resolucão da reunião internacional 1991
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... Pessoas Inválidas da Organização Internacional do Trabalho (Convênio 159); a Declaração dos ... úde Mental (AG.46/119, de 17 de dezembro de 1991); a Declaração de Caracas da Organização ... A Comissão realizará a sua primeira reunião dentro dos 90 dias seguintes ao depósito do ...
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Teoria Geral do Direito
... penal, previdenciário, financeiro, internacional público e internacional privado. Já o campo do ... Este “ é a reunião de normas jurídicas afins, que rege um tipo de ... 43 da Lei n. 8.212/1991 — o primeiro destes dispositivos disciplina ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... 110 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ou empresas privadas que adotem políticas de ... , no mínimo, até dez dias antes da reunião ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão do litígio, seguindo tendência internacional. A opção legislativa dos métodos alternativos ... suspeição do juiz, ou necessidade de reunião de processos como nos casos de conexão; ou c) ... 55 da Lei n. 8.213/1991. Este último dispositivo, pela capacidade de ...
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Prevalência dos direitos humanos
... internacional contemporâneo ... 360 Pedro Dallari, supra ... territórios do Kuaite ocupados pelo Iraque (1991), Cuba (1991), Iugoslávia (1992), Myanmar ... Fria, 488 San Tiago Dantas propôs, na V Reunião de Consultas dos Ministros de Relações ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... 11, 1991, p. 345-57 ... Kahn, Philippe. “Droit ... , por mensagem do MIDIC, com base na LXIX Reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio ...
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Direito Internacional Público e Privado
... ) O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A ... O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária, impôs, então, embargo ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... a data fixada pela Conferência de Plenipotenciários durante sua reunião seguinte, e só serão reelegíveis uma vez ... 67. 3) O Secretário ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... 1. A Reunião de Luxemburgo de 2002. 2. A Reunião de Manágua ... 1991), e o Tribunal ad hoc para Ruanda foi ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , assim (salvo exceções do direito internacional), ao território sobre o qual o atributo da sua ... da República Federativa do Brasil, de 1991, no qual a Procuradoria-Geral da República ... Art. 58. A reunião" das ações propostas em separado far-se-á no ju\xC3" ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... De se destacar que a OIT, na primeira reunião da Conferência Internacional do Trabalho, ainda ... 226, de 12 de dezembro de 1991, do Congresso Nacional; foi ratificado em 24 de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... obras públicas; II) a fabricação, a reunião, a manutenção ou o transporte de materiais, ... industriais maiores, publicada pela OIT em 1991. 5. Os Estados-membros deveriam desenvolver ...
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As organizações internacionais
... 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8 ... Surgiu na reunião de Bretton-Woods, tendo por finalidade favorecer ... ção e Assistência Mútua extinto em 1991 ... Em dezembro de 1996, os chanceleres de ...
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Direito individual do trabalho
... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Já na esfera previdenciária, em plena ... Essa reunião de bens corpóreos e incorpóreos pela empresa ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de ... 192). (13) Segundo Esping-Andersen (1991), Adam Smith criticava o Estado Absolutista por ... destaque é que, sendo a cidadania a reunião de direitos civis, políticos e sociais, o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ): ( ... ) 1.- ASSOCIAO PARA O TRFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (art. 35 da Lei 11.343). O uso de ... , quando ANDR recebe ligao do TMC (67) 9298-1991, cujo interlocutor pede que ele v at a DEPAC ...
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Direitos da Personalidade
... , na sua classificação em objetos, na reunião e concatenação de causas e efeitos e seu ... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo ... pelo Decreto no 40, de 15 de fevereiro de 1991; e II – pessoas privadas de liberdade: aquelas ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... É que ela cumpriu papel relevante na reunião dos pressupostos à configuração desse novo ... ed. São Paulo: LTr, 1991, p. 40-42. Também MORAES FILHO, Evaristo de , ... , outro notável documento normativo internacional foi ratificado internamente, com repercussões ...
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Direitos do Migrante
... direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos ... VIII – garantia do direito à reunião familiar; ... IX – igualdade de tratamento e ... 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Parágrafo único. São ressalvados da ...
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Legislação Complementar
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... junho de 1999 em sua octogésima sétima reunião; ... CONSIDERANDO a necessidade de adotar novos ... 8.242, de 12 de outubro de 1991. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ...
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Peças prático-profissionais
... Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa ... (II) a liberdade de reunião, nos termos do Art. 5º, inciso XVI, da CRFB/88, ... 57, caput e § 1º, da Lei 8.213/1991 ... e) Pessoa jurídica – União ... f) ...
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Direito Humanos
... Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são ... M) direito de reunião (art. 15). Desde que pacífica e sem armas; ... ções Nacionais de Direitos do Homem, em 1991, e adotados ... 49. Seus integrantes estão ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... A Comissão realizará a sua primeira reunião dentro dos 90 dias seguintes ao depósito do ... Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos ... Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 — Dispõe sobre os ... Planos de Benefícios ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Diritto Tributario ... Torino: UTET, 1991, p. 171) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... impedir a bitributação no âmbito internacional. 145 Dessas noções se extraem os fundamentos ... dito, como resultado da intelecção na reunião ...
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Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... fogo na Nicarágua; a S/RES/687 e S/RES/689 (1991), que criou ... 1293 A III Reunião, no Rio, foi subseqüente ao ingresso dos Estados ...