resolução nº 218 1997
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Direito Penal
... IPPSC (RIO DE JANEIRO). RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018. PRESO EM CONDIÇÕES ... Madrid: Civitas, 1997.1.1, p. 65 ... A criminalização de uma ... 218-B, § 3º, do CP, que estabelece que, na ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Flávio Gomes expõe três modelos de resolução dos conflitos penais, baseado na lição de ... 1º da Lei nº 9455/1997), mas a violência moral consubstanciada no ... 218 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ...
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A dimensão política da magistratura
... ;}.y438{bottom:214.246086px;}.y64b{bottom:218 ... 28, pp. 24-28, 1997, p. 27 ... 59 CAPÍTULO 1 - A DIMENSÃO ... jurisdição, vale dizer, arbitrar a resolução dos conflitos interprivados unicamente. A ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ... XI — 76.218, de 9 de setembro de 1975; XII — 76.750, de 5 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... 10, da L. n. 8.218, de 29.8.91. Desde 1º.8.93, o cruzeiro passou ... valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997”. (não publicada nesta obra) ... § 1º ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... 207 Resolução ... o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: LTr, 1997. p. 11 ... (5) NASSIF, Elaine Noronha ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... 209-218); Post-scriptum sobre as sociedades de ...
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Acórdão Nº 7031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ADMINISTRATIVO. LEI 9.478/1997 ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO ... RESOLUÇÃO 790/2019 DA ANP. PROGRAMA DE MONITORAMENTO ... DA ... Administrativo. Rio de Janeiro, v. 218, out./dez. 1999, p. 73; MEDAUAR, ... Odete ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Popper, 1989:55) (FERREIRA, 2016, p. 218) ... Nesse sentido é que a legitimidade ... inscrito no art. 112º; na revisão de 1997, esta última espécie de referendo foi estendida ... ção democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”, à vista do ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... , Archiv des Civilistische Praxis -AcP 218 (2018), p. 155 e s. 6. Veja estes novos ... ed. Porto Alegre: Ed. Sulina, 2011 (1997), especialmente, p. 45 e s ... 11. A figura de ... inspirações, de certa maneira, da Resolução 39/248 da ONU, de 1985, sendo presunção legal ...
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Regime não cumulativo
... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... São Paulo: Malheiros, 1997, p. 179. No mesmo sentido, cf.: ATALIBA, Geraldo; ... 218 demonstrada por Misabel Derzi, na atualização ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... São Paulo: LTr, ano 61, v. 02,1997. p. 197 ... FERNANDES, António Monteiro ... 143 ... Op. c/f., p. 217-218 ...
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Pessoas Naturais
... 218 ... 6.2 Início da Pessoa Natural ... O ... 1997, p. 78-91), acentua que ‘ ... a análise da ... 34 Através da Resolução CFM n° 1.407/94, o Conselho Federal de Medici-na ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... historiográfico o ensaio de Gláucio Veiga (1997) intitulado “A educação das mulheres: as ... p. 218-220. (Coleção temas brasileiros, 16) ... 2020 ... PERNAMBUCO. Resolução nº 382, de 20 de maio de 1998 ... Concede o ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Campinas: Bookseller, 1997. v. 1, pág. 129 ... Revista Eletrônica de ... benefício dos meios alternativos de resolução de conflitos – Alternative Dispute Resolution ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3 o O aditamento a que se refere ... 9.497/1997 à concessão de tutelas antecipadas em face da ... p. 303 ... Op. cit. , p. 218 ... Art. 1.029, § 5 o do CPC: “O ...
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Leis
... VIII - fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos ... 89, de 1997) ... - Pedido de visto de saída: Cr$ 300,00 ... XI - 76.218, de 9 de setembro de 1975; ... XII - 76.750, de 5 ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 218 d.1. Padrão do “homem médio” ... Ou seja, a resolução do problema deve ser voltada a desafiar e reduzir ... 6, n.1,1997 ... 147 VIEIRA, Regina Stela Corrêa. Direito ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... 1997. Disponível em: ... Acesso em: 11.11.2018 ... âmbito constitucional, os artigos 14, §9º, 218 37, §4º 219 e 85, V220 da Constituição ... de Sociedades da Colômbia publicou a Resolução n. 100-002657 256 em 2016 e a Circular Externa n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... nº 15.909, de 29 de março de 2022, Resolução/SED nº 4.177, de 5 de abril de 2023, Lei Federal ... Fundamento legal ... (artigo do CTB): ... 218 III Processo: 017984/2019 ... Pontuação: -- ... 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de Trabalho e Previdência ... Social ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de ... Globalização ... São Paulo: Nobel, 1997; ALCOFORADO, F. Globalização e desenvolvimento ... v. 18, n. 3, p. 198-218 ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... édios da execução específica, da resolução e da indenização ... Esta segunda função ... autotutela e autonomia , Milano, Giuffrè, 1997 ... dotada de função satisfativa, ...
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Contribuições sociais
... No entanto, a Lei n. 9.528/97 (DOU de 11.12.1997), ao dar nova redação ao § 9º do art. 28, ... individual = 20% de R$ 1.090,00 => R$ 218,00 ... · valor permitido para dedução pelo ... - MEI, atualmente regulamentado pela Resolução MF/CGSN n. 58/2009, sendo considerado nessa ...
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Emendas constitucionais
... 16, DE 4 DE JUNHO DE 1997 ... Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao ... Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as ... 218. O Estado promoverá e incentivará o ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 78 do CTN, 218 positivou a definição de poder de polícia ... abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (BRASIL. Superior Tribunal de ...