regulamento interno de condominios
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Imobiliário: A legitimidade do credor fiduciário e a penhora
Entendimento recente do stj coloca em risco a gestão dos condomínios, sobretudo aqueles que foram constituídos pelo programa ‘minha casa, minha vida’.
... DO STJ COLOCA EM RISCO A GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS, SOBRETUDO AQUELES QUE FORAM CONSTITUÍDOS PELO ... (convenção condominial 11 e regimento interno 12 ) ... Por causa dessa peculiaridade ... interno para a convenção é como um regulamento administrativo para lei, pois tem a função de ... -
Direitos e obrigações do locatário na locação de imóvel em condom ínio edilício
... Código Civil, como a convenção, o regulamento e as decisões assembleares, expressamente ... -se à convenção e ao regimento interno ... Também pode deter a posse direta da ... Na ampla problemática dos condomínios e locais assemelhados, como condomínios ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... ), pois sempre caberá o regulamento para aplicar conceito aberto contido na lei ... “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... e segurança jurídica para os condomínios que se valerem de serviço público extrajudicial ...
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Do condomínio de lotes Lei 13.465/2017
... III, do Livro III da Parte Especial, regulamento pelo Decreto 9.310/2018 (arts. 64 ao 66) ... ça jurídica à implantação de condomínios de lotes, evitando a proliferação dos ... ), melhor que haja um regramento interno para regrar o que será possível, ou não, de ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... @39.6 Regulamento interno de condomínio ... Este regulamento ... CREA: ART: ... @@39.9.2 Condomínios residenciais ... I – Identificação ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção, preferindo a noção de “regulamento de interesses unitário” 468 , uma vez que, em ... applicabile anche analogicamente all’interno del proprio contesto: in tutte le ipotesi ... nº 4.591/64 836 , que dispõe sobre condomínios e incorporações imobiliárias, da lei nº ...
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A tecnologia e os litígios
... mitigada, ainda que admitidas no direito interno as provas atípicas e previstas na Lei Modelo ... compartilhadas dentro de empresas ou condomínios, com o estabelecimento de um IP e NAT, ou ainda, ... és da elaboração de um manual, regulamento" interno ou comunicado específico, cuja demonstra\xC3" ...
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O empregado
... Nesse universo interno de distribuição assimétrica de poderes e ... , quer em virtude de lei, contrato ou regulamento empresarial interno. Em tais casos, por mais ... formal — como massa falida e condomínios, por exemplo —, também não podem ser ...
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Procedimentos registrais no RTD
... aposição dessa apostila , no âmbito interno do país, está regulada pela Resolução CNJ n ... condomínios (atas de suas assembleias ordinárias e ... 3º do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 5.978, de 4.12.2006: ...
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Decisão monocrática Nº 1336993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... ção de unidades autônomas de condomínios como economias independentes, não importando a ... º, § 1º que "Para os efeitos deste Regulamento, considera-se economia todo o prédio, ou ... do shopping, para o rateio do consumo interno ... Nestas circunstâncias , e nos termos ...
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Dos atos processuais
... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ... 250 ... § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de ...
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Apêndice 1
Trata-se da análise e constatação, através de Perícia, de modificações realizadas pelos proprietários das unidades independentes e seus impactos efetivos na fachada da edificação. Esse artigo visa auxiliar o Perito em que caso deverá definir alteração ou não da composição arquitetônica em função do elemento extra utilizado na benfeitoria. Casos diversos surgem na área pericial e o profissional não
... -se que no Decreto n o 322 de 1976, Regulamento de zoneamento, o artigo 120 estabelece ... destinados a atividades sociais dos condomínios" (salas de recreação ou festas), desde que: 1 \xE2\x80" ... a convenção condominial e o regimento interno da edificação, tal como na jurisprudência ... -
Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... e segurança, conselho do pessoal, regulamento interno, tudo isso se prende propriamente ao ... , foram considerados empregadores os condomínios residenciais de apartamentos ... Não há um ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... X — elaborar o seu regimento interno ... 141 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n ... , as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e ...
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Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel
... regulamento" do SMP – Serviço Móvel Pessoal) como sendo a \xE2" ... quadros, realizar algum acabamento interno, pintar da cor desejada e tudo mais o que for ... ção de terraços de cobertura pelos condomínios edilícios esbarram em questão polêmica, que ...
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Garagem
... minial ou do regulamento interno, poderão os condôminos: a) alterar a ... É recomendado, nos condomínios onde as vagas de garagem são indeterminadas e ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos ... o respectivo valor será definido em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo estadual, em ... na Lei Orgânica municipal ou Regimento Interno do órgão legislativo respectivo ... (D) ...
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Dos contratos em espécie
... 32 da Lei de Condomínios e Incorporações (Lei n. 4.591/64) disposição ... dos documentos exigidos por lei ou regulamento ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... da pessoa jurídica de direito público interno também não podem transigir (incluídas as ...
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PORTARIA Nº 2.877, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
... 34, respectivamente, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho ... 1º Aprovar o regulamento dos exames de conhecimento teórico para fins de ... § 1º Os condomínios ou administradores dos edifícios onde estão ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras ... País ou de entidade de direito público interno; e) aquele que presta serviço no Brasil a ... 8112-5/00 ... 8111-7/00 ... Condomínios ...
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DECRETO Nº 92698, DE 21 DE MAIO DE 1986. Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial (reconfisco).
... de intermediação de negócio e de vendas efetuadas no mercado interno; ... l) sociedades cooperativas em relação às operações com terceiros ... IX - dos condomínios em edifícios; ... X - dos clubes recreativos e esportivos; ... XI - das ...
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Aspectos registrais
... com.br/ jurisprudencia/595920943/agravo-interno ... ática, talvez porque era previsto no regulamento anterior 277 ... Lamana Paiva 278 explica que ... -se o seu regramento pela lei de condomínios, onde cada unidade autônoma deveria ter uma ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção concreta diz respeito ao efetivo regulamento de interesses criado pelas partes, e não se ... interesses pessoais cultivados em foro interno. A causa concreta é, pelo contrário, ... elaborar os projetos (loteamentos, condomínios, prédios comerciais, plantas industriais etc.), ...
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Do processo de execução
... á da mesma recorrer por via de agravo interno". Acolhido o pedido de desconsideração, a aliena\xC3" ... 4.591/1964, que trata dos condomínios e da incorporação imobiliária ... A penhora ... qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... a estrutura, inserindo-se em seu prófilo interno e atuando como critério de valoração do ... Regulamento" do órgão jurisdicional competente para a correi\xC3" ... por objeto unidades autônomas de condomínios edilícios. Cabem aqui algumas considerações, ...