Representação das minorias
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... cunhado pelo professor Derick Bell afirma que direitos de minorias serão implementados sob a condição de que o sistema de supremacia ... , pesquisa realizada pelo IPEA tem demonstrado a sobre representação da pobreza entre os negros brasileiros, numa concentração que tem se ... -
A Emancipação da Humanidade
... das nações, após haver recuperado seu assento na ONU, representação que era atribuída à China Nacionalista, sediada em Taiwan ... É ... povo”, hoje existe liberdade religiosa, ainda que contida, e as minorias étnicas são protegidas, inclusive como atrativo ao turismo ... A ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... tempo, a liberdade de ação no domínio privado e a igual representação política na condução da vida nacional ... Tal tipo de intelecção ... fundamentais do cidadão comum, aí incluído o direito das minorias contra as maiorias parlamentares ... É nesse sentido que a ...
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Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira
Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...
... , pretende-se investigar as formas de exclusão e inclusão das minorias, sobretudo mulheres e negros. A investigação sobre esse espaço social ... na segunda metade do século XX foi aliada ao discurso da representação depois da redemocratização, sobretudo a partir da metade da década de ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , “a eleição é o mecanismo que garante formalmente a representação"”, 422 e por conseguinte, a legitimidade da utilização do poder atrav\xC3" ... , sendo o Judiciário possivelmente a única instância em que minorias numéricas protegidas em abstrato pelo constituinte possam obter ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Direitos Humanos das minorias LGBTI em África: uma proposta de análise entre o Universalismo e o ... pode ser falsa, e consequentemente a outra com menor representação, verdadei- ... 150 GUMBIS, Jaunius; BACIANSKAITE, Vytaute; ...
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Definição do direito
... ão suficiente para julgar injustamente fatos que ocorrem entre ‘minorias sociais’ e que já são constantemente discriminadas”, concluiu ... ó o parlamento, mas também o tribunal constitucional como representação do povo. A representação ocorre, decerto, de modo diferente. O ...
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Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade
... , as últimas administrações federais classificaram direitos de minorias sexuais como um tema de direitos humanos e os tribunais têm condenado ... -se nela que o conceito de igualdade está ancorado em uma representação do nosso texto constitucional como um programa de transformação social ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... ser combatida, especialmente no que diz respeito à proteção de minorias, inclusive os grupos indígenas (NETO, 2020) ... Alguns participantes ... operação Lava-Jato, pretendeu exercer uma verdadeira representação popular extraparlamentar, sem que tal função estivesse bem desenhada ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... do comportamento do indivíduo, de modo a compor a sua representação no meio social” 10 , ou seja, a adequada descrição das ... ão de discursos que incentivem o ódio e a discriminação de minorias ... Há limites para o humor? A resposta para essa questão parece ...
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Direito Electoral
... , pois nesse sistema impõe-se que cada partido com representação na Casa Legislativa receba certo número mínimo de votos para que seus ... processo legal eleitoral, (2) da igualdade de chances e (3) das minorias (RE 633.703). Em razão do caráter especialmente peculiar dos atos ...
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Acórdão nº 50197493920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DEPUTADO ESTADUAL. CASSAÇÃO DE MANDATO. QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. 1. Inexistindo os pressupostos previstos no CPC, não há como acolher os embargos de declaração, já que opostos com o fim de rever a
... diversos corolários do princípio democrático: proteção das minorias contra a maioria, contenção ao arbítrio estatal e preservação da ... n.º 000002297-01.00/21-4, instaurado a partir de representação do Excelentíssimo Deputador Corregedor, no qual a Subcomissão ... -
Sobre as origens dos temas de Legística no Programa de Pós- Graduação em Direito da UFMG: uma proposta para uma 'Moção Parlamentar'
O desafio em escrever um texto de homenagem ao Prof. Luzius Mader fez-me recordar o meu estágio pós-doutoral na Universidade de Genebra, quando desenvolvi, em Berna, junto ao Gabinete Federal de Justiça, meu estudo de caso sobre elaboração legislativa na Suíça ( Legística & Legisprudência). O caso das Medidas sociais compulsórias aqui analisadas e sua repercussão no site espeficamente, o website...
... Sociais Compulsórias ilustra como a baixa empatia pela representação social do “diverso” ( que inclui quem se comporta ou fala ... neste conjunto, ressaltamos as minorias étnicas: Yeniches, Manouches, Gitans, Sintés, o que nos remeteu aos ... -
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... sociais precisam ser efetivados, em especial, o direito das minorias que vêm somar e contribuir significativamente na disseminação da ... çar alianças com outros profissionais, com entidades de representação coletivas, com fóruns de representação de políticas, de articulação ... -
Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... ) dos negros, populações indígenas, pessoas com deficiência e minorias ... Já na primeira reunião de instalação da Subcomissão dos ... Fernandes tratou da ausência de ou da insuficiente representação de algumas minorias e da histórica marginalização dos negros, repudiou ... -
Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... ção de como o Direito se torna instrumento de integração das minorias sociais, de forma a corrigir injustiças históricas e aferir tratamento ... político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3) enquadrar os dados ... -
Magistratura TJBA 2019
... direção de veículo automotor, desde que Maria ofereça representação, exceto se do crime lhe tiver resultado lesão corporal grave ou ... , o que possibilita o prestígio da representação de minorias e a diminuição do clientelismo político ... (D) No Brasil, a ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... da transição trazida pela Constituição foi também proteger minorias e não comprometer o desenvolvimento de um processo democrático, por ... correspondente competência do STF para processar e julgar representação de inconstitucionalidade encaminhada pelo ProcuradorGeral da República ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... Racial (CERD), e com especial atencao a sua conceptualizacao de "minorias" e "imigrantes". Neste contexto, debruco-me, em particular, sobre o debate ...
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Princípios fundamentais
... aos direitos e garantias fundamentais de todos, inclusive das minorias, funcionando, nesse sentido, como ... 4. Ibidem, p. 293 e ss ... , dividindo-se em: i) soberania externa , que refere-se à representação do Estado na ordem internacional, segundo a qual o Estado soberano não se ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... quanto ao desenvolvimento de mecanismos para ampliar a sua representação política. A Constituição garante a demarcação de terras indígenas e ... ção do Autor há um senso etno-nacional caracterizado por “minorias nacionais” e “grupos étnicos”, distinguindo estados multinacionais ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... de pessoas que, apesar de não pertencerem propriamente às “minorias”, eis que não possuidoras de uma identidade coletiva específica, ... […] as políticas, as propostas e os argumentos acerca da representação especial de grupos são alvo de muitas objeções. Uma delas, ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , direitos da criança, do adolescente, dos índios e das minorias; ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, ... de Polícia Federal, com sede na unidade central e representação" nas unidades descentralizadas, na forma do regulamento ... § 14. Caber\xC3" ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... , direitos da criança, do adolescente, dos índios e das minorias; ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, ... de Polícia Federal, com sede na unidade central e representação nas unidades descentralizadas, na forma do regulamento ... § 14. Caberá ...
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... como discriminatórios ou acintosos às sensibilidades de minorias. Tanto o nazismo, quanto o fascismo, neonazismo e Ku Klux klan representam ... para o período paleolítico na região do Irã, mas sua representação gráfica pode ser encontrada na antiga Esparta, nos povos indígenas ...