Representação das minorias
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Acesso à jurisdição constitucional: fazendo mais cópias das chaves do STF
Glauco Salomão: Minorias e acesso à jurisdição constitucional
... de classe a grupos econômicos e profissionais, excluindo, assim, minorias e grupos vulneráveis. Esse elemento, aliado à exigência da pertinência ... , especialmente de minorias, tendo em vista o déficit de representação política que muitas vezes se verifica nas instituições representativas ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , o Stop and Frisk (“parada e revista”), muito voltada às minorias e conduzida com base em mera reasonable suspicion (razoável suspeita), ... Ao comunicar sua resposta à representação ao então procurador-geral da República, Inocêncio Mártires Coêlho, ...
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Decisão Monocrática Nº 0050226-51.2021.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-11-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE VENCIDA. LEGITIMIDADE RECURSAL CONSTATADA (ART. 996 DO CPC). PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. MÉRITO. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA (CE). ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O PRIMEIRO BIÊNIO DA LEGISLATURA 2021-2024. AÇÃO PROPOSTA POR
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE ... PODERES. REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA PROPORCIONAL NA ... FORMAÇÃO DA MESA (ART. 58, §1º, ... tanto quanto possível, das minorias na condução administrativa dos órgãos ... legislativos. Trata-se de ... -
Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... A democracia liberal estatalizada, sob a forma de um regime de representação, guarda pouco ou quase nada de sua ancestral mais remota. As atuais democracias representativas, ainda com fortes características liberais, e ... -
Sobre como eu me tornei um jurista negro
... algum, de que não sou realmente uma pessoa, mas uma mera representação social que não tenho como transformar ... ADILSON JOSÉ MOREIRA ... Aquilo me mostrou algo muito importante para todos os membros de minorias, sejam elas raciais ou sexuais: é mais fácil permanecer em uma ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... In: Movimentos sociais urbanos, minorias étnicas e outros estudos ... Brasília: ANPOCS, 1983. GONZALEZ, Lélia ... empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não ...
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Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
... julgamento de casos concretos, ou concentrada, por meio da representação de inconstitucionalidade, que só poderia ser movida pelo procurador-geral ... de Dilma Rousseff, os planos econômicos, as cotas para minorias e a descriminalização do uso de drogas. Esse fenômeno tem pontos ... -
Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... de exercer os seus direitos com autonomia e sem representação por um terceiro 30 , o que se aplicava às pessoas com deficiência ... que envolvem a discriminação e a exclusão social de minorias, já adotam um posicionamento mais aberto, elucidando uma interessante ...
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A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
... Unidos e no Brasil, que as reivindicações das demandas dessas minorias vêm sendo contempladas. É ainda de se ... traços imutáveis, bem como aquelas minorias sem adequada representação legislativa” 19 ... Muitas são as interpretações no Constitucionalismo ... -
O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos)
Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, tomando-se como base a decisão proferida na ADC nº 41? Utiliza-se, na estruturação e organização do texto, o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e em...
... 41 Há quem defenda haver sub-representação legal no percentual estabelecido pela lei. Nesse sentido: DUARTE; Evandro Piza; FERREIRA, Gianmarco Loures. Sub-representação legal nas ações ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... A representação ativa, passiva, judicial e extrajudicial da pessoa jurídica é de ... , espaço para todas as manifestações, inclusive por parte das minorias ...
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Acórdão Nº 0300448-95.2017.8.24.0021 do Segunda Turma Recursal, 17-11-2020
... e dinâmica por excelência - e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre contam com representação política expressiva. 4. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11958, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Altera as Leis 7.853, de 24 de Outubro de 1989, e 10.683, de 28 de Maio de 2003; Dispõe Sobre a Transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidencia da Republica em Ministerio da Pesca e Aquicultura; Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Gratificações de Representação da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
... na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária, bem como coordenar a política nacional ...
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Acórdão Nº 0302854-30.2015.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
... - plural e dinmica por excelncia - e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre contam com representao poltica expressiva. 4. A ampliao da ...
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Acórdão Nº 0303132-31.2015.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
... - plural e dinmica por excelncia - e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre contam com representao poltica expressiva. 4. A ampliao da ...
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Acórdão Nº 5023435-40.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... - plural e dinmica por excelncia - e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre contam com representao poltica expressiva.4. A ampliao da ...
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Acórdão Nº 5008194-94.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 02-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA QUE EXIGEM QUÓRUM DE 2/3 PARA APROVAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SIMETRIA, DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - LEI COMPLEMENTAR QUE, À LUZ DAS CONTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, EXIGE MAIORIA ABSOLUTA À APROVAÇÃO - VÍCIO FORMAL EXISTENTE - INSCONSTITUCIONALIDADE
... - plural e dinmica por excelncia - e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre contam com representao poltica expressiva.4. A ampliao da ... -
Acórdão Nº 0302601-42.2015.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... – e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre ... contam com representação política expressiva. 4 ...
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Acórdão Nº 0302478-44.2015.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... – e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre ... contam com representação política expressiva. 4 ...
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Acórdão Nº 0302497-50.2015.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... – e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre ... contam com representação política expressiva. 4 ...
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Acórdão Nº 0302471-52.2015.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... – e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre ... contam com representação política expressiva. 4 ...
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Acórdão Nº 0302537-32.2015.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... – e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre ... contam com representação política expressiva. 4 ...
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Acórdão Nº 0301863-54.2015.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... – e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre ... contam com representação política expressiva. 4 ...
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Acórdão Nº 0303012-85.2015.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... – e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre ... contam com representação política expressiva. 4 ...
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Acórdão Nº 0302816-18.2015.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... – e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre ... contam com representação política expressiva. 4 ...