ressarcir conjugação
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... mister se faz, para a perfeição e eficácia do ato, a conjugação das vontades dos colegitimados”. 14 O sistema brasileiro, não teve ... para obter provimento judicial que condene um banco a ressarcir todos os consumidores lesados pelo desconto eventualmente indevido, sem ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... mandamental para o provimento executivo lato sensu, ou uma conjugação de ambos, para a busca da efetividade ... A tutela obtida na sentença ... apenas a verificação dos pressupostos materiais do dever de ressarcir ou compensar, eventualmente ainda não examinados no processo já ...
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Cumprimento provisório de sentença
... O título executivo, neste caso, é formado pela conjugação de ambas as decisões ... Assim, a provisoriedade do cumprimento pode ... em situação de necessidade, não terá bens materiais para ressarcir os prejuízos que o executado tiver sofrido em razão do cumprimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002644-18.2016.5.06.0371), 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). Comprovada a conjugação dos elementos fático-jurídicos que caracterizam uma relação de emprego, relacionados no art. 3.º da CLT, faz-se mister o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No caso em apreço, por meio de contrato firmado por prazo indeterminado, a Reclamante tinha sua prestação...
... CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). Comprovada a conjugação dos elementos fático-jurídicos que caracterizam uma relação de ... e a efetuar os recolhimentos mensais ao programa, sob pena de ressarcir o prejuízo pelo descumprimento de obrigação de fazer, pagando ao ... -
Livro II - Do processo de execução
... ção que motivou a execução o credor ficará obrigado a ressarcir os danos acarretados ao devedor em decorrência da prática dos atos ... Essa penhora veio a positivar uma praxe forense. Da conjugação do inciso I, do art. 835, com o inciso VII, do mesmo dispositivo, se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5003425-68.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... a imprescindibilidade do tratamento postulado, consistente na conjugação da necessidade e adequação do fármaco com a ausência de alternativa ...
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Da Penhora
... ção da moradia do devedor inadimplente, e de outro o dever de ressarcir os prejuízos sofridos indevi- ... damente por alguém em virtude de ... Ao lado da hipoteca convencional, constituída pela conjugação de vontade, existe a hipoteca legal (art. 1.489, CC), que independe da ...
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Acórdão Nº 1339009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... 7. Na presente hipótese, a servidora aposentada não ... deve ressarcir ao erário os valores indevidamente pagos, ... uma vez que não ... Aposentadoria. Ato complexo. Necessária a conjugação ... das vontades do órgão de origem e do Tribunal de Contas ...
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Acordão da Primeira Turma, 03-11-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL INADMITIDONA ORIGEM. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DOS ÓBICES INVOCADOS PELO TRIBUNAL AQUO INADEQUADA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBLIDADE.APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE2015. NÃO CABIMENTO.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta...
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Decisão da Presidência nº 5236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... e realize a despesa com pessoal, não haverá meios de se ressarcir no futuro, na hipótese de sua tese jurídica ser acolhida pelas Cortes ... se manter superior ao piso nacional reajustado (considerada a conjugação" do vencimento básico com a gratificação de escolaridade), a determinaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 30946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... de Contas da União condenado o Estado do Rio Grande do Sul a ressarcir a União - Acórdão nº 1914/2005; e) negou-se provimento ao recurso ... que resulte dano ao Erário; Nessa perspectiva, tenho que da conjugação normativa apontada se tem a necessária possibilidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 5236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... e realize a despesa com pessoal, não haverá meios de se ressarcir no futuro, na hipótese de sua tese jurídica ser acolhida pelas Cortes ... se manter superior ao piso nacional reajustado (considerada a conjugação" do vencimento básico com a gratificação de escolaridade), a determinaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1270163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... DEVER DE RESSARCIR O HOSPITAL - UNIÃO E ESTADO ... A jurisprudência desta Corte firmou-se ... a imprescindibilidade do tratamento indicado, que consiste na conjugação da necessidade, urgência e adequação do procedimento cirúrgico com a ...
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Decisão monocrática Nº 1371932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... ária da presente ação civil pública, consistente na conjugação da necessidade e adequação do fármaco com a ausência de alternativa ... que é legal e normativamente atribuída a um ente, este poderá ressarcir-se dos demais, nos mesmos moldes de custeio pactuados no âmbito do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5003213-76.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... demonstra a respectiva imprescindibilidade, que consiste na conjugação da necessidade e adequação do fármaco e da ausência de alternativa ...
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Decisão monocrática Nº 1432504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
... A responsabilidade civil do Estado configura-se pela conjugação dos requisitos: conduta (omissiva ou comissiva), o nexo de causalidade e o ... -se, por oportuno, que o Distrito Federal foi condenado a ressarcir o espólio autor do dano que efetivamente suportou, qual seja, o pagamento ...
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Decisão monocrática Nº 1456327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... de aposentadoria, bem como condenou o ente público apelante a ressarcir à autora os valores suprimidos de seus proventos em virtude da diferença ... 2. Aposentadoria. Ato complexo. Necessária a conjugação das vontades do órgão de origem e do Tribunal de Contas ...
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Direito Administrativo
... A conjugação desses dispositivos permite concluir que as ilhas costeiras são bens ... ao qual está vinculado, em caso de obrigação do Estado de ressarcir o dano causado ao lesado ... (C) O Estado responde, pelos atos ...
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Inter criminis
... conjugação entre os critérios apresentados pela dogmática moderna ... que premia aqueles que tenham condições econômicas para ressarcir o prejuízo .” 60 Portanto, acreditamos que a possibilidade de se ...
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A concessão de tutela inibitória na improbidade administrativa - A proibição de contratar com o poder público
... a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos ... prejuízos resultantes e após decorrido o ... circunstâncias (desde a localização da sede, da conjugação das indústrias, oficinas e ... estruturas fornecedoras de ...
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Em defesa dos direitos humanos do trabalhador na era da globalização
... 6 ... Por essa conjugação do valor do trabalho humano com os direitos ao trabalho e aos frutos ... ão, venha a violar os direitos humanos do trabalhador, além de ressarcir o erário, ficaria impedido de concorrer às promoções por mere-cimento ...
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Dos recursos
... Deverá, ao final, se sucumbente, ressarcir a quantia”. Posterior-mente, com mínima alteração literal, o teor ... Em síntese, da conjugação do disposto no caput do art. 1.013 com o seu § 1º, e considerando a ...
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A fase externa do pregão
... 234 Essa regra, entretanto, não pode ser aplicada sem conjugação com a prescrita no art. 43 da mesma lei complementar, que disciplina que ... importa se a Administração pode executar a caução ou se ressarcir do dano econômico de uma ou outra forma, pois o contrato inexeqüível ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... pagar a multa ou retirar o ganho para ressarcir a perda. [ ... ] O igual, que nós dizíamos ser a justiça, é o meio entre ... Da conjugação desses fatores é possível concluir que, muito diferente do que ocorre ...
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Responsabilidade civil e políticas públicas: uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático
... verifica que em muitos casos o seguro se volta primordialmente a ressarcir as despesas judiciais com a defesa do segurado, esgotando-se com isso o ... administradores de Sociedades Anônimas de capital aberto, a conjugação da interpretação da lei e do debate doutrinário com dados sobre a ...