repressão na ditadura militar
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A invenção do ato institucional em 1964
A invenção do ato institucional em 1964
... formação que mais cedeu quadros para a ditadura militar. Dos 85 ministros da ditadura, 30 tinham ... do pós-Segunda Guerra Mundial — na repressão contra os inimigos do regime ... Logo após o ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... seria marcado por períodos de séria repressão à liberdade de expressão, como, por exemplo, orreu durante a ditadura militar. A liberdade de expressão seria o ...
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MPF denuncia ex-médico do IML que omitiu tortura durante a ditadura
MPF denuncia ex-médico do IML que omitiu tortura na ditadura
... do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo durante a ditadura militar, ele é acusado de forjar o laudo necroscópico do militante político ... 29 de junho de 1969, quando estava sob custódia de agentes da repressão e foi empurrado contra um ônibus que trafegava na Avenida Celso Garcia, ... - Memorias Reveladas: transitional justice and the gloomy legacy of the Brazilian military dictatorship/Memorias Reveladas: justica de transicao e o sombrio legado da ditadura militar.
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Contributo do CJT/UFMG para o relatório geral da RLAJT 2016
... do Projeto de Pesquisa e Extensão “Ditadura e Responsabilização”, que tem buscado avaliar ... contra a humanidade durante a ditadura militar, foram foco das pesquisas no ano de 2015 (MEYER, ... rejeita denúncia contra capitães da repressão por tortura a Frei Tito: Louise Vilela Borer, da ...
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Operações de inteligência, repressão ao dissenso e ao protesto e sistema penal: apontamentos
... Na ditadura militar a P2 foi desviada de função, e passou a realizar também ações ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... do trabalho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das lutas de resistência. Por ... direito do trabalho no Brasil durante a ditadura civil-militar e o apagamento das lutas de ... A repressão de Estado aos sindicatos e sindicalistas baianos ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
O artigo trata da questão da cumplicidade em violações aos direitos humanos por parte de empresários durante a ditadura civil-militar brasileira. Para isso, discute-se a construção internacional acerca da responsabilização de empresas como cúmplices em violações a direitos humanos desde o Tribunal de Nuremberg, bem como os estudos feitos na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão...
... O terceiro critério é a proximidade da empresa aos agentes da repressão, qual era a influência da empresa sobre estes, sendo que quanto maior proximidade maior responsabilidade é possível de ser caracterizada ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de Processo Penal de 1941, no auge da Ditadura Vargas, demarcando os pontos dentro do sistema ... Ato Institucional da ditadura empresarial militar que se instalou no país em 1964. 8 Henrique ... interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; ... II ...
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Juiz condena ex-agente da ditadura por sequestro e cárcere privado
Juiz condena ex-agente da ditadura por sequestro e cárcere privado
... consumação se protrai no tempo, praticados no contexto da repressão da ditadura, não está alcançada pela Lei de Anistia, seja por esse ... Federal Criminal de São Paulo, condenou um ex-agente da ditadura militar por crimes políticos cometidos no período (artigo 148 do Código Penal) ... -
CALO DA MEMÓRIA: flashback em Batismo de Sangue/CALLUS OF MEMORY: flashback in Batismo de Sangue.
... contra a ex-presidenta durante a Ditadura Civil-Militar de 1964. Em 28 de dezembro de 2020, ... dos integrantes do aparato de repressão do que à necessidade de justiça dos perseguidos ...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... Anistia), promulgada no apagar do regime militar ditatorial brasileiro, é um instrumento cujo ... anistiados os torturadores e agentes da ditadura? Houve realmente uma transição conciliada? ... comuns praticados pelos agentes de repressão, contra opositores políticos, durante o regime ...
