ressarcir conjugação
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Improbidade administrativa
... de execução de uma decisão que imponha o dever de pagar ou ressarcir, as restrições à penhora devem ser observadas (como as relativas ao bem ... ção jurisprudencial e doutrinária no que se refere à conjugação do mencionado dispositivo e o art. 37 § 5º da CF/88 ... EBOOK ...
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Jurisprudência e Ementário
... ção, não prevista expressamente pela lei, por meio da conjugação de seus dispositivos. - Da mesma maneira, não prevalece a combinação ... , da Constituição Federal, impõe ao poder público o dever de ressarcir os danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... , 65 o ato administrativo complexo é o que se dá pela conjugação de duas ou mais vontades decorrentes de órgãos diversos, ou seja, ... com a Administração, que exerça ações no sentido de ressarcir os danos decorrentes dos atos ilícitos praticados (elemento retrospectivo ...
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Decisões liminares e tutela do divórcio
... 17 Sua formulação depende da conjugação dos critérios estrutural, funcional e cronológico. Do ponto de vista ... , pode o juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ...
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Lesão ao tempo do consumidor no direito brasileiro
... ífico da demanda (autônoma) – casos em que o consumidor busca ressarcir-se exatamente por conta da perda do tempo; e (ii) como um adicional ... ão pelo desperdício de tempo produtivo envolverá, sempre, a conjugação de vários direitos da personalidade, indevidamente violados: liberdade, ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... os efeitos nocivos do tempo no processo por intermédio da conjugação das técnicas do provimento antecipado com a cognição sumaria, que, por ... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ...
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Regramento das arras
... Isso se dá pela conjugação de duas razões. Em primeiro lugar, porque a ... 323 RODRIGUES, Lia ... à finalidade: o pagamento da cláusula penal tem o escopo de ressarcir ...
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Novo CPC
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... § 3º A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072841-60.2017.4.04.0000), 12-01-2018
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... demonstra a respectiva imprescindibilidade, que consiste na conjugação da necessidade e adequação do fármaco e da ausência de alternativa ...
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Decisão Monocrática nº 5013403-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Abril de 2017
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... demonstra a respectiva imprescindibilidade, que consiste na conjugação da necessidade e adequação do fármaco e da ausência de alternativa ...
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Decisão Monocrática nº 5013403-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Abril de 2017
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... demonstra a respectiva imprescindibilidade, que consiste na conjugação da necessidade e adequação do fármaco e da ausência de alternativa ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA ADISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DOSTF. VIOLAÇÃO A PORTARIAS DO MTE. DISPOSIÇÃO NORMATIVA QUE NÃO SEENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPRESARESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO. LEGITIMIDADE, NEXO CAUSAL ECULPA...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃOINDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ACIDENTE EM PISCINA DE CLUBEESPORTIVO. TETRAPLEGIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DIPLOMA PROCESSUAL REGENTE. TRÂNSITO EMJULGADO. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO. SÚMULA 401/STJ.INCIDÊNCIA DO CPC/15. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC/15. FATO NÃOCONTROVERTIDO NO PROCESSO
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000197-85.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... a imprescindibilidade do tratamento postulado, consistente na conjugação da necessidade e adequação do fármaco com a ausência de alternativa ...
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Decisão Monocrática nº 5013403-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Abril de 2017
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... demonstra a respectiva imprescindibilidade, que consiste na conjugação da necessidade e adequação do fármaco e da ausência de alternativa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000130-23.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... a imprescindibilidade do tratamento postulado, consistente na conjugação da necessidade e adequação do fármaco com a ausência de alternativa ...
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Decisão Monocrática nº 5015065-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Abril de 2017
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... demonstra a respectiva imprescindibilidade, que consiste na conjugação da necessidade e adequação do fármaco e da ausência de alternativa ...
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Decisao Nº 0015360-09.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2024
... que se caracterize a responsabilidade civil, é necessária a conjugação de uma conduta ofensiva, o dano efetivo, e o nexo de causalidade entre ... AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. DEVER DE RESSARCIR OS GASTOS EFETUADOS PELO AUTOR COM ALIMENTAÇÃO. VOUCHER DISPONIBILIZADO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Tal ato só se aperfeiçoa com a conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo. No caso, o Aviso DIREH ... Deverá ao final, se sucumbente, ressarcir a quantia. (inserida em 08.11.2000) ... A orientação vem corrigir uma ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Necessidade de ressarcir o erário. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 47 do Decreto n ... Basicamente, o empresário se caracteriza pela conjugação" de três elementos essenciais: a iniciativa, o risco e a profissionalizaç\xC3" ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... A ajuda combustível, paga de maneira a ressarcir o empregado ... pela despesa correspondente, de modo a possibilitar-lhe o ... um outro trabalhador, denominado paradigma, quando existir a conjugação dos seguintes requisitos ou elementos, que serão examinados nos itens ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A propriedade horizontal, então, seria uma conjugação da propriedade plena com uma com propriedade das partes comuns, sendo que ... É um ato ilícito, que gera o dever de ressarcir o dano causado.” 374 Existem inúmeros exemplos sobre o abuso de ...
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Legislação Complementar
... executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ... ógica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde ...
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Acórdão, Processo nº 0004733-35.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... âneas às normas gerais exigíveis, não terá o dever de ressarcir o INSS ... Com fundamento no art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao ... recorrida, as provas apontam que o acidente foi causado pela conjugação de duas circunstâncias preponderantes: a falta de aterramento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011981720174058100), 13-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AMPARO ASSISTENCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DURANTE O PERIODO DE MANUTENÇÃO. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I - O benefício de Amparo Assistencial no valor de um salário mínimo é devido ao idoso e ao portador de deficiência que comprovem não terem condições de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.
... 115 da Lei 8.213/1991, e decorre, também, da conjugação dos princípios da indisponibilidade do patrimônio público, da ... o pedido de declaração da inexistência de obrigação de ressarcir os valores já recebidos entre 1.4.2010 a 31.3.2016, com o que concordou o ...