resolução 41 senado federal
-
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza o Estado de Pernambuco a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 75.000.000,00 (setenta e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos), para Financiar o 'programa Nacional do Turismo - Prodetur Nacional - Pernambuco'.
... 10 da Resolução nº 48, de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 41, de 2009, ambas do Senado Federal ... Art. 4º A contratação referida no art. 1º é condicionada à suspensão ou cessação dos efeitos ...
-
Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... ção dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser ... , ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua admissibilidade ... críticas à Corte (petições 7/2020, 1/2020 41 , ... 38 “É público e notório o ... decisão de suspender efeitos de resolução que favorecia a importação de armas (ADPF 772 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 41). Ver arts. 710 a 721 CC/2002 (art. 89, CLT), e a ... 241/67 e Resolução n. 12/71 do Senado Federal que suspendeu, por inconstitucionalidade, ...
-
Direito Constitucional
... modificou o artigo 48, da Constituição Federal de 1967 (redação dada pela Emenda ... pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número, não estando ... ídico-constitucionalmente devem, na resolução do problema, ser coordenados um ao outro de tal ... 6ED.indb 10 24/05/2023 18:19:41 ... 24/05/2023 18:19:41 ... 1. DIREITO ...
-
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... , declarar a inconstitucionalidade de lei federal ou tratado ou a constitucionalidade de lei ou ato ... 97, e a competência do Senado para suspender no todo ou em parte a execução ... uma questão prejudicial 2 para a resolução de um litígio entre as partes, como um ... São Paulo: Saraiva, 1992. v. 2. p. 41) ... 36 Cf. Ferrari, Regina Maria Macedo Nery ...
-
Organização do estado brasileiro
... Estudaremos, ainda, o denominado Estado Federal, explicitando as suas principais ... federativas, normalmente denominada Senado Federal ou Câmara Alta ... Como nos lembram ... limites da ionosfera, uma vez que a Resolução" 1.721, da Organização das Nações Unidas, disp\xC3" ... de Justiça, para processo e julgamento 41 ... Caso, contudo, o parlamentar perca ou renuncie ...
-
Processo legislativo
... único do artigo 59, da Constituição Federal, 4 o Congresso Nacional editou a Lei Complementar ... (formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) ... 12.2 PRINCIPAIS FINALIDADES DO ... resolução determinar a apreciação do projeto pelo ... do Senado será alcançada com o voto de 41 (quarenta e um) senadores; a da Câmara dos ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ... II - ... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Enunciados 9 e 302/FPPC. Enunciados 39, 40, 41 e 42/TJRJ ... Art. 374. Não dependem de ... -se, assim, a meio o PLS nº 166/10 do Senado, que tratava o tema com a rubrica: Dos ...
-
Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... recurring element in the constitutions of federal states. From bibliographical analysis of the ... 41 ... No modelo norte-americano os dois ... BRASIL. Senado. Art. 7º, Resolução n. 78, de 1998. Dispõe sobre as operações de ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.fs5{font-size:36.000000px;}.fs2{font-size:41 ... Por sua vez, a Presidência do Senado Federal, em parecer confiado à sua ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
-
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 12 DE MAIO DE 1993. Altera a Resolução 42, de 1993.
Altera a Resolução Nº 42, de 1993 ... O Senado Federal resolve: ... Art. 1º O § 3º do art. 41 da Resolução nº 42, de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 41 ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 10 Projeto de Lei do Senado 281, de 2012 (atual Projeto de Lei 3514, de 2015, ... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... Julius Genachowski (atual presidente da Federal Communications Commission 13 ), com aqueles ... 41 Esse entendimento é corroborado por Elsa Dias ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 41 de 218 ... RE 1101937 / SP ... judicial célere e ... atuação brilhante, no Senado Federal, como Presidente da Comissão de ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 41 de 219 ... RE 1067086 / BA ... Rel. Min. Ellen ... 21, IV, da Resolução 43/2001, ... do Senado Federal) ... A posição surgiu com o julgamento ... -
Direitos da Personalidade
... ão intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: [ ... ] VII – assegurar a ... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... “Art. 41. Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido ... ão obstante a grande divisão no Primeiro Senado, que levou à igualdade entre os votos que ...
-
Resolução do Senado Federal nº 46 de 31/08/2010. AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DA BAHIA (PDA)'.
... 10 da Resolução nº 48, de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 41, de 2009, ambas do Senado Federal ... Art. 4º O prazo máximo para o exercício desta autorização é de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado ...
-
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 60.000.000,00 (sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, para Financiamento Parcial do 'projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (profisco - Rs)'.
... 10 da Resolução nº 48, de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 41, de 2009, ambas do Senado Federal ... Art. 4º A contratação referida no art. 1º é condicionada à suspensão ou cessação dos efeitos ...
-
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Municipio de Catanduva - Sp a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 8.439.000,00 (oito Milhões, Quatrocentos e Trinta e Nove Mil Dolares Norte-americanos).
... 10 da Resolução nº 48, de 2007, alterada pela Resolução nº 41, de 2009, ambas do Senado Federal ... Art. 4º O prazo máximo para o exercício desta autorização é de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado ...
-
Resolução do Senado Federal nº 69 de 19/12/2012. DEFINE OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO E PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO SENADO FEDERAL (GDSF) DE QUE TRATA O ARTIGO 9 DA LEI 12.300, DE 28 DE JULHO DE 2010.
... Art. 14. A GDSF integrará os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores abrangidos pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, sendo calculada: ... I - para aposentadorias e pensões concedidas antes da entrada em vigor desta Resolução, pela ...
-
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 120.000.000,00 (cento e Vinte Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinada a Financiar Parcialmente o 'programa de Apoio a Gestão e Integração Dos Fiscos No Brasil (profisco)'.
... 10 da Resolução nº 48, de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 41, de 2009, ambas do Senado Federal ... Art. 4º O prazo máximo para o exercício desta autorização é de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado ...
-
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 12.000.000,00 (doze Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinada a Financiar Parcialmente o 'programa Modernização da Administração Tributaria, Financeira e Patrimonial do Estado de Mato Grosso do Sul (profisco - Ms)'.
... 10 da Resolução nº 48, de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 41", de 2009, ambas do Senado Federal; ... II - a abrangência da Ação Cautelar nº 2.659, de 1º de julho de 2010; ... III - o cumprimento das condiç\xC3" ...
-
Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Competência riginária do STJ para julgar MS ... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem ... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... (independentemente de resolução do Senado), mediante (a) declaração de ...
-
Controle difuso no brasil
... decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de ... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 41 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ... 3.4 O SENADO E A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA ... (a partir da suspensão), através de resolução senatorial, nos termos do artigo 52, inciso X, da ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... do valor, adota-se como paradigma o artigo 41 do Decreto ... 3.179/99, que especifica as ... empréstimo), além da autorização do Senado Federal para que o ... Poder Executivo Estadual ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... do processo consagrados na Constituição Federal ... Nesse sentido, Mário Pasco nos ... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... ípio, destaca Carlos Henrique Bezerra Leite 41 : ... “Este princípio encontra-se ... por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, o Projeto do Código de Processo Civil ...