regulamento interno de condominios
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Novo Código de Processo Civil
... VI — o julgamento de agravo interno; ... VII — as preferências legais e as metas ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ... 250 ... § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e as metas ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º. Distribuída ... 250 ... § 4º. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - As preferências legais e as metas ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ... 250 ... § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de ...
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Da comunicação dos atos processuais
... excedido o prazo previsto na lei, no regulamento ou no regimento interno ... § 3º Não ... 250 ... § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... 165, do Regimento Interno desse tribunal. Ora, uma súmula de ... Art. 41 do regulamento do plano de benefícios da PETROs. Ante a ... Condomínios. Cláusula que veda a terceirização na ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... 165, do Regimento Interno desse tribunal. Ora, uma súmula de ... Art. 41 do regulamento do plano de benefícios da PETROS. Ante a ... Condomínios. Cláusula que veda a terceirização na ...
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Planejamento Tributário
... n.º 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 39, ... pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir ... - os rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais constituídos nos termos da Lei nº ...
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Acordao N° 1400829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e administrativo. Ação de repetição de indébito. Serviço de fornecimento de água e esgoto. Metodologia de cálculo. Cobrança pelo consumo mínimo presumido. Impossibilidade até a vigência da lei nº 14. 026/2020, que alterou a lei nº 11. 445/2007 (?marco do saneamento básico?). Relação de consumo. Proteção aos direitos do consumidor. Tema repetitivo nº 414 do...
... DESNECESSIDADE. CONDOMÍNIOS VERTICAIS COM ÚNICO HIDRÔMETRO DE MEDIÇÃO ... 71, § 2º desse ... regulamento ... 9. É fato incontroverso que o condomínio ... agravo interno, apresentando argumento não esboçado nas ... -
Previdenciário
... 5. Agravo interno desprovido ... (STJ – Ag. Interno no Rec ... MAIS FORTE ... OS CONDOMÍNIOS ATENDIDOS PELA DUPLIQUE DESEMBARGADOR, TAMBÉM ... Possibilidade. Previsão no regulamento. Alteração. Impossibilidade. Súmulas 5 e 7 do ...
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DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
... vinculados administrativamente nos têrmos do respectivo Regimento Interno ... Parágrafo único. Os problemas de administração do pessoal serão ... ou legatários que sejam observados a indenizar os demais condomínios de imóvel rural havido por sucessão, e cuja área não permita dividi-lo ...
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Código de trânsito brasileiro
... e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas ... V estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e ... cumulativamente, conforme dispuser o regulamento. (Incluído pela Lei n o 12.006, de 2009) ...
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Acórdão Nº 0020183-10.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA . Não constatada a falta de isenção de ânimo da testemunha com a qual a parte tenciona demonstrar os fatos alegados, o indeferimento da contradita não configura cerceamento de defesa.
... íodo em que laborou como vendedor de condomínios (dezembro de 2014 até o término do contrato de ... regulamento interno o colaborador pode solicitar créditos ... -
Convenção condominial
... confere a presente Convenção e este Regulamento; c) convocar a Assembléia Geral pela forma ... ou em outro local indicado no Regulamento Interno", salvo motivo de força maior. § 1º As convoca\xC3" ... mínimo de 2/3 (dois terços) de condomínios ...
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Acórdão Nº 0015554-98.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
EMENTA 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPAROS NA REDE INTERNA DE ÁGUA. CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. NÃO COMPROVADA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. REFORMA DA DECISÃO SINGULAR. RECURSO PROVIDO. 1.1. É imprescindível a presença de requisitos legais hábeis em comprovar a verossimilhança do pleito...
... , convenção de condomínio e regimento interno, é exclusivamente do agravado ... Ressalta o ... os vazamentos mesmo que dentro dos condomínios". Se a concessionária foi quem promoveu a instala\xC3" ... 20, § 1º e 145, ambos do seu Regulamento). Assim, ainda que aplicáveis as disposições ... -
Diário Oficial de 21-12-2022 - Poder Legislativo
... Como estabelece o ... Regimento Interno, no primei- ... ro dia útil após isso, a Casa ... os bares, restaurantes, padarias, condomínios residenciais com mais de 10 (dez) unidades ... em regulamento ... § 3º O serviço previsto no caput deste ...
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Legislação
... Monetário Nacional especificará em regulamento os casos de coligação e interdependência ... ção a compra e venda de bens no mercado interno, para o fim específico de arrendamento pelo ... , as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e ...
- Pedido via aplicativo pode chegar na porta de casa
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... canal direto e permanente com o público interno e externo por meio das mídias sociais: ... parcelamento do solo e condomínios" edilícios localizados em área urbana, de expans\xC3" ... infração do regulamento CDC e demais normas esparsas, 7.066 processos ...
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O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... nacional, prevalecendo sobre o interno” ... A União Europeia se constitui em um ... 249/TCE), “o regulamento terá um alcance geral. Será obrigatório em ... empreiteiras para a construção de condomínios ... Ocorre que há fundada dúvida quanto ao ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... DE GESTÃO, regulamento" próprio contendo os procedimentos ... que adotar\xC3" ... políticas são sistematizadas no âmbito interno e em sua atuação ... externa, o que permite que ... da Mooca, condomínios, etc), para a realização de projeto que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... critérios estabelecidos em lei e regulamento, passando a gozar dos efeitos ... financeiros ... com edificações em condomínio, condomínios horizontais ou verticais, ... ou ambas as ... -Executiva, na forma do Regimento Interno da entidade.” (NR) ... “Art. 23 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0039399-36.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-12-2020
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISAO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS, PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE NEGADA PELO JUIZO E DETERMINAR QUE, A PARTIR DA EMISSÃO DAS NOVAS FATURAS, A CEDAE PASSE, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA PROGRESSIVIDADE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, A DIVIDIR O MONTANTE TOTAL CONSUMIDO NO MÊS
(MI) Agravo Interno em Agravo de Instrumento nº ... INÚMERAS OUTRAS AÇÕES, ENVOLVENDO CONDOMÍNIOS ... EDILÍCIOS, OCORRE QUANDO A CEDAE, SE ... “Art. 96 – Para efeito deste Regulamento, considera-se como economia: ... I – cada casa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001949-35.2016.5.06.0122), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os depoimentos prestados em Juízo revelaram-se aptos a evidenciar que, entre as viagens consignadas nas respectivas guias, o demandante encontrava-se à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, nos exatos termos do art. 4º, da CLT. Comprovou-se, em tal sentido, que o demandante realizava o...
... , que o demandante realizava o transporte interno de empregados, assim como promovia a ... transferido para o contrato da Cone Condomínios Logísticos e posteriormente para JEEP ", onde ... que cumprindo espontaneamente, o regulamento interno da empresa, descansando no interior dos ...