Responsabilidade objetiva
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Acidente do trabalho: responsabilidade objetiva do empregador como regra geral
Ver Nota1 @1. Introdução Este artigo tem o propósito de estudar aspectos da responsabilidade do empregador nos acidentes do trabalho, aferindo-se a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade objetiva baseada no Direito do ...
- Lição 16 - Do risco (responsabilidade objetiva)
- Acidente do trabalho - Indenização - Responsabilidade objetiva - Risco
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS ... DECORRENTES ... objetiva ...
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A controversa responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção
A controversa responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) já foi tratada sob inúmeras perspectivas nesta Coluna. Mas há sempre algo mais que suscita reflexões, de forma que volto ao tema, agora para tratar da responsabilidade objetiva, talvez o núcleo cent... -
Limites da responsabilidade objetiva de empresas na 'lei anticorrupção'
Siqueira e Politanski: Empresas na "lei anticorrupção"
Neste artigo propomos identificar a existência de limitadores à responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas no âmbito da "lei anticorrupção" ("LAC"), buscando responder à seguinte pergunta: "configura ato lesivo, nos termos da LAC, empresa... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DESOSSA DE AVES. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. 1. Conforme registrado no acórdão recorrido, a ...
- 10. O significado atual da responsabilidade objetiva
- Ativismo judicial no direito digital: responsabilidade objetiva das redes sociais na internet
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TJ-SP afasta responsabilidade objetiva de usina por incêndio em canavial
TJ-SP afasta responsabilidade objetiva de usina por incêndio
Usineiros do interior do estado de São Paulo têm conseguido se livrar no Tribunal de Justiça de São Paulo de multas decorrentes de incêndios em seus canaviais. Eles têm sido beneficiados pela adoção do entendimento de que a responsabilidade dos pr... -
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ...
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Responsabilidade objetiva do provedor de aplicações de internet
Guilherme Martins: Responsabilidade objetiva do provedor de internet
"Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dize... - A Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Âmbito do Acidente de Trabalho
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A cláusula geral de responsabilidade civil objetiva no código civil
O presente trabalho visa delinear o instituto da responsabilidade civil objetiva, com ênfase na cláusula geral de responsabilização objetiva fundada na Teoria do Risco, inserida no Codex Civil de 2002. Para isso, farse-á uma breve exposição sobre a evolução do instituto, passando pelo império da responsabilidade com culpa, até chegarmos ao cenário que hoje conhecemos, procurando melhor entendê-
@1. Introdução A responsabilidade é um dever jurídico sucessivo conseqüente da violação de um dever jurídico primário 2 . A violação de um dever jurídico primário acarreta o chamado ilícito, que, na maioria das vezes, causará ... -
Responsabilidade objetiva também se aplica em caso de multa do Procon, diz STJ
Responsabilidade objetiva também vale em caso de multa do Procon
A solidariedade e a responsabilidade objetiva que regem as relações consumeristas também se aplicam às multas administrativas do Procon. Assim, para que o órgão sancione um fornecedor que integra determinada cadeia produtiva, não é necessária a de... -
Acórdão nº REsp 1255315 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS. 1. De acordo com os...
... POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO COTNRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL ... -
Atividades de risco e responsabilidade objetiva nos acidentes de trabalho
Atividades de risco e responsabilidade nos acidentes de trabalho
Estabelece o parágrafo único do artigo 927 do novo Código Civil que "haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente... - Reparação integral como direito fundamental à luz do parágrafo único, do artigo 944, do código civil e a (im) possibilidade de redução equitativa do valor do quantum na responsabilidade objetiva
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Tese sobre responsabilidade objetiva por danos a trabalhador foi destaque
Tese sobre responsabilidade por danos a trabalhador foi destaque
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso de danos ao trabalhador. A constitucionalidade dessa responsabilização foi declarad... - Da Responsabilidade Objetiva do Estado por Ofensa Proferida por Magistrado a Advogado em Ato Jurisdicional
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. DIAGNÓSTICO. DOENÇA GRAVE. CÂNCER DE MAMA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DESNECESSÁRIA. AMPUTAÇÃO DA MAMA DIREITA. BIOPSIA QUE DETECTOU O ERRO NA DIAGNOSE. 1. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. 2. MÉDICO PATOLOGISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA NÃO VERIFICADA. 3
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. ... NA DIAGNOSE. 1. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO NA ... -
Limites à extensão da responsabilidade civil ambiental objetiva por dano moral indireto ou em ricochete
Nos últimos anos ocorreram desastres socioambientais de grande repercussão, dos quais resultaram em significativos e incalculáveis danos. Assim, o tema central abordado por este estudo é pertinente à responsabilidade civil ambiental do poluidor em indenizar não somente aos familiares mais próximos, como cônjuge, pais e filhos, mas também todos aqueles que, verdadeiramente, sofreram lesões...
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Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional
Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional
Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa pela doença de um trabalhador. Segun... - A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado e o Direito à Saúde
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STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 5 de setembro que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independente...