relações internacionais mercado de trabalho
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... fissionais existentes, pulverizam as relações laborais, exacerbam o poder unilateral do ... formado pelos diversos diplomas internacionais de direitos humanos, com destaque para os da OIT ... típicos do individualismo possessivo do mercado econômico ... No horizonte do ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... 6239.5 - O Dano Existencial nas Relações de Trabalho Intermitentes.indd 186 6239.5 - O ... para a satisfação dos interesses de mercado (520) ... As decisões dos tribunais têm ... ípios e regras constitucionais e internacionais de proteção ao trabalhador e aos direitos ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... nortear as relações jurídicas entorno da IA, garantindo a ... ão das perdas laborais, considerando-se o mercado de trabalho tradicional, tornando-se a IA um ... égicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... linhas são traçados as complexas relações ( para nós) em algumas comunidades na Indonésia ... daquelas pessoas que estão à margem do mercado de trabalho, e explorado pelo seu estado de ... por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Tem-se notícia de apenas um trabalho acadêmico a respeito: TREVIZAN, Ana Flávia ... relações contratuais entre produtores agrícolas e ... ça entre o preço contratado e o valor de mercado" das mercadorias – se positiva for a diferença \xE2" ... língua inglesa e em transações internacionais (Parte I). Só após esse exame se chegará ao ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... Parte, com o objetivo de estabelecer relações econômicas de longo prazo, tais como: ... de livre comércio, união aduaneira ou mercado comum, presente ou futuro, do qual uma das Partes ... as obrigações e os compromissos internacionais do Estado anfitrião; ... c) promover o ... ambiente, à saúde, à segurança, ao trabalho, aos incentivos financeiros ou a outras ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... Para evitar restrição ao mercado de trabalho ou tratamento diferenciado no emprego, é relativamente comum a estratégia de velar a condição sexual; ao contrário, a ostentação ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 2. Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva ... a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e ... as peças que compõem esse cuidadoso trabalho de investigação parlamentar, o Sub-relatório ... , roubo ou, ainda, pela criação de um mercado secundário clandestino de revenda de armas pelos ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... o direito como a “estrutura das relações nas quais os homens estão uns perante os outros ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... sistema da livre empresa e à economia de mercado" livre do controle estatal.” ... CAPíTUlO 1 \xE2\x80" ... ordens jurídicas – internas e internacionais – e das interpretações judiciais – ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... que a publicidade, enquanto prática de mercado, está umbilicalmente ligada à livre iniciativa ... Direito à extimidade : as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade ... , como por exemplo, os tratados internacionais. Esses direitos possuem grande carga axiológica, ... a pessoa precise ser interrompida de seu trabalho, jogo ou sono. Dessa forma, a ideia de persona ...
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Corrupção
... ções prestadas pelo ex-presidente de relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho ao ... sofrem bem mais com a síndrome do ‘mercado de influência’. Nos Estados Unidos, a ... o trabalho seminal da chamada teoria econômica do crime ... em Transações Comerciais Internacionais, a Organização para a Cooperação e ...
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O direito à desconexão
... No trabalho, o pesquisador airma que, tanto no mundo real ... físicos, frequentemente preteridos no mercado de trabalho, reduz custo aos empregadores, dá ... de conectividade, em especial nas relações de trabalho, é diretamente proporcional ao ... NA CONSTITUIÇÃO E EM NORMAS INTERNACIONAIS. COMPROMETIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... ído, abarca também o meio ambiente do trabalho), meio ambiente cultural (patrimônio histórico ... , respeito aos direitos humanos, e às relações de trabalho; IV. o canal que possibilite o ... legitimador em compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e representa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000584-77.2014.5.06.0004), 01-06-2016
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso do reclamante a que se nega provimento,
... seu website nos Cursos de Direito e de Relações Internacionais, com o intuito de 'tirar proveito" de um docente consolidado no mercado" de trabalho e de referência na sua área de atua\xC3" ... -
A Escravidão Digital e a superexploração do trabalho: consequências para a classe trabalhadora
O presente artigo tem como escopo de análise a precarização e a superexploração do trabalho, que se manifestam na atualidade através das novas modalidades de terceirização e flexibilização do contrato de trabalho. Fundamenta-se na teoria do valor-trabalho de Marx e na Teoria Marxista da Dependência (Ruy Mauro Marini), objetiva captar alguns elementos essenciais para apreensão da superexploração,...
... analisar as mudanças que afetam as relações capital-trabalho e as novas formas de ... – sempre no nível das relações internacionais de mercado – um mecanismo de compensação” ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... basicamente pelas relações de mercado ... Diante da radicalidade com que ... acordo com padrões internacionais de segurança, em face de ... eventuais efeitos ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... para proteção à confiança nas relações e operações estabelecidas no mercado de ... direitos humanos, e às relações de trabalho; IV – o canal que possibilite o recebimento de ... também aspectos normativos internacionais: [ ... ] it also denotes a world where regulation ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Idade Média, as características das relações de trabalho ainda não permitiram a existência ... (1981) e os pronunciamentos internacionais como os da Organização Internacional do ... bastante modificada com a economia de mercado (China) ... @3. Primeiras leis trabalhistas ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... às decisões de Cortes Regionais e Internacionais de Direitos Humanos que chamam à atenção da ... Desigualdades estruturais, relações de poder e interseccionalidades ... 93 ... do mundo do trabalho de forma massiva no mercado e mudanças nas estruturas familiares, essas ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... a evolução dos acontecimentos internacionais, em especial a consolidação de grandes espaços ... Nas relações com terceiros países, os Estados Partes ... - fixar programas de trabalho que assegurem avanços para o estabelecimento do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... efeito devastador sobre o mercado editorial e audiovisual: escritórios ... em eventos nacionais e internacionais, e exe rcer as atribuições que ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... e a serem respeitados nas relações civis); c) a proibição genérica das ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar ... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta maior de dezoito anos e a entidade ... finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho quando deixar a atividade; e ... VIII ... entrada fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores e a RNE da Polícia Federal, quando se ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o ... , superar o valor normal de mercado dos bens, direitos ou serviços envolvidos no ... Atos internacionais". Pacto Nacional sobre ... Direitos Civis e Pol\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ampla das relações jurídicas que permeiam a prestação desses ... a uma agenda internacional de abertura do mercado de ... telecomunicação à competição e à ... instituições internacionais" como a União Internacional de ... Telecomunicaç\xC3" ... serviços de educação, ... o trabalho, o entretenimento, a comunicação e a ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Esse trabalho tem o objetivo de analisar os custos ... ções, por mudanças aceleradas nas relações sociais e nos valores subjacentes e por uma ampla ... 53). Diversos relatórios internacionais têm denunciado a persistência da violência ... ção do tráfico de drogas é gerar um mercado" ilícito e altamente lucrativo, fomentando a viol\xC3" ...