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Justiça Transicional e a repressão no campesinato nordestino brasileiro
O presente trabalho tem por finalidade estabelecer uma breve leitura e análise da Justiça de Transição no Brasil com foco nos casos de violações de direitos humanos ocorridos no campesinato do Nordeste brasileiro entre os anos de 1964 e 1985, especificamente nos Estados da Paraíba e Pernambuco. As temáticas que envolvem o tema da Justiça de Transição (Memória, Verdade e Justiça) têm ganhado espaço
... Palavras chave: Justiça de Transição; Ditadura Militar; Campesinato Nordestino ... Abstract: This article aims to ... -
As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino
Durante o período da guerra fria, os Estados Latino-Americanos, diante da suposta ameaça comunista, viveram sob governos ditatoriais e violência estatal. O Brasil, em 1979, aprovou a Lei de Anistia Política, a qual concedeu anistia ampla tanto aos perpetradores de violência pelo Estado, quanto aos dissidentes do regime. Essa lei continua vigente, sem revisões, em razão do julgamento de uma Arguiçã
... de violência estatal durante a ditadura, reviu o seu posicionamento por meio de um ... elaborada ainda durante a ditadura militar, nas condenações do Brasil perante a Corte ... Direitos Humanos, que tratava sobre a repressão da Guerrilha do Araguaia, em razão de seus atos ... -
Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... metade do século XIX e o período da ditadura empresarial-militar ... R. Katál., ... necessidade de mecanismos poderosos de repressão para que ele permanecesse naqueles espaços ... -
Oficial perseguido pela ditadura em 1964 é promovido a coronel da reserva no RS
Oficial perseguido pela ditadura é promovido a coronel da reserva
Policial militar punido durante a vigência do regime que assumiu o poder em 1964, sem ... Repressão policial durante a última ditadura militar brasileira (1964-1985) ... O ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Por esse centro serão influenciados alguns professores da Escola Militar" do Rio de Janeiro, em especial Benjamin Constant, responsáveis pela difus\xC3" ... Decreto do Presidente Deodoro da Fonseca; em 1930, no início da ditadura de Getúlio Vargas; e em 1937, com a implementação do “Estado Novo” ...
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O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
A transição entre regimes ditatoriais e o Estado Democrático de Direito não se resume à documentação de relatos sobre as arbitrariedades cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de responsabilização criminal e civil do próprio Estado e seus funcionários. Neste estudo, buscamos analisar as divergências, e seus motivos, na maneira de efetivação dessa Justiça de Transição no
... cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de ... de rever, discutir e analisar o regime militar brasileiro. Nota-se que os crimes cometidos nesse ... instrumentos mais árduos para a sua repressão ... Ao mesmo tempo em que se instalavam esses ... -
Promotor pede investigação sobre chefe do Exército argentino por crime cometido durante a ditadura
... , um estudante de História de 20 anos que cumpria seu serviço militar obrigatório - afirmou o promotor ... Milani negou em diversas ocasiões ter tomado parte na repressão da ditadura argentina, apesar de sua nomeação como chefe do Exército ...
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Respeitemos a Polícia
... , na esteira da impopularidade do regime militar, após a redemocratização de 1985, foi ... Havia severa repressão policial (BUENo, 1997:231). o Estado Novo durou ... Não foi uma ditadura de 21 anos: ... Não é possível chamar de ...
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Prevalência dos direitos humanos
... ção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, aprovada também em ... países da região, então sob regime militar, foram objeto de monitoramento pelo GT, inclusive ... : a libertação dos povos fosse da ditadura do proletariado ( freedom fighters ), fosse da ...
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História Mundial
... da metalurgia permanecia modesta, e a militar, embora compensadoramente vasta graças a uma ... , levou Metternich a comandar uma dura repressão militar na capital austríaca, que restaurou a ... sendo inicialmente um movimento contra a ditadura de Batista e com outros setores ideológicos ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... humanos ocorridas durante o período da Ditadura Militar, de 1964 até 1988 ... Em trâmite no ... do regime foi adotada uma duríssima repressão generalizada operada enquanto política de Estado ... -
The National Truth Comission Report: the discourse of the judiciary/ Relatorio da Comissao Nacional da Verdade: o discurso sobre o judiciario.
... sobre a atuacao do judiciario durante a ditadura, concretizando, sob um enfoque critico, a ... Grande do Sul durante a ditadura civil-militar, a fim de tornar claro os recortes feitos pela ...