resolução nº 218 1997
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Campinas: Bookseller, 1997. v. 1, pág. 129 ... Revista Eletrônica de ... benefício dos meios alternativos de resolução de conflitos – Alternative Dispute Resolution ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... 16/1997 permitiu a reeleição dos chefes do Executivo ... a resilição contratual em resolução culposa do pacto empregatício, ou seja, a ... 20.218 do TSE) ... Tratando-se de membro do Conselho ...
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Direito Penal
... Dito isso, passemos à resolução das assertivas. 1: incorreta, dado que o estado ... 312-B da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), introduzido ... 218-B, § 3º, do CP, que estabelece que, na ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 218 Espectro de Radiofrequência ... 284 Resolução ... a prevista pelo art.183 da Lei nº 9.472/1997 ... Jurisprudência ... Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000005-20.2021.5.02.0056)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DO RECURSO DE REVISTA. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ao considerar desfundamentado o recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE...
... Afirmou que ... em 14/04/1997, o reclamante assinou termo de adesão, por meio ... Contrato Coletivo da Fepasa (fls. 218"/219 do pdf) ... Transcrevo item 3.1 do \xE2" ... a ação extinta com resolução do mérito ... Nego provimento ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... Conselheiro Relator ... RESOLUÇÃO Nº 5890 ... O Secretário de Estado da ... 07/08/1997 09/02/1999 PM PARANAGUA PROF ... SANDRA ... RAQUEL DOS SANTOS MATOS GONCALVES 11 218 02/05/2003 09/12/2014 PM SIQUEIRA CAMPOS PROF ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos confiitos em que uma das partes, com ... São Paulo: LTr, ano 61, v. 02, 1997. p. 197 ... FERNANDES, Antonio Monteiro ... Op. cit. , p. 217-218 ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... ão Educativa do Paraná, conforme Resolução nº 3.107/95 da ... SEAP e Decreto nº ... § 2º A Resolução nº 3668/1997, de 31/10/1997 e o Parecer nº 2164/1997 - ... Prot..: 15.218.643-6, 15.846.372-5, 15.699.653-0, 15.535.193-4, ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... Nessa senda, Joseph Schumpeter (1997) avançou ao abordar a questão da inovação e ... 218 o dever do Estado de promover e incentivar o ... 15). Na mesma linha, a Resolução CRTCI nº 2/2019 do Ministério da Economia deine ... -
Poder Executivo
... crédito adicional ... § 4° Resolução do Secretário de Estado da Fazenda classificará ... Isenção Bebidas 4.162.543 4.341.532 4.528.218 ... A renúncia foi considerada na estimativa de ... 65204/2019 ... DECRETO Nº 1997 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... ÇÃO VOLUNTÁRIAS instaurada pela Resolução n° 003/2020- ... Procurador ... Procedimento ... MIRANDA CHEVALIER 180 21/12/1992 20/12/1997 ... 33521154 1 NAAF-I ... EXTRATO DOS ATOS ... ANGELITA MARTINS SIQUEIRA 5 218 01/08/1981 01/09/1981 PM JAGUAPITA PROF ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... Parecer inédito ... São Paulo, 13 fev. 1997 ... 198. GRECO, Marco Aurelio. Internet e ... 218 Explicações pormenorizadas sobre os objetivos ... Fixa tem como marco regulatório a Resolução 426, de 9 de dezembro de 2005, da ANATEL. De ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... uma questão prejudicial 2 para a resolução de um litígio entre as partes, como um ... os 600/SP e 602-6/SP, de 1997", a Corte rejeitou a tese da usurpação de compet\xC3" ... Marcelo.indd 218 20/01/2015 09:43:16 ... Capítulo 5 ... No ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... São Paulo: RT, 2004, pp. 218/219) ... 358 Para os membros do grupo ... 1997. Disponível em: ... Acesso em: 04 de janeiro de ... éria, na hipótese do incidente de resolução de demandas repetitivas (artigo 983, § 1º) e no ...
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O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... Mestre em Sociologia Política em 1997 pela Universidade Federal de Santa Catarina ... 218) ... 3 EVOLUÇÃO AO MODELO DE PRODUÇÃO NO ... êmico é materializado, tanto na resolução de disputas interpessoais quanto no ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 1990; Lei nº 8.666, de 1993; Lei nº 9.503, 1997; Lei nº 9.605, de 1998; Lei nº 9.613, de 1998; ... 218"-B do Código Penal, passando a prever o crime de \xE2" ... Humana (CDDPH) criada pela Resolução n. 16/2012. Brasília/ DF. Disponível ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... pela Resolução nº 41/2016-PGE ... O PROCURADOR-GERAL DO ... ção no 41/2016-PGE e na Resolução nº 218/2018-PGE, ... Art. 1º Designar o Procurador do ... DENISE BROMFMAN 180 21/12/1992 20/12/1997 ... 0000621573-4 01 ... 101206/2018 ... 1- ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu nova redação ao verbete n ... 356 - Res. n. 75/1997", DJ 19.12.1997) ... Dispõe o inciso LV do art. 5\xC2" ... ", conforme citação no Processo TST-E-RR-24.218/91.0, Ac. SDI-776/95, relator Ministro Ermes ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito, hipótese em que será vedado à ... 8º da Lei n. 9.507 de 1997; c) – mandado de segurança , pois o art. 5º, ... o negócio jurídico com o fato jurídico 218 ... O negócio jurídico, em regra, é um meio ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Sustentam que os arts. 218 e 219, parágrafo único, da Resolução/TSE n ... 9.504/1997, arts. 1º, parágrafo único, I, e 2º, § 1º) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... - AG-AIRR n. 2012/1997.043.15.00-7 - rel. Décio Sebastião Daidone - DJ ... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... O atual Código de Processo Civil, no art. 218, § 4º, do CPC, dispõe: "Os atos processuais ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... ção de processos, morosidade na resolução da partilha dos bens da genitora, torna salutar a ... ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 25.11.1997, DJ 13.4.1998 p. 126) ... A colação tem por ... 218 ... 9.5.3.5 Doação Inoficiosa e sujeitas à ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... PARANÁ, em face da Resolução PGJ nº 4511, de 08 de agosto de 2018, no uso ... RICARDO ARTHUR SERGIO LOPES 180 02/10/1997 01/10/2007 01/05/2010 27/10/2010 ... 67850238 1 ... Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 218 13/05/2020 ... Em atendimento ao contido na ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... É a própria resolução da Justiça, como garantia constitucional do ... ção ", do que decorre a " reserva de juiz " 218 , cabe igualmente a de não reduzir o ... Barile. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1997, p. 11-40. Também, sobre a anomia sempre ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... (África Sudoeste), não obstante a Resolução do Conselho de Segurança da ONU n. 276/1970, de ... , Reparações e Custas, Sentença de 29/01/1997, Série C n. 30, § 91). No mesmo sentido, ver ... 218 e Corte IDH. Caso Nadege Dorzema e outros c ...