Relações de Parentesco
-
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
-
Acórdão, Processo nº 5003757-84.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... alimentos com fulcro no dever de solidariedade decorrente das relações de parentesco, não havendo nenhuma norma em nosso ordenamento, seja na ...
-
Decisão da Presidência nº 23515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... de cargo em comissão do governo, pessoas com relação de parentesco consigo ou com seus secretários, sendo suas parentes apenas Danielle ... (grifei) As relações de parentesco como critério objetivo de configuração de nepotismo por ...
-
Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... , sendo a primeira deferida aos sucessores em função de suas relações familiares com o de cujus e a segunda de acordo com a livre nomeação ... de chamamento dos sucessores baseada nas classes e graus de parentesco, assim como nas relações de conjugalidade e convivência. De outro, ...
-
Decisão monocrática Nº 59976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E AS RELAÇÕES AFETIVAS QUE INTEGRAM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SÃO AQUELAS QUE ... E DA VULNERABILIDADE DA MULHER, ESPECIALMENTE EM RELAÇÕES DE PARENTESCO. PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO ... É o relatório ...
-
Justiça no Século XXI: crise da justiça? juízes para o mercado?
... e ordenadas entre clãs, tribos e povos que não guardavam relações de parentesco entre si, formando assim o que irá se tornar a sociedade ...
-
Acórdão nº 1.0035.18.001371-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MODIFICAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL - SITUAÇÃO DE FATO - GUARDA UNILATERAL - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO MENOR -NECESSIDADE PRESUMIDA - PROPORCIONALIDADE - POSSIBLIDADE NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO1. A partir da edição da Lei 13.058, de 2014, que alterou o Código Civil, a guarda compartilhada passou a ser modalidade, cujo propósito é o de...
... a natureza da medida, considerados, de preferncia, o grau de parentesco e as relaes de afinidade e afetividade." No tocante guarda ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/15. VÍCIOS.INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
-
O direito de pertencer. Neto s em face dos avós
... em meio aos conflitos intrafamiliares, que não se limitam às relações" entre o casal, que possam resultar na ruptura matrimonial ou da união est\xC3" ... (paternidade, maternidade, filiação e demais relações de parentesco) e direito ao conhecimento da origem genética ou biológica. O primeiro ...
-
Das Provas
... É precisamente da desigualdade real das partes, no plano das relações jurídicas materiais intersubjetivas, que devem ser extraídos os ... , obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das ...
-
Sobre a regra-matriz de incidência
... variáveis envolvidas no fenômeno da incidência tributária e relações que existem entre elas. É uma fórmula que auxilia a compreender todo e ... ção de sócios em comum nas sociedades ou de relações de parentesco entre eles. Tentar enxergar aí o interesse comum de que trata o art. 124, ...
-
Capítulo 7 - Parentesco por afinidade: singular, socioafetivo ou multiparental?
... assevera que se trata de “ficção do direito, ficção que tem por fim estabelecer, entre cada um dos cônjuges e os parentes do outro, relações de parentesco.” O autor chama atenção para a nuance da afinidade no Direito Romano, pois uma vez dissolvido o casamento, a afinidade acabava, ao ...
-
Recrutamento e modalidades de entrada na carreira política: candidatos aos cargos legislativos no Rio Grande do Sul (1998 - 2006)
O presente trabalho é resultante do aproveitamento parcial de uma pesquisa3 realizada anteriormente, centrada no problema geral das relações entre a estrutura do espaço social e do espaço político, e seus efeitos para as chances e modalidades de entrada na política. A análise proposta dedica-se ao exame das relações entre recursos sociais, partidos e modalidades de entrada na concorrência...
... 3 realizada anterior- mente, centrada no problema geral das relações entre a estrutura do espaço social e do espaço político, e seus ... Parentesco ou Aliança 41 6,5 Total 634 100 Fonte: Elaborada pelo autor ... -
Capítulo 5: A instituição da família em a cidade antiga
... o casamento, a autoridade paterna, determinando a linha de parentesco, o Direito de propriedade e de sucessão ... Tendo sido a religião a ... influência das crenças religiosas como fator determinante das relações sociais, políticas e jurídicas, e o segundo, que trata da ...
-
Decisao Nº 0554564-24.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado ...
-
Decisão da Presidência nº 28555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... -Korá a se deslocarem para lá, a partir da atualização das relações de parentesco. ( ... ) É muito comum os Guarani usarem a ...
-
Acordão da , 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ.1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e
-
Decisão Monocrática nº 51048782820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... ...
-
Decisão Monocrática nº 50607942320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA AVOENGA. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA À AVÓ PATERNA. CABIMENTO. AVÓ QUE CUIDA DO MENINO, PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL, HÁ MAIS DE 02 ANOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONSISTENTE NA CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA. PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO LIMINAR. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... ... -
Decisão monocrática Nº 1483874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... foram aprovados são vinculados à Administração, seja por relações de parentesco, de amizade ou de afinidade político -partidária com os ...
-
Família homoafetiva
... verdadeira revolução ao banir discriminações no campo das relações familiares. “Num único dispositivo o constituinte espancou séculos de ... A moderna doutrina não mais define o vínculo de parentesco em função da identidade genética. A valiosa interação do direito com ...
-
A Mediação como Novo Paradigma do Direito de Família Brasileiro
... As normas que esteiam estas relações nascem das problemáticas públicas, impedidas, portanto, de serem ... e o “Poder Familiar” no subtítulo II, “das Relações de Parentesco”, com o mesmo título I. Nesta ordenação fica evidente que a ...
-
Acórdão nº 1.0598.12.001792-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA - GUARDA UNILATERAL - CABIMENTO - DISCORDÂNCIA ENTRE OS PAIS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A guarda compartilhada não é a melhor quando n solução, quando não há harmonia entre os genitores, exigindo, ao menos um grau de civilidade entre os pais, sob pena de comprometer o crescimento...
... a guarda a terceiro, observado, preferencialmente, o grau de parentesco e as relaes de afinidade e afetividade (artigos 1.583 e 1.584), quando os ... -
Prova
... À luz do art. 987 do Código Civil de 2002, "os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência ... , obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das ...
-
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IX – cooperação entre os ... III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência ...