso do acesso à informação sobre a reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... importante papel durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), recentemente resgatado ... regime de exceção mais ou menos incólume, ou seja, ...