Representação das minorias
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Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... , de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens ... ém países como Bósnia - no percentual mínimo de 29% de representação" feminina em cargos políticos ?; China - que propõe cotas para representa\xC3" ...
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... como discriminatórios ou acintosos às sensibilidades de minorias. Tanto o nazismo, quanto o fascismo, neonazismo e Ku Klux klan representam ... para o período paleolítico na região do Irã, mas sua representação gráfica pode ser encontrada na antiga Esparta, nos povos indígenas ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... É necessário lembrar que os migrantes pertencem a um grupo das minorias e a um grupo de vulneráveis. Assim, quando adentram no território ... Belo Horizonte: Editora da UFMG/Brasília: Representação da UNESCO no Brasil, 2003 ... HOLZHACKER, Vivian. O conceito de ...
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Qual é o sentido da igualdade para um jurista que pensa como um negro?
... um caráter meramente procedimental dificultam a emancipação de minorias raciais porque elas estão fundamentalmente preocupadas com relações de ... Essa exigência decorre da representação de todos os membros da comunidade política como sujeitos de direitos, ...
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Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... Nenhum deles desenvolvia qualquer tipo de pesquisa sobre minorias raciais; alguns desenvolviam projetos sobre minorias sexuais, mas quase ... teoria crítica expressam uma tremenda desconfiança dessa representação do sujeito desprendida de quaisquer tipos de limitações exteriores ...
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DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... das culturas para todos, incluindo as pessoas que pertencem a minorias e povos indígenas, tal como se manifesta em sua liberdade de criar, ... Comitê Intergovernamental é baseada nos princípios da representação geográfica eqüitativa e da rotatividade ... 6. Sem prejuízo de outras ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... categorias distintas: a de separação de poderes e de representação política. Não há como reivindicar democracia para um determinado ... A existência de minorias na sociedade não converte, automaticamente, a maioria em tirania, eis que ...
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Notas e Reflexões Sobre Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Exigência de Justiça
... ção de grupos historicamente vítimas de violência, as chamadas minorias, tem colocado desafios à reivindicação do monopólio do uso de meios ... A modernidade inaugurou a representação de que a liberdade e a justiça se esgotam no conceito de mercado, na ...
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Direito Constitucional
... , plebiscito, ação popular), bem como a representatividade das minorias e o exercício do papel contramajoritário pelo Judiciário na defesa das ... Legislativa do Estado e por partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado ... (B) incompatível com a ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... o público externo; b) remover obstáculos para a ascensão de minorias em seus quadros; c) manter abertos espaços de debates sobre a temática; ... -a de iniciativa privada para pública condicionada à representação. iniciativa privada para pública condicionada à representação ... -
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da ... g) estabelecimento de diretrizes para a representação do Brasil nos organismos internacionais e em convenções, acordos e ...
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Prolegômenos
... Essa representação do povo signiica a relação, constituída por eleição, entre o ... deve proteger, por lei, direitos fundamentais, somente assim as minorias serão protegidas contra o domínio arbitrário das maiorias ...
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Comissões parlamentares de inquérito municipalizadas: Um direito das minorias a serviço da democracia
O presente estudo examina o instituto das comissões parlamentares de inquérito municipais à luz dos parâmetros constitucionais estabelecidos na Lei Fundamental brasileira. Após indicar o formato federal, delimitar os poderes investigativos, mormente aqueles próprios das autoridades judiciais, e do âmbito de competência das investigações na Constituição de 1988, busca-se, de acordo com a doutrina,
... 2.3.1 Princípio da legalidade. 2.3.2 Princípio da representação proporcional ou proporcionalidade partidária. 2.3.3 Princípio da colegialidade. 2.3.4 Princípio da motivação. 2.3.5 Princípio da publicidade. 3 ... -
O discurso de ódio na internet
... também, tanto quanto possível, os meus fins, se aquela representação deve produzir em mim todo ‘o seu’ efeito” (KANT, Immanuel. Op. cit ... coisa pública, direitos humanos, defesas de etnias, defesas de minorias sociais etc.”. Cf. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos. Op ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção das liberdades e dos direitos, sobretudo dos direitos das minorias ... 28 Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos ... , a igualdade formal de todos perante a lei e a igual representação política na condução da vida nacional. No centro de gravidade da ...
