resolução 41 senado federal
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:40.944000px;}.ws44f{word-spacing:41 ... de risco que representam para a Receita Federal. A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, ...
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Direito constitucional
... plena adequação com a Constituição Federal. Para isto, é necessário que se tenha uma ... Seção IV DO SENADO FEDERAL Art. 52. Compete privativamente ao ... q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de ... da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:40.200000px;}.ls6f{letter-spacing:41 ... inferiores àquele instituído pelo Senado para a alíquota interestadual. Violação ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e a organização dos ... Art. 41. As ações e os serviços de saúde voltados ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 41. Considerando a relevante contribuição de ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... por Luiz Inácio Lula da Silva a partir do Senado Federal. 2. Por decisão do saudoso Ministro ...
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Emendas constitucionais
... As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do artigo 60, da ... 41 da Constituição Federal ... Art. 29. Os ... Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as ...
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Controle de constitucionalidade
... rígida – caso da nossa Constituição Federal de 1988 – é considerada a lei das leis, ... Nacional (Câmara dos Deputados e Senado" Federal), separadamente, sob pena de não convers\xC3" ... ed. Local: Revista dos Tribunais, 2000, p. 41 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... pelo Congresso Nacional, por meio de resolução ... Dessa forma, caso a lei delegada, editada ...
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Controle de constitucionalidade
... tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 02, Rel. Min. Paulo ... ADIs 4887, 4888 e 4889 ajuizadas contra a EC 41/2003 e a EC 47/2005 (Reformas da Previdência) ... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ... os nomes indicados sido confirmados pelo Senado em 3 de março, véspera da posse de Thomas ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 01 DE MARÇO DE 2012. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 150.000.000,00 (cento e Cinquenta MilhÕes de Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinada a Financiar Parcialmente o 'programa de UrbanizaÇÃo de Assentamentos Populares - Proap - Etapa Iii'.
... 10 da Resolução nº 48, de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 41", de 2009, ambas do Senado Federal, bem como o cumprimento das condições prévias ao primeiro desembolso ... Art. 4º O prazo máximo para o exerc\xC3" ...
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Direito Constitucional
... A Constituição Federal de 1988 é rígida, pois estabelece em seu texto ... local na formação da vontade federal (o Senado Federal); existência de um órgão guardião da ... omnes , o que dependerá de posterior resolução do Senado Federal suspendendo a execução do ato ... Art. 37, VI, CF; C: correta. Art. 41, § 4º, CF; D: correta. Art. 41, § 3º, CF ...
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Organização dos poderes
... este último mecanismo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, abraçou a ... ão ficará condicionada à decisão do Senado Federal, ou seja, à decisão do Poder ... Senado Federal , e materializada por resolução, o acusado estará, ipso facto , destituído do ... 41, § 1º, e 169, § 4º, todos da Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 697711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2015
... 41 PARÁGRAFO 1º - PRECEDENTES DO C ... STJ ... 7 ... A Resolução 71 de 20.12.2005 do Senado Federal não altera os ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... O Senado Federal opina pela improcedência do pedido e ... (eDOC 41), a Associação Brasileira dos Produtores de ... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ...
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Acórdão nº 2000.01.00.008658-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2005
... -Leis, diante da força e eficácia da Resolução 49 do Senado Federal, bem como em razão do ... ários, nos termos previstos na Súmula 41/TRF 1ª Região ... 5. DISPOSITIVO: ... Ante o ...
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nº 2000.01.00.008658-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2005
... -Leis, diante da força e eficácia da Resolução 49 do Senado Federal, bem como em razão do ... ários, nos termos previstos na Súmula 41/TRF 1ª Região ... 5. DISPOSITIVO: ... Ante o ...
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Acórdão nº 2000.01.00.008658-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2005
... -Leis, diante da força e eficácia da Resolução 49 do Senado Federal, bem como em razão do ... ários, nos termos previstos na Súmula 41/TRF 1ª Região ... 5. DISPOSITIVO: ... Ante o ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... de Lei – PL 3.515/2015, originado no Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado – ... ável e fácil, sinônimo de felicidade” 41 ... A dita felicidade, de pronto, já pode ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Estado de Rondonia a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), Com Garantia da UniÃo, No Valor de Ate Us$ 6.231.000,00 (seis MilhÕes, Duzentos e Trinta e Um Mil Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinada ao Financiamento Parcial do 'projeto de ModernizaÇÃo da AdministraÇÃo Tributaria, Financeira e Patrimonial (profisco/ro)'.
... 10 da Resolução n° 48, de 2007, do Senado Federal, com a redação que lhe foi dada pela Resolução n° 41, de 2009, do Senado Federal; ... Art. 4º O prazo máximo para o exercício desta autorização é de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado a ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº ... 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 41 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... A ... ção (“Projetos em análise no Senado combatem desinformação ... e fake news” – ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... declarar a constitucionalidade da lei federal que decretava a intervenção nos Estados, a ... E, uma vez editada a resolução suspensiva, não poderia o Senado editar nova ... Brasília a. 41 ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/20 – STF ... Documento assinado ... ” (trechos do parecer aprovado na CCJ do Senado Federal ... relativo à PEC nº 7/15) ... Eis o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 41 de 202 ... RE 1287019 / DF ... Em síntese, a LC ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Municipio de Colatina a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 11.000.000,00 (onze MilhÕes de Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinada a Financiar Parcialmente o 'programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina - Es', No Ambito do Programa Procidades.
... 10 da Resolução nº 48, de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 41, de 2009, ambas do Senado Federal; ... II - o cumprimento das condições prévias ao primeiro desembolso; ... III - a validade das certidões de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ítica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios 16 ... @@@@5.3.1.2 Decreto-Lei nº 3.240/41 ... Em 1941 o então Presidente da ... atividade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, denominado de Congresso Nacional (CF, ... , que “não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará” e, portanto, o ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza o Estado de Pernambuco a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 75.000.000,00 (setenta e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos), para Financiar o 'programa Nacional do Turismo - Prodetur Nacional - Pernambuco'.
... 10 da Resolução nº 48, de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 41, de 2009, ambas do Senado Federal ... Art. 4º A contratação referida no art. 1º é condicionada à suspensão ou cessação dos efeitos ...