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Acordão nº 3121 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Diciembre de 2002
Mandado de segurança. Quociente eleitoral. Cálculo da sobra. A regra do § 2º do art. 109 do Código Eleitoral não confronta com a do art. 45 da Constituição Federal. Liminar prejudicada. Ordem denegada.
... do artigo 109 do Código Eleitoral ao próprio sistema da representação proporcional, no que assentado nos quocientes eleitoral e partidário ... do pluralismo partidário e a garantia de representação das minorias ... A opção do legislador ordinário pode, até, não ter sido ... -
O Direito de Saída no Contexto do Multiculturalismo
O atentado terrorista contra as Torres Gêmeas nos Estados Unidos provocou acaloradas discussões sobre a necessidade de se limitar e de se controlar a atuação de algumas minorias culturais, assim como de se criar mecanismos para proteger os direitos individuais dos membros dessas minorias perante as decisões tomadas pelo grupo. Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar os alcances e as...
... de se limitar e de se controlar a atuação de algumas minorias culturais, assim como de se criar mecanismos para proteger os direitos ... f) Representação da minorias nos espaços públicos de poder do Estado: a natureza desta ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... parlamentar: o rei exerce a função simbólica de representação dos valores nacionais principalmente diante do povo nacional, uma nova ... que formaliza, regula e legitima o poder político, protege as minorias e garante o direito de participação de todos os setores da sociedade ...
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Ódio e intolerância nas redes sociais digitais
O artigo objetiva discutir os discursos de ódio e intolerância nas redes sociais digitais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ancorada na teoria social crítica. Toma a Internet como lócus dos discursos e questiona: em que medida o ódio e a intolerância nas redes sociais digitais se constituem um risco frente ao estado democrático de direito? Compreende-se que a Internet é um espaço...
... ódio possuem como características o ataque principalmente às minorias na forma de misoginia, xenofobia, racismo, homofobia, intolerância ... A linguagem opressora do discurso de ódio não é mera representação de uma ideia odiosa; ela é em si mesma uma conduta violenta, que visa ... -
Acórdão Nº 0300449-80.2017.8.24.0021 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... - plural e dinmica por excelncia - e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre contam com representao poltica expressiva. 4. A ampliao da ...
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Acórdão Nº 0300619-64.2017.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... - plural e dinmica por excelncia - e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre contam com representao poltica expressiva. 4. A ampliao da ...
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Jurisprudência constitucional e população lgbtqi+: o supremo tribunal federal como agente de efetivação de direitos fundamentais de minorias no Brasil
Esse trabalho apresenta reflexões acerca da possibilidade de concretização de direitos fundamentais da população LGBTQI+ pela jurisdição constitucional, a partir da análise do contexto fático brasileiro e de pesquisas bibliográfica e documental sobre a função e a legitimidade da Justiça constitucional, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
... Em outras palavras, como é possível harmonizar a representação popular com o papel que os juízes não eleitos e politicamente irresponsáveis desempenham? ... A identiicação de um possível conlito entre ... -
Acórdão nº0000159-84.2021.8.17.3290 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
... plural e dinmica por excelncia e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre contam com representao poltica expressiva. 4. A ampliao da ...
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Acórdão Nº 5023425-93.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-07-2021
... e dinâmica por excelência - e da necessidade de tutela das minorias, que nem sempre contam com representação política expressiva.4. A ...
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Administração do terceiro setor: desafios enfrentados na gestão de ONGs LGBTS
As organizações não-governamentais se destacam pela atuação na solução de problemas sociais que não têm sido bem resolvidos pelo Estado tampouco pelo mercado. Tendo em vista que um de tais problemas sociais é a homofobia, refletida em falta de segurança pública, carência de políticas para saúde, educação, demanda por direitos para a população LGBT, a presente pesquisa foi delimitada para o caso...
... Dentre todas as minorias", aborda-se no presente artigo o movimento político e social das pessoas l\xC3" ... Além disso, que a representação social de ONGs muitas vezes está ligada a ideias de conotação positiva